Usucapião 0815665-06.2025.8.23.0010 - TJRR

Usucapião 0815665-06.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0815665-06.2025.8.23.0010 Usucapião: MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO Autor(s): ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA FILHO representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRAESPÓLIO DE GILKA Réu(s) PEREIRA SOBREIRA representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRA DESPACHO Ação de usucapião ajuizada por MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO contra ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOBREIRA FILHO e ESPÓLIO DE GILKA PEREIRA SOBREIRA. A parte autora apresenta manifestação no (EP 115.1) e argumenta que a decisão saneadora no (EP 106.1) não apreciou o pedido de decretação de revelia da parte ré, o pedido de utilização de prova emprestada do processo 0844975-28.2023.8.23.0010 e o requerimento de julgamento antecipado do mérito. A parte ré apresenta manifestação no (EP 113.1) e argumenta que o estabelecimento de moradia habitual não constitui facto incontroverso, que a individualização do imóvel depende da juntada de certidão de matrícula actualizada e que o saneamento deve incluir novos pontos controvertidos sobre os requisitos da usucapião. A parte autora pede a complementação da decisão de saneamento para admitir a prova emprestada e determinar o julgamento antecipado do mérito (EP 115.1). A parte ré pede a exclusão da moradia habitual do rol de pontos incontroversos, a inclusão de novos pontos controvertidos e a produção de provas orais e documentais (EP 113.1). A decisão saneadora no (EP 106.1) organizou o processo de forma clara e delimitou o objecto da instrução com base nas alegações apresentadas pelas partes. A fixação dos pontos incontroversos e controvertidos reflete adequadamente a matéria que necessita de dilação probatória na audiência de instrução já designada. A análise minuciosa dos requisitos da usucapião ocorrerá durante a instrução processual regular, o que torna desnecessária a alteração dos pontos fixados ou a inclusão de novos quesitos. O julgamento antecipado do mérito contraria a necessidade de produção de prova oral deferida para a resolução segura do litígio. A manutenção dos parâmetros já fixados garante a estabilização do processo. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de complementação da decisão saneadora e de julgamento antecipado do mérito (EP 115.1) formulado pela parte autora. INDEFIRO o pedido de exclusão de pontos incontroversos e de inclusão de novos pontos controvertidos (EP 113.1) formulado pela parte ré. MANTENHO a decisão saneadora proferida no (EP 106.1) em todos os seus termos. A parte autora deve cumprir a determinação de juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel no prazo de 30 dias estabelecido no (EP 106.1). Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

Expedição de documento

06/07/2026, 09:53

Expedição de documento

06/07/2026, 09:53

Expedição de documento

06/07/2026, 09:53

Expedição de documento

06/07/2026, 08:49

Indeferimento

03/07/2026, 11:26

Petição (Embargos À Execução)

16/06/2026, 13:05

Petição (Embargos À Execução)

15/06/2026, 20:30

Petição (Embargos À Execução)

25/05/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 13:14

Documentos

Vários Documentos

•22/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A V I S T A 3 ª V A R A C Í V E L V I S T A - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0815665-06.2025.8.23.0010 Usucapião: MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO Autor(s): ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA FILHO representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRAESPÓLIO DE GILKA Réu(s) PEREIRA SOBREIRA representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRA DESPACHO Ação de usucapião ajuizada por MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO contra ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOBREIRA FILHO e ESPÓLIO DE GILKA PEREIRA SOBREIRA. A parte autora apresenta manifestação no (EP 115.1) e argumenta que a decisão saneadora no (EP 106.1) não apreciou o pedido de decretação de revelia da parte ré, o pedido de utilização de prova emprestada do processo 0844975-28.2023.8.23.0010 e o requerimento de julgamento antecipado do mérito. A parte ré apresenta manifestação no (EP 113.1) e argumenta que o estabelecimento de moradia habitual não constitui facto incontroverso, que a individualização do imóvel depende da juntada de certidão de matrícula actualizada e que o saneamento deve incluir novos pontos controvertidos sobre os requisitos da usucapião. A parte autora pede a complementação da decisão de saneamento para admitir a prova emprestada e determinar o julgamento antecipado do mérito (EP 115.1). A parte ré pede a exclusão da moradia habitual do rol de pontos incontroversos, a inclusão de novos pontos controvertidos e a produção de provas orais e documentais (EP 113.1). A decisão saneadora no (EP 106.1) organizou o processo de forma clara e delimitou o objecto da instrução com base nas alegações apresentadas pelas partes. A fixação dos pontos incontroversos e controvertidos reflete adequadamente a matéria que necessita de dilação probatória na audiência de instrução já designada. A análise minuciosa dos requisitos da usucapião ocorrerá durante a instrução processual regular, o que torna desnecessária a alteração dos pontos fixados ou a inclusão de novos quesitos. O julgamento antecipado do mérito contraria a necessidade de produção de prova oral deferida para a resolução segura do litígio. A manutenção dos parâmetros já fixados garante a estabilização do processo. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de complementação da decisão saneadora e de julgamento antecipado do mérito (EP 115.1) formulado pela parte autora. INDEFIRO o pedido de exclusão de pontos incontroversos e de inclusão de novos pontos controvertidos (EP 113.1) formulado pela parte ré. MANTENHO a decisão saneadora proferida no (EP 106.1) em todos os seus termos. A parte autora deve cumprir a determinação de juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel no prazo de 30 dias estabelecido no (EP 106.1). Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0815665-06.2025.8.23.0010 Usucapião: MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO Autor(s): ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA FILHO representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRAESPÓLIO DE GILKA Réu(s) PEREIRA SOBREIRA representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRA DECISÃO SANEADORA USUCAPIÃO proposta por MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO contra ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA FILHO representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRAESPÓLIO DE GILKA PEREIRA SOBREIRA representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRA. A ação de usucapião movida por quem pretende a propriedade (direito real – inc. I do art. 1.225 do CC) de bem com base no exercício da posse (art. 1.196 do CC) por tempo definido em lei.: ( ) a individualização do lote imobiliário por meio da juntada da certidão de matrícula do imóvel e ( ) o Fixo como pontos incontroversos estabelecimento de moradia habitual no local pela parte autora.: ( ) o termo inicial da posse sobre o lote descrito na inicial, ( ) a extensão do Fixo os pontos controvertidos para instrução processual tempo de exercício da posse pela parte autora.. Defiro a produção de prova oral em audiência de instrução. Dos meios de prova admitidos para resolução do mérito. O ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC. Da distribuição do ônus da prova DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC. Intime. Prazo: quinze dias. Os prazos contra o réu revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório (art. 346 do CPC). DA NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL 1. A parte autora deve juntar a certidão de matrícula do imóvel atualizada, no prazo de até trinta dias a contar da intimação desta decisão. 2. Após a juntada da certidão atualizada de matrícula do imóvel, intimem a parte ré para contraditório, no prazo de até quinze dias. DA DILIGÊNCIAS ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS Após o registro no sistema do decurso dos prazos processuais, a estabilidade e preclusão da decisão saneadora, siga-se o protocolo para realização das audiências de instrução por videoconferência: 1. Designe-se a audiência de instrução por videoconferência para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. 2. Intimem as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à audiência designada, a ser realizada por meio de videoconferência, acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação destas pelo juízo. 3. Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada (videoconferência), dispensada a intimação da testemunha pelo juízo – art. 455 do CPC. 4. A intimação da testemunha somente será feita pela via judicial (exceção) quando sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte, quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que haverá requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, ou no caso em que a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública - § 4º do art. 455 do CPC. 5. Se houver pedido da parte para intimação de testemunha específica pela via judicial, façam os autos conclusos para deliberação. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Usucapião: 0815665-06.2025.8.23.0010 Autor(s): MARLENE SOARES PEREIRA DE ANDRADE DE CARVALHO Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO SOBREIRA FILHO representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRAESPÓLIO DE GILKA PEREIRA SOBREIRA representado(a) por EMERSON PEREIRA SOBREIRA DESPACHO CITE-SE os confinantes - EP 76, que ainda não foi citada, no endereço indicado especificado pela parte autora, para apresentar contestação no prazo de até quinze dias contados da juntada do mandado ao processo. De acordo com o § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no inc. XI do art. 5º da CF. Fica autorizada a citação por meio do aplicativo Whatsapp, se indicado o número de contato necessário para essa diligência. O oficial de justiça deve adotar medidas suficientes para atestar a autenticidade e regularidade do ato citatório com a verificação do número telefônico, confirmação da identidade do indivíduo destinatário do ato processual (foto individual ou logotipo que possa identificar o citando), confirmação escrita do recebimento do mandado. A expedição de mandado para prosseguimento do processo está condicionado ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo o depósito, conclusos para sentença de extinção do custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça processo sem resolução do mérito. Fica autorizada a citação por meio por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - se cadastrada no sistema). Fica autorizada a citação por ARMP (somente se o citando for pessoa jurídica). Fica autorizada a citação por carta precatória - endereço fora dos termos desta comarca. INDEFIRO pedido de citação por hora certa porque a citação por hora certa deve ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando verificar a presença dos requisitos legais mencionados no art. 252 do CPC, independentemente de ordem judicial. Portanto, por expressa disposição legal – art. 252 do CPC, a citação por hora certa não depende de autorização judicial. porque a citação por edital sujeita-se à demonstração efetiva, e não simples alegação INDEFIRO pedido genérico de citação por edital desprovida de indicação histórica nos autos, do esgotamento das tentativas de citação pelos meios comuns, ônus que impende ao interessado que busca o deferimento da diligência. Até porque, é requisito da citação por edital que autor informe a presença das circunstâncias legais autorizadoras, nos termos do inc. I do art. 257 do CPC. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

06/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Embargos À Execução)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(21)