Execução de Título Extrajudicial 0825878-76.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0825878-76.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Valor a atualizar R$ 1.890.000,00 Fator de correção (período inicial) em: Fator de correção (período final) em: 1,0000000 2.230.258,59 48,00% 1.070.524,12 REQUERIDO - SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA rep. por RODNER AUGUSTO GARALUZ Juros de mora simples de 1,0% ao mês TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL REQUERENTE - SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO 825878-76.2022.8.23.0010 Juros 660.156,54 R$ 3.960.939,26 Chefe da Contadoria Judicial João de Deus Roland Ferreira Boa Vista - RR, 18 de junho de 2026. TOTAL DEVIDO (assinado eletronicamente) Valor atualizado do Débito Total atualizado Multa de 20%, conforme termo de confissão de dívida Metodologia de cálculo, conforme Portaria TJRR 2176 de 30/10/2017.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Valor a atualizar R$ 1.890.000,00 Fator de correção (período inicial) em: Fator de correção (período final) em: 1,0000000 2.230.258,59 48,00% 1.070.524,12 REQUERIDO - SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA rep. por RODNER AUGUSTO GARALUZ Juros de mora simples de 1,0% ao mês TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL REQUERENTE - SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO 825878-76.2022.8.23.0010 Juros 660.156,54 R$ 3.960.939,26 Chefe da Contadoria Judicial João de Deus Roland Ferreira Boa Vista - RR, 18 de junho de 2026. TOTAL DEVIDO (assinado eletronicamente) Valor atualizado do Débito Total atualizado Multa de 20%, conforme termo de confissão de dívida Metodologia de cálculo, conforme Portaria TJRR 2176 de 30/10/2017.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 08:45

Expedição de documento

19/06/2026, 08:45

Expedição de documento

19/06/2026, 07:36

Documento

18/06/2026, 15:16

Documento

18/06/2026, 15:16

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:07

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 14:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Processo: 0838149-20.2022.8.23.0010. Requerente: SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: DECISÃO A parte exequente peticionou requerendo o desarquivamento dos autos e a determinação de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0825878-76.2022.8.23.0010, em trâmite nesta unidade, sob o fundamento de que a medida é necessária para a satisfação do crédito de honorários advocatícios, que totaliza R$ 194.534,61, conforme planilha atualizada. decisao no 838149-20.2022.8.23.0010 - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838149-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: HELTON HONORATO DE SOUZA DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos. A medida encontra respaldo no art. 860 do Código de Processo Civil, que autoriza a constrição sobre direito a ser discutido em juízo. No caso em tela, a parte exequente logrou êxito em identificar processo judicial em que a parte executada figura como possível credora, o que viabiliza a averbação da penhora para garantia da presente execução, especialmente considerando a natureza alimentar da verba honorária ora perseguida. Ante o exposto, DETERMINO o desarquivamento dos autos e a retomada da marcha processual. Por conseguinte, AUTORIZO a juntada de cópia desta decisão nos autos n.º 0825878-76.2022.8.23.0010, para que proceda à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS sobre eventuais créditos ou direitos econômicos pertencentes a SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 19.776.819/0001-73), até o limite de R$ 194.534,61. Anote-se naquele feito que em caso de depósito de valores ou reconhecimento de crédito em favor da executada, seja imediatamente comunicado neste processo, providenciando-se a transferência do montante para conta judicial vinculada a estes autos. Por fim, DETERMINO a intimação da parte executada, por meio de seu patrono, acerca da penhora ora realizada, nos termos do art. 841 do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJ6FY YK3YP AQS5G R5A2Y. PROJUDI - - Ref. mov. 165.1 - Assinado digitalmente por Elvo Pigari Junior 07/04/2026: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão.

Expedição de documento

09/04/2026, 12:46

Documentos

Documento

•22/06/2026, 00:00

Documento

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Processo: 0838149-20.2022.8.23.0010. Requerente: SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: DECISÃO A parte exequente peticionou requerendo o desarquivamento dos autos e a determinação de penhora no rosto dos autos do processo n.º 0825878-76.2022.8.23.0010, em trâmite nesta unidade, sob o fundamento de que a medida é necessária para a satisfação do crédito de honorários advocatícios, que totaliza R$ 194.534,61, conforme planilha atualizada. decisao no 838149-20.2022.8.23.0010 - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0838149-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: HELTON HONORATO DE SOUZA DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos. A medida encontra respaldo no art. 860 do Código de Processo Civil, que autoriza a constrição sobre direito a ser discutido em juízo. No caso em tela, a parte exequente logrou êxito em identificar processo judicial em que a parte executada figura como possível credora, o que viabiliza a averbação da penhora para garantia da presente execução, especialmente considerando a natureza alimentar da verba honorária ora perseguida. Ante o exposto, DETERMINO o desarquivamento dos autos e a retomada da marcha processual. Por conseguinte, AUTORIZO a juntada de cópia desta decisão nos autos n.º 0825878-76.2022.8.23.0010, para que proceda à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS sobre eventuais créditos ou direitos econômicos pertencentes a SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 19.776.819/0001-73), até o limite de R$ 194.534,61. Anote-se naquele feito que em caso de depósito de valores ou reconhecimento de crédito em favor da executada, seja imediatamente comunicado neste processo, providenciando-se a transferência do montante para conta judicial vinculada a estes autos. Por fim, DETERMINO a intimação da parte executada, por meio de seu patrono, acerca da penhora ora realizada, nos termos do art. 841 do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJ6FY YK3YP AQS5G R5A2Y. PROJUDI - - Ref. mov. 165.1 - Assinado digitalmente por Elvo Pigari Junior 07/04/2026: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825878-76.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Exequente(s): SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA representado(a) por RODNER AUGUSTO Executado(s): GARALUZ DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Verifica-se dos autos que, no título executivo extrajudicial, havia previsão de prestações alternativas. Todavia, diante da inércia da parte executada em apresentar os documentos necessários à substituição da penhora, tornou-se definitiva a obrigação de pagar constante do título. Foi juntada aos autos a atualização de cálculos pela contadoria judicial (EP 115). A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados (EP 121), enquanto a parte executada manteve-se inerte (EP 122). É o sucinto relato. DECIDO. Na atualização do débito realizada pela contadoria judicial, houve a inclusão da multa e dos honorários advocatícios no percentual de 10% cada, previstos no §1º do art. 523 do CPC. Contudo, por tratar-se de execução de título extrajudicial, não há incidência desses valores sobre o cálculo total. Sendo assim, DETERMINO nova remessa dos cálculos à contadoria judicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à atualização do débito, excluindo a multa e os honorários advocatícios de 10% (§1º do art. 523 do CPC). Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825878-76.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Exequente(s): SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA representado(a) por RODNER AUGUSTO Executado(s): GARALUZ DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, constata-se que foi determinada a juntada dos documentos indispensáveis ao cumprimento da obrigação de prestação alternativa (EP 68/74/88). Contudo, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado (EP 94). A parte exequente, instada a dar andamento do processo, requereu a conversão definitiva da obrigação de prestação alternativa em obrigação de pagar quantia certa, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido e pleiteando medidas expropriatórias (EP 100). A teor do que dispõe o art. 800, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido alinhavado, determinando o prosseguimento da execução sob a forma de obrigação de pagar quantia certa. Antes de apreciar os pedidos (EP 100), tendo em vista a complexidade da demanda e a elevada quantia envolvida, consubstanciado na inteligência do art. 524, §4º, do Código de Processo Civil, em sua aplicação subsidiária, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com a apresentação da planilha atualizada do débito, observando os parâmetros fixados (EP 01). Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para ciência e querendo manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos no agrupador “homologação de cálculos”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825878-76.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: SSUB SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Exequente(s): SMART CITY PONTA GROSSA SPE LTDA representado(a) por RODNER AUGUSTO Executado(s): GARALUZ DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, constata-se que foi determinada a juntada dos documentos indispensáveis ao cumprimento da obrigação de prestação alternativa (EP 68/74/88). Contudo, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado (EP 94). A parte exequente, instada a dar andamento do processo, requereu a conversão definitiva da obrigação de prestação alternativa em obrigação de pagar quantia certa, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido e pleiteando medidas expropriatórias (EP 100). A teor do que dispõe o art. 800, §1º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido alinhavado, determinando o prosseguimento da execução sob a forma de obrigação de pagar quantia certa. Antes de apreciar os pedidos (EP 100), tendo em vista a complexidade da demanda e a elevada quantia envolvida, consubstanciado na inteligência do art. 524, §4º, do Código de Processo Civil, em sua aplicação subsidiária, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com a apresentação da planilha atualizada do débito, observando os parâmetros fixados (EP 01). Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para ciência e querendo manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos no agrupador “homologação de cálculos”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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