Cumprimento de sentença 0902870-98.2010.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0902870-98.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0902870-98.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(s): HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO DECISÃO Considerando o teor da petição juntada ao EP 536, determino a suspensão do Leilão (EP imediata 528). Comunique-se o Leiloeiro acerca do teor desta Decisão. imediatamente Intime-se a parte Executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0902870-98.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(s): HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO DECISÃO Considerando o teor da petição juntada ao EP 536, determino a suspensão do Leilão (EP imediata 528). Comunique-se o Leiloeiro acerca do teor desta Decisão. imediatamente Intime-se a parte Executada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente

20/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 10:56

Petição

15/07/2026, 09:22

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Petição (Renúncia de Prazo)

30/06/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação interessados: Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (CNPJ/MF 04.902.979/0001-44) Executado: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO (CPF/MF 012.322.232-04) O Dr.Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º e art. 883 do CPC, FAZ SABERque levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Leiloeiro Oficial Wesley Silva Ramos, matriculado na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o nº 05/2016, utilizará o portal de leilões on-line do “ AMAZONAS LEILÕES” (www.amazonasleiloes.com.br): 1. DESCRIÇÃO DOS BENS: a) Imóvel matriculado sob o nº 5387 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR: “ IMÓVEL: Área de terras rural denominada "Fazenda Fortaleza II", situada na Gleba Cauamé, Município de Alto Alegre, deste Território, com 468,9305ha, e com os seguintes limites e confrontações: Norte, com o marco 01; Este, com terras da União, por uma linha reta ligando o marco M-01 e M-02; Sul, com a Fazenda Fortaleza I, por uma linha reta, ligando o marco M-02 e M-03; e Oeste, com o rio Mucajaí e a Fazenda São Sebastião do Mucajaí, por uma linha quebrada de dois elementos ligando os marcos: M-03, M-04 e M-1. (...)” R.04 – COMPRA E VENDA – deste imóvel através de escritura pública de compra e venda que figurou como transmitente o Sr. WANDERLEI VICENTE DA SILVEIRA e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO PALMIRA DE CASTRO MACHADO. AV.05 – RESERVA LEGAL – de 50% (cinquenta por cento) deste imóvel objeto da referida matrícula não podendo ser feito nele qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do Instituto de Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.06 – HIPOTECA CEDULAR – imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.07 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.08 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Formal de Partilha expedido nos R.10 – PARTILHA POR SEPARAÇÃO JUDICIAL – deste autos do processo sob nº 001001008021-5 em que figurou como transmitente a Sra. PALMIRA DE CASTRO e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO. passando a constar o divórcio entre a Sra. e o Sr. AV.11 – DIVÓRCIO - ficando o segundo como titular do domínio útil deste HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, imóvel AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.641.256,75 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) conforme Auto de Avaliação constante em EP. 477.14 do processo. b) Imóvel matriculado sob o nº 5386 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR: “ IMÓVEL: Área de terras rural denominada "Fazenda Fortaleza I", situada na Gleba Cauamé, Município de Alto Alegre, deste Território, com 129,1775ha, e com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a Fazenda Fortaleza II, por uma linha reta ligando o M-03 e M-02; Este, com terras da União, por uma linha reta ligando o marco M-02 e M-02-A; Sul, com a posse Nossa Senhora da Abadia, por uma linha reta ligando o marco M-2-A em M-03-A; e Oeste, com o rio Mucajaí, por uma linha quebrada de dois elementos ligando o marco M-03-A e M-03. (...)” R.04 – COMPRA E VENDA – deste imóvel através de escritura pública de compra e venda que figurou como transmitente o Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO PALMIRA DE CASTRO MACHADO. AV.05 – RESERVA LEGAL – de 50% (cinquenta por cento) deste imóvel objeto da referida matrícula não podendo ser feito nele qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do Instituto de Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.06 – HIPOTECA CEDULAR – imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.07 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.08 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Formal de Partilha expedido nos R.10 – PARTILHA POR SEPARAÇÃO JUDICIAL – deste autos do processo sob nº 001001008021-5 em que figurou como transmitente a Sra. PALMIRA DE CASTRO e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO. passando a constar o divórcio entre a Sra. e o Sr. AV.11 – DIVÓRCIO - ficando o segundo como titular do domínio útil deste HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, imóvel AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 452.121,25 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) conforme Auto de Avaliação constante em EP. 477.14 do processo. 2. VISITAÇÃO - Não há visitação 3. DATAS DOS LEILÕES: 1º Leilão: 27/07/2026 às 10h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 11h00 (Horário de Brasília - DF); Lance inicial de 100% do valor da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o 2º Leilão: 29/07/2026 às 10h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 11h00 (Horário de Brasília - DF); Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. 4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será necessário realizar um pré cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br, e será considerado arrematante aquele que der o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação (1º Não leilão) ou de valor igual ou superior a 60%do valor da avaliação (2º leilão) (Art. 891, Par. único do CPC). havendo proposta para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a, garantido por hipoteca do 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses próprio bem, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/RR, prevalecendo a de maior valor (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2°, § 7º e § 8° do CPC). 5. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., através do sitewww.bb.com.br, no prazo de até 1 (um) dia útil da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). 6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro na conta indicada pelo Leiloeiro Oficial. É devida a comissão do leiloeiro, nas hipóteses de acordo ou remição, após a alienação, ainda que não haja a assinatura ou homologação do auto de arrematação, nos termos do § 3º, do art. 7 da Resolução 236/16 do CNJ. 7. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo e/ou pagamento, responderá o Executado pelas despesas do leiloeiro, no importe de 2% (dois por cento) do valor do acordo, ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido. 8. DÉBITOS/ÔNUS/HIPOTECA E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Considerando-se que o imóvel será arrematado livre de débitos de natureza tributária ou “propter rem”, que serão sub-rogados no valor da arrematação ou ônus que eventualmente gravem as respectivas matrículas (hipotecas, penhoras, arrolamento, etc.), cujo levantamento será providenciado pelo MM. Juízo da causa (Art. 908, parágrafo primeiro, CPC; art. 130, parágrafo único do CTN; e artigo 1.499 do CC). Eventuais despesas de arrematação, inclusive a comissão do leiloeiro, correrão por conta do arrematante. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório onde estiver tramitando a ação, ou pelo telefone do Leiloeiro (92) 98401-8244, ou e e-mail:[email protected]. Para participar acessewww.amazonasleiloes.com.br. 10. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL: Para fins do que dispõe o art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.amazonasleiloes.com.br,conforme previsto no art. 887, §2º do Código de Processo Civil – CPC. Fica o executado 11. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO (CPF/MF 012.322.232-04) e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Boa Vista (RR), 25 de junho de 2026. Digitado e subscrito por André Ferreira de Lima, Diretor de Secretaria. __________________________________ EUCLYDES CALIL FILHO JUIZ DE DIREITO Edital/Citação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel, determinado no Processo nº 0902870-98.2010.8.23.0010, Execução, em trâmite junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, e para intimação dos

Expedição de documento

25/06/2026, 09:46

Expedição de documento

25/06/2026, 09:45

Expedição de documento

25/06/2026, 08:06

Expedição de documento

25/06/2026, 08:05

Petição (Renúncia de Prazo)

22/06/2026, 10:42

Petição (Renúncia de Prazo)

22/06/2026, 10:42

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação interessados: Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (CNPJ/MF 04.902.979/0001-44) Executado: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO (CPF/MF 012.322.232-04) O Dr.Euclydes Calil Filho, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º e art. 883 do CPC, FAZ SABERque levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Leiloeiro Oficial Wesley Silva Ramos, matriculado na Junta Comercial do Estado de Roraima sob o nº 05/2016, utilizará o portal de leilões on-line do “ AMAZONAS LEILÕES” (www.amazonasleiloes.com.br): 1. DESCRIÇÃO DOS BENS: a) Imóvel matriculado sob o nº 5387 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR: “ IMÓVEL: Área de terras rural denominada "Fazenda Fortaleza II", situada na Gleba Cauamé, Município de Alto Alegre, deste Território, com 468,9305ha, e com os seguintes limites e confrontações: Norte, com o marco 01; Este, com terras da União, por uma linha reta ligando o marco M-01 e M-02; Sul, com a Fazenda Fortaleza I, por uma linha reta, ligando o marco M-02 e M-03; e Oeste, com o rio Mucajaí e a Fazenda São Sebastião do Mucajaí, por uma linha quebrada de dois elementos ligando os marcos: M-03, M-04 e M-1. (...)” R.04 – COMPRA E VENDA – deste imóvel através de escritura pública de compra e venda que figurou como transmitente o Sr. WANDERLEI VICENTE DA SILVEIRA e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO PALMIRA DE CASTRO MACHADO. AV.05 – RESERVA LEGAL – de 50% (cinquenta por cento) deste imóvel objeto da referida matrícula não podendo ser feito nele qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do Instituto de Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.06 – HIPOTECA CEDULAR – imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.07 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.08 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Formal de Partilha expedido nos R.10 – PARTILHA POR SEPARAÇÃO JUDICIAL – deste autos do processo sob nº 001001008021-5 em que figurou como transmitente a Sra. PALMIRA DE CASTRO e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO. passando a constar o divórcio entre a Sra. e o Sr. AV.11 – DIVÓRCIO - ficando o segundo como titular do domínio útil deste HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, imóvel AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 1.641.256,75 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) conforme Auto de Avaliação constante em EP. 477.14 do processo. b) Imóvel matriculado sob o nº 5386 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR: “ IMÓVEL: Área de terras rural denominada "Fazenda Fortaleza I", situada na Gleba Cauamé, Município de Alto Alegre, deste Território, com 129,1775ha, e com os seguintes limites e confrontações: Norte, com a Fazenda Fortaleza II, por uma linha reta ligando o M-03 e M-02; Este, com terras da União, por uma linha reta ligando o marco M-02 e M-02-A; Sul, com a posse Nossa Senhora da Abadia, por uma linha reta ligando o marco M-2-A em M-03-A; e Oeste, com o rio Mucajaí, por uma linha quebrada de dois elementos ligando o marco M-03-A e M-03. (...)” R.04 – COMPRA E VENDA – deste imóvel através de escritura pública de compra e venda que figurou como transmitente o Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO PALMIRA DE CASTRO MACHADO. AV.05 – RESERVA LEGAL – de 50% (cinquenta por cento) deste imóvel objeto da referida matrícula não podendo ser feito nele qualquer tipo de exploração a não ser mediante autorização do Instituto de Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.06 – HIPOTECA CEDULAR – imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.07 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em que figurou R.08 – HIPOTECA CEDULAR – deste imóvel através de Formal de Partilha expedido nos R.10 – PARTILHA POR SEPARAÇÃO JUDICIAL – deste autos do processo sob nº 001001008021-5 em que figurou como transmitente a Sra. PALMIRA DE CASTRO e como adquirente o Sr. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO. passando a constar o divórcio entre a Sra. e o Sr. AV.11 – DIVÓRCIO - ficando o segundo como titular do domínio útil deste HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO, imóvel AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 452.121,25 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) conforme Auto de Avaliação constante em EP. 477.14 do processo. 2. VISITAÇÃO - Não há visitação 3. DATAS DOS LEILÕES: 1º Leilão: 27/07/2026 às 10h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 11h00 (Horário de Brasília - DF); Lance inicial de 100% do valor da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o 2º Leilão: 29/07/2026 às 10h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 11h00 (Horário de Brasília - DF); Lance mínimo de 60% do valor da avaliação. 4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será necessário realizar um pré cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br, e será considerado arrematante aquele que der o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação (1º Não leilão) ou de valor igual ou superior a 60%do valor da avaliação (2º leilão) (Art. 891, Par. único do CPC). havendo proposta para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a, garantido por hipoteca do 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses próprio bem, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/RR, prevalecendo a de maior valor (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2°, § 7º e § 8° do CPC). 5. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., através do sitewww.bb.com.br, no prazo de até 1 (um) dia útil da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). 6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro na conta indicada pelo Leiloeiro Oficial. É devida a comissão do leiloeiro, nas hipóteses de acordo ou remição, após a alienação, ainda que não haja a assinatura ou homologação do auto de arrematação, nos termos do § 3º, do art. 7 da Resolução 236/16 do CNJ. 7. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo e/ou pagamento, responderá o Executado pelas despesas do leiloeiro, no importe de 2% (dois por cento) do valor do acordo, ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder R$ 10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido. 8. DÉBITOS/ÔNUS/HIPOTECA E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Considerando-se que o imóvel será arrematado livre de débitos de natureza tributária ou “propter rem”, que serão sub-rogados no valor da arrematação ou ônus que eventualmente gravem as respectivas matrículas (hipotecas, penhoras, arrolamento, etc.), cujo levantamento será providenciado pelo MM. Juízo da causa (Art. 908, parágrafo primeiro, CPC; art. 130, parágrafo único do CTN; e artigo 1.499 do CC). Eventuais despesas de arrematação, inclusive a comissão do leiloeiro, correrão por conta do arrematante. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório onde estiver tramitando a ação, ou pelo telefone do Leiloeiro (92) 98401-8244, ou e e-mail:[email protected]. Para participar acessewww.amazonasleiloes.com.br. 10. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL: Para fins do que dispõe o art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sítio eletrônico www.amazonasleiloes.com.br,conforme previsto no art. 887, §2º do Código de Processo Civil – CPC. Fica o executado 11. HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO (CPF/MF 012.322.232-04) e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Boa Vista (RR), 25 de junho de 2026. Digitado e subscrito por André Ferreira de Lima, Diretor de Secretaria. __________________________________ EUCLYDES CALIL FILHO JUIZ DE DIREITO Edital/Citação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de bem imóvel, determinado no Processo nº 0902870-98.2010.8.23.0010, Execução, em trâmite junto a 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, e para intimação dos

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0902870-98.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido(s): HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO DECISÃO Trata-se de pedido (EP 480) de alienação em leilão judicial do imóvel penhorado e avaliado no EP 477. Devidamente intimada, a parte Executada se quedou inerte (EPs 510 e 513). Eis o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se do EP 477 que o imóvel penhorado foi avaliado por Oficial de Justiça, bem como não houve impugnação pela parte Executada (EP 513). Dessa forma, DEFIRO o pedido daparte Exequente (EP 480) para alienação do bem imóvel em leilão judicial, conforme dispõe o art. 881 e ss. do CPC. Ademais, nos termos do Credenciamento n.º 002/2017/TJRR eda Resolução CNJ nº 236/2016, nomeio o Sr. Wesley Silva Ramos, credenciado junto ao E. Tribunal de Justiça de Roraima por meio da DECISÃO N.º 0395693 da Secretaria Geral, como Leiloeiro Público, nestes autos, que será realizado por www.amazonasleiloes.com.br), meio da plataforma “AMAZONAS Leilões” ( na forma do art. 879, II, c/c 881, § 1º, ambos do CPC. Nos termos do art. 880, § 1º, do CPC, fixo o prazo de 90 (noventa) dias para a realização do leilão, bem como arbitro o percentual de 5 % (cinco por cento) do valor da arrematação como comissão ao leiloeiro, em caso de arrematação, que deverá ser paga no ato da arrematação. Além disso, estabeleço como preço mínimo para a arrematação do bem o percentualde 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. No que concerne ao pagamento, este poderá ser à vista ou mediante entrada no importe de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos do art. 895, § 1º, do CPC. Incumbe ao leiloeiro o disposto no art. 884 c/c 886 e 887, todos do CPC. Notifique-o destes encargos para fiel cumprimento, a fim de se evitar a aplicação do disposto no art. 888, parágrafo único,do CPC. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito, após a publicação do edital, responderá o executado pelas despesas do leiloeiro, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder R$10.000,00 (dez mil reais), definido como o teto máximo do ressarcimento devido. Intime-se na forma do art. 889 do CPC, observando-se, se for o caso, o prescrito no parágrafo único. Não será aceito lance que ofereça preço vil (art. 891 do CPC), devendo o pagamento ser realizado diretamente pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

19/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Todas as movimentações(481)