Execução de Título Extrajudicial 0837563-61.2014.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0837563-61.2014.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 08:44

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0837563-61.2014.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA Executado(s): IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES MARIA EDUARDA DE NORONHA PONTES representado(a) por IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES MATEUS HENRIQUE DE NORONHA PONTES MAURICIO PONTES SUPERSOMAR DECISÃO O presente feito iniciou-se como ação monitória, de competência da 2ª Vara Cível. A Sentença do EP 256 julgou procedente a ação monitória, bem como converteu o mandado inicial em mandado executivo. No EP 278 a parte Exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença. No EP 283 os autos foram remetidos à 6ª Vara Cível. No EP 305 o presente processo foi extinto sem resolução do mérito por ausência de legitimidade passiva dos sucessores do. de cujus No EP 316 a parte Exequente interpôs o recurso de apelação cível. A Decisão monocrática do EP 13 (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010), que julgou a apelação, anulou a sentença do EP 256, bem como todos os atos processuais posteriores com o seguinte fundamento: [...] o magistrado proferiu sentença sem a intervenção de Ministério Público após a habilitação dos sucessores de uma das partes promovidas, porquanto dentre os sucessores havia uma menor de idade, de tal sorte a incidir o disposto no art. 178, II e 279 do CPC. Assim, considerando o equívoco procedimentalque fulmina o regular processamento do feito, não há outro caminho senão reconhecer a nulidade da r. sentença prolatada em primeiro grau e do processo a partir do EP. 256. [...] Diante do exposto, autorizado pelo art. 90 do RITJRR, em consonância com a manifestação ministerial, reconheço a nulidade da r. sentença prolatada em primeiro grau e determino o retorno dos autos para regular tramitação, com a manifestação do Parquet. Prejudicada a apelação. Assim, apesar de a apelação ter sido interposta contra a Sentença da 6ª Vara Cível (EP 305), a Decisão Monocrática ( EP 13, autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010) anulou a Decisão da 2ª Vara Cível, bem como todos os atos processuais posteriores. No EP 326 os autos foram redistribuídos a esta 5ª Vara Cível. Após a Decisão que anulou a Sentença do EP 256, bem como todos os atos processuais posteriores, no EP 336, as partes foram intimadas para manifestação acerca do retorno da apelação. No EP 345 a parte Exequente requereu o prosseguimento do feito com a intimação do Ministério Público. No EP 351 o Ministério Público se manifestou pela ilegitimidade passiva dos sucessores na demanda. No EP 380, nesta 5ª Vara Cível, o processo foi extinto sem resolução do mérito, uma vez configurada a ilegitimidade passiva dos herdeiros do. de cujus No EP 389 a parte Exequente interpôs recurso de apelação contra a Sentença do EP 380. A Decisão do EP 12 (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010 Ap 1) negou provimento ao recurso de apelação. Inconformada, a parte Exequente interpôs Agravo Interno (EP 1.1, autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2), o qual teve o provimento negado pelo Acórdão do EP 29 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2). No EP 42 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2) a parte Exequente opôs embargos de declaração os quais foram rejeitados no EP 57 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2). No EP 74 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2) consta a certidão de trânsito em julgado. No EP 454 a parte Exequente requereu a intimação do Ministério Público para Manifestação. Eis o relatório. Decido. Considerando que o presente processo já foi extinto sem resolução do mérito por meio da Sentença do EP 380, bem como que a parte Exequente já buscou a reforma da referida Sentença por meio da Apelação Cível (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010 Ap 1) e do Agravo Interno (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2), e ambos foram negados, o estrito cumprimento da Sentença do EP 380, que restou inalterada, é medida que se impõe. Ante o exposto, o pedido do EP 454. indefiro Cumpra-se a Sentença do EP 385. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:47

Trânsito em julgado

15/01/2026, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2026, 10:33

Indeferimento

14/01/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Decisão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0837563-61.2014.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA Executado(s): IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES MARIA EDUARDA DE NORONHA PONTES representado(a) por IVA ALEXANDRA TORRES DE NORONHA PONTES MATEUS HENRIQUE DE NORONHA PONTES MAURICIO PONTES SUPERSOMAR DECISÃO O presente feito iniciou-se como ação monitória, de competência da 2ª Vara Cível. A Sentença do EP 256 julgou procedente a ação monitória, bem como converteu o mandado inicial em mandado executivo. No EP 278 a parte Exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença. No EP 283 os autos foram remetidos à 6ª Vara Cível. No EP 305 o presente processo foi extinto sem resolução do mérito por ausência de legitimidade passiva dos sucessores do. de cujus No EP 316 a parte Exequente interpôs o recurso de apelação cível. A Decisão monocrática do EP 13 (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010), que julgou a apelação, anulou a sentença do EP 256, bem como todos os atos processuais posteriores com o seguinte fundamento: [...] o magistrado proferiu sentença sem a intervenção de Ministério Público após a habilitação dos sucessores de uma das partes promovidas, porquanto dentre os sucessores havia uma menor de idade, de tal sorte a incidir o disposto no art. 178, II e 279 do CPC. Assim, considerando o equívoco procedimentalque fulmina o regular processamento do feito, não há outro caminho senão reconhecer a nulidade da r. sentença prolatada em primeiro grau e do processo a partir do EP. 256. [...] Diante do exposto, autorizado pelo art. 90 do RITJRR, em consonância com a manifestação ministerial, reconheço a nulidade da r. sentença prolatada em primeiro grau e determino o retorno dos autos para regular tramitação, com a manifestação do Parquet. Prejudicada a apelação. Assim, apesar de a apelação ter sido interposta contra a Sentença da 6ª Vara Cível (EP 305), a Decisão Monocrática ( EP 13, autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010) anulou a Decisão da 2ª Vara Cível, bem como todos os atos processuais posteriores. No EP 326 os autos foram redistribuídos a esta 5ª Vara Cível. Após a Decisão que anulou a Sentença do EP 256, bem como todos os atos processuais posteriores, no EP 336, as partes foram intimadas para manifestação acerca do retorno da apelação. No EP 345 a parte Exequente requereu o prosseguimento do feito com a intimação do Ministério Público. No EP 351 o Ministério Público se manifestou pela ilegitimidade passiva dos sucessores na demanda. No EP 380, nesta 5ª Vara Cível, o processo foi extinto sem resolução do mérito, uma vez configurada a ilegitimidade passiva dos herdeiros do. de cujus No EP 389 a parte Exequente interpôs recurso de apelação contra a Sentença do EP 380. A Decisão do EP 12 (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010 Ap 1) negou provimento ao recurso de apelação. Inconformada, a parte Exequente interpôs Agravo Interno (EP 1.1, autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2), o qual teve o provimento negado pelo Acórdão do EP 29 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2). No EP 42 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2) a parte Exequente opôs embargos de declaração os quais foram rejeitados no EP 57 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2). No EP 74 (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2) consta a certidão de trânsito em julgado. No EP 454 a parte Exequente requereu a intimação do Ministério Público para Manifestação. Eis o relatório. Decido. Considerando que o presente processo já foi extinto sem resolução do mérito por meio da Sentença do EP 380, bem como que a parte Exequente já buscou a reforma da referida Sentença por meio da Apelação Cível (autos nº 0837563-61.2014.8.23.0010 Ap 1) e do Agravo Interno (autos 0837563-61.2014.8.23.0010 Ag 2), e ambos foram negados, o estrito cumprimento da Sentença do EP 380, que restou inalterada, é medida que se impõe. Ante o exposto, o pedido do EP 454. indefiro Cumpra-se a Sentença do EP 385. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

16/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(387)