Cumprimento de sentença 0811672-62.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811672-62.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

09/04/2026, 09:50

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 14:20

Expedição de documento (Alvará)

30/03/2026, 14:19

Documento (Certidão)

26/03/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:51

Trânsito em julgado

12/03/2026, 09:48

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811672-62.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A representado(a) por CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Requerido(s): REINALDO SOUSA MAGALHAES PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 141). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. O referido Termo de Acordo estabelece o pagamento de uma entrada e quatro parcelas. A entrada consiste no valor de R$ 902,15 deverá ser paga ao Exequente mediante expedição de alvará do valor bloqueado no EP 136. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 141), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Conforme estabelecido no acordo do EP 141, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 136) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 141, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2026, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•31/03/2026, 00:00

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811672-62.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A representado(a) por CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Requerido(s): REINALDO SOUSA MAGALHAES PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 141). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. O referido Termo de Acordo estabelece o pagamento de uma entrada e quatro parcelas. A entrada consiste no valor de R$ 902,15 deverá ser paga ao Exequente mediante expedição de alvará do valor bloqueado no EP 136. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 141), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Conforme estabelecido no acordo do EP 141, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 136) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 141, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2026, 00:00

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Documento (Alvará)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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Documento (Certidão)

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