Cumprimento de sentença 0800591-48.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800591-48.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800591-48.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Requerente(s): OIRAN BRAGA DOS SANTOS Requerido(s): DESPACHO Postergo a análise do pedido (EP 215) e, assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada aos autos dos 3 (três) últimos contracheques da parte executada emitidos pelo órgão pagador e/ou requeira o que entender de direito para viabilizar a análise técnica da medida de constrição sob a ótica do mínimo existencial. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Requisição de Informações

06/07/2026, 11:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 10:46

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:22

Petição (Embargos À Execução)

06/05/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800591-48.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Requerente(s): OIRAN BRAGA DOS SANTOS Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que a terceira interessada, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, que afirmou ter adquirido os créditos exequendos da parte exequente, requereu a substituição do polo ativo na presente demanda (EP 164). O pedido conta com a anuência tácita da parte exequente original (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL), cuja manifestação favorável em processos análogos (a exemplo dos autos n. 0807703-44.2016.8.23.0010, 0814286-40.2019.8.23.0010 e 0808313-70.2020.8.23.0010) é inequívoca, além de que, mesmo oportunizado para se manifestar (EP 181), a parte exequente ficou inerte (EP 206-207). DEFIRO o pedido (EP 164) e, a teor do que dispõe o art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a sucessão processual requerida, porquanto demonstrada a cessão de crédito, a caracterizar a legitimidade superveniente da cessionária. Retifique-se a capa dos autos, fazendo constar B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no polo ativo da demanda. DETERMINO a intimação da nova parte exequente (B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, com o decote de eventuais valores recebidos no curso da execução, e, no mesmo prazo, indicar bens da parte executada passíveis de penhora e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800591-48.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Requerente(s): OIRAN BRAGA DOS SANTOS Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que a terceira interessada, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, que afirmou ter adquirido os créditos exequendos da parte exequente, requereu a substituição do polo ativo na presente demanda (EP 164). O pedido conta com a anuência tácita da parte exequente original (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL), cuja manifestação favorável em processos análogos (a exemplo dos autos n. 0807703-44.2016.8.23.0010, 0814286-40.2019.8.23.0010 e 0808313-70.2020.8.23.0010) é inequívoca, além de que, mesmo oportunizado para se manifestar (EP 181), a parte exequente ficou inerte (EP 206-207). DEFIRO o pedido (EP 164) e, a teor do que dispõe o art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a sucessão processual requerida, porquanto demonstrada a cessão de crédito, a caracterizar a legitimidade superveniente da cessionária. Retifique-se a capa dos autos, fazendo constar B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no polo ativo da demanda. DETERMINO a intimação da nova parte exequente (B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, com o decote de eventuais valores recebidos no curso da execução, e, no mesmo prazo, indicar bens da parte executada passíveis de penhora e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 12:47

Expedição de documento

24/04/2026, 12:46

Expedição de documento

24/04/2026, 11:09

Mudança de Parte

24/04/2026, 11:08

deferimento

22/04/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 08:46

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800591-48.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.. Representado(s) por Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800591-48.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Requerente(s): OIRAN BRAGA DOS SANTOS Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que a terceira interessada, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, que afirmou ter adquirido os créditos exequendos da parte exequente, requereu a substituição do polo ativo na presente demanda (EP 164). O pedido conta com a anuência tácita da parte exequente original (MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL), cuja manifestação favorável em processos análogos (a exemplo dos autos n. 0807703-44.2016.8.23.0010, 0814286-40.2019.8.23.0010 e 0808313-70.2020.8.23.0010) é inequívoca, além de que, mesmo oportunizado para se manifestar (EP 181), a parte exequente ficou inerte (EP 206-207). DEFIRO o pedido (EP 164) e, a teor do que dispõe o art. 778, §1º, III, do Código de Processo Civil, AUTORIZO a sucessão processual requerida, porquanto demonstrada a cessão de crédito, a caracterizar a legitimidade superveniente da cessionária. Retifique-se a capa dos autos, fazendo constar B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA no polo ativo da demanda. DETERMINO a intimação da nova parte exequente (B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA) para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito, com o decote de eventuais valores recebidos no curso da execução, e, no mesmo prazo, indicar bens da parte executada passíveis de penhora e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800591-48.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Requerente(s): OIRAN BRAGA DOS SANTOS Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 DESPACHO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema, devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a TPU 7691 – Inadimplemento. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do pedido de habilitação da parte 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Tendo em vista o disposto nos EP´s 151/153, a cessão de créditos à requerente 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA não mais subsiste em razão da decisão judicial no Agravo de Instrumento sob nº 2278977-51.2024.8.26.0000 - SÃO PAULO - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, de modo que resta prejudicada a análise dos pedidos por ela realizados. Aguarde-se por 30 dias eventual habilitação de credores nos autos. No silêncio, arquive-se. Intimem-se Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Requisição de Informações

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Expedição de documento

Expedição de documento

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Conclusão (para decisão)

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