Cumprimento de sentença 0827384-53.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827384-53.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 09:48

Trânsito em julgado

19/02/2026, 09:48

Desarquivamento

16/02/2026, 00:20

Provisório

21/10/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:29

Petição (Resposta)

27/08/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827384-53.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP Requerente(s): A DE S RIBEIRO - ME Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. 123.2 Manifestação de realização de transação entre as partes (EP ). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827384-53.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP Requerente(s): A DE S RIBEIRO - ME Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. 123.2 Manifestação de realização de transação entre as partes (EP ). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 12:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 09:07

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082738453.2023.8.23.0010 Desbloqueio de Valor Irrisorio 29.01 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 29/01/2025 08:13 0827384-53.2023.8.23.0010 ELVO PIGARI JUNIOR Ação Cível 09474003000212 RICCA COMÉRCIO LTDA EPP Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250025489421 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 24/02/2025 Ordem sigilosa? Não 20981026000175: A DE S RIBEIRO R$ 37,40 Respostas 30 JAN 2025 18:39 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 30 JAN 2025 18:20 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 27/02/2025 12:39 Respostas 30 JAN 2025 06:41 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 29 JAN 2025 20:19 BCO BRADESCO S.A. 30 JAN 2025 09:06 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 37,40 30 JAN 2025 18:21 27 FEV 2025 12:39 Desbloqueio de Valores JUNIOR protocolado por (FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS) R$ 37,40 Não enviada NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI 2 / 27/02/2025 12:39 Respostas 30 JAN 2025 18:19 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 29 JAN 2025 20:30 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 30 JAN 2025 17:59 BCO SAFRA S.A. 30 JAN 2025 18:10 COOP SICREDI CELEIRO DO MT ITAÚ UNIBANCO S.A. 3 / 27/02/2025 12:39 Respostas 30 JAN 2025 20:26 / 27/02/2025 12:39

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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