Execução de Título Extrajudicial 0802429-89.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0802429-89.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Mandado

08/07/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802429-89.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Exequente(s): THAINA GOMES DE OLIVEIRA Executado(s): DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Com amparo no art. 3º, §§ 2º e 3º, e no art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado impulsionar a solução consensual do conflito em qualquer etapa do procedimento. Dessa forma, DETERMINO, na máxima eficiência da execução, seja designada audiência de conciliação por videoconferência para o dia 12de agosto de 2026, às 11h00. DETERMINO a intimação da parte exequente para conhecimento do link de acesso à sala virtual (SCRIBA) na data e horário agendado, que devem obrigatoriamente estar acompanhas de seus respectivos. Advogados, nos termos do art. 334, §9º, da citada legislação processual DETERMINO a intimação pessoal da parte executada, por via postal com aviso de recebimento (AR), cientificando-a da data, horário e link de acesso à sala de reuniões virtual, bem como da necessidade de comparecer acompanhada de advogado constituído ou de defensor público. Consigne-se que o não comparecimento injustificado do exequente ou do executado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Fica postergada a análise dos eventuais pedidos de constrição ou demais requerimentos pendentes para momento posterior à realização da solenidade, visando prestigiar a primazia da autocomposição. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802429-89.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz ELVO PIGARI JÚNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista-RR, pelo presente instrumento, fica a parte INTIMADAda audiênciaa ser realizada pela 6ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista, por videoconferênciado aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Audiência de Conciliação por Videoconferência: 12 de agosto de 2026 às 11:00 LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://g.tjrr.jus.br/a5ok Boa Vista, 7/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento

07/07/2026, 15:45

Expedição de documento

07/07/2026, 15:45

Expedição de documento

07/07/2026, 15:01

Expedição de documento

07/07/2026, 14:58

de Conciliação (Juiz(a); designada)

07/07/2026, 14:57

Expedição de documento

07/07/2026, 14:56

Determinação de Diligência

07/07/2026, 10:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:07

Petição (Embargos À Execução)

20/05/2026, 11:58

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802429-89.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Exequente(s): THAINA GOMES DE OLIVEIRA Executado(s): DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado (EP 150), visando resguardar a dignidade da pessoa humana a intimação da e evitar constrição que comprometa o mínimo existencial da devedora, DETERMINO parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito com documentos idôneos (tais como contracheques/holerites recentes) que comprovem a atual remuneração líquida mensal da parte executada. Caso a parte exequente não possua acesso a tais documentos, deverá, no mesmo prazo, requerer diligências necessárias para a obtenção dos dados via sistemas auxiliares ou mediante expedição de ofício ao órgão pagador, comprovando devidamente sua impossibilidade de fazê-lo e a necessidade da intervenção judicial. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão no agrupador “penhora salarial”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 10:48

Documentos

Decisão

•08/07/2026, 00:00

Documento

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: THAINA GOMES DE OLIVEIRA Executado: DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que o exequente requereu nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, além da consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para consulta de bens da parte executada (EP 139). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802429-89.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL INDEFIRO a reiteração do pedido de penhora on-line, diligência esta realizada no curso do processo há menos de um ano, sem sucesso na medida expropriatória, mesmo com a utilização da repetição programada (Teimosinha). Ademais, o exequente deixou de demonstrar qualquer fato novo que indicasse alteração no patrimônio do executado, a justificar nova diligência de pesquisa por ativos financeiros via SISBAJUD. O entendimento prevalente condiciona a reiteração da medida à comprovação de fato novo ou ao decurso de lapso temporal significativo, em respeito ao princípio da menor onerosidade do executado, o que não se verifica no caso concreto. DEFIRO, por seu turno, os demais pedidos formulados e, assim, AUTORIZO: a) A consulta de veículos pertencentes à parte executada por meio do RENAJUD. Inexistindo alienação fiduciária anotada, REGISTRE-SE o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação do automóvel livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias; b) A pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em todas as declarações constantes no banco de dados da Receita Federal, limitando-se a consulta aos dois últimos exercícios financeiros/fiscais; Os resultados das pesquisas somente poderão ser acessados pelas partes. Por essa razão, DETERMINO seja aposto o grau de sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos alcançados. Após a realização das diligências, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: THAINA GOMES DE OLIVEIRA Executado: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0802429-89.2022.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Inadimplemento) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. Altere-se o assunto principal, adequando a TPU àquela relativa a "Prestação de Serviço". No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a reiteração de penhora online das contas da parte executada por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o fito de obter o adimplemento do saldo remanescente da dívida exequenda (EP 110). DEFIRO o pedido alinhavado, tendo em vista o lapso temporal desde a última diligência semelhante e, assim, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, AUTORIZO na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros da devedora mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias. Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

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Mandado

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de Conciliação (Juiz(a); designada)

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Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

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