Execução de Título Extrajudicial 0843689-78.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0843689-78.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SERPJUD MONALISA PJ - Pesquisa Nacional de Bens – PNB Home Detalhes da Pesquisa Protocolo PB260700034581 Instituição Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Nome Solicitante Neulizangila Roraima Sandra Izabel De Souza Ferreira Documento Pesquisado 43.209.467/0002-30 Nome Pesquisado MONALISA NO SOL COMERCIO LTDA Data da Pesquisa 24/07/2026 13:25 Status Respondido Tipo de Pedido Nacional Nº do Protocolo ou Processo 0843689-78.2024.8.23.0010 Finalidade GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO O resultado da pesquisa informa todas as matrículas em que o CPF/CNPJ pesquisado, por qualquer motivo, está relacionado a algum ato nelas praticado. Confira a propriedade imobiliária ou titularidade de direito visualizando a matrícula. PESQUISA SEM OCORRÊNCIA Não foi localizada ocorrência para o documento pesquisado. Atenção: algumas serventias ainda não possuem o acervo digital completo, o que pode resultar em retornos parciais ou incompletos nas pesquisas realizadas. AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP Selecione um estado para visualizar as ocorrências chevron_leftVoltar help Ajuda Dúvidas frequentes Políticas de Privacidade e Cookies Falar sobre LGPD Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. CNPJ: 51.249.224/0001-72 Operado por Desenvolvido por Legenda Pesquisou e foram encontradas ocorrências no Estado Pesquisou e não foram encontradas ocorrências no Estado Cartório sem a base de dados para pesquisa ou com o servidor indisponível no momento da consulta Acervo incompleto: Registros de Imóveis que têm o acervo parcialmente informatizado. Nesses casos, os resultados podem retornar informações incompletas.

29/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

12/06/2026, 12:55

Petição (Renúncia de Prazo)

11/06/2026, 17:18

Petição (Renúncia de Prazo)

11/06/2026, 17:18

Expedição de documento

02/06/2026, 10:09

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:08

Expedição de documento

27/05/2026, 14:14

Ato ordinatório

24/05/2026, 00:02

Expedição de documento

21/05/2026, 10:29

Petição (Embargos À Execução)

14/05/2026, 09:51

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0843689-78.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: NESK CALÇADOS LTDA. Exequente(s): MONALISA NO SOL COMERCIO LTDA Executado(s): DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERP-JUD, bem como a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes (EP 92). Desde já determino o seguinte: PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias; b) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; c) a realização de consulta, por intermédio do sistema SERP-JUD, destinada à identificação de bens imóveis ou de quaisquer outros registros eventualmente vinculados à devedora; d) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados; e e) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens que pretende penhorar ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial CNIB, SNIPER, CCS-BACEN e PREV-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

13/05/2026, 12:45

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:42

Expedição de documento

13/05/2026, 11:39

Documentos

SERPJUD MONALISA PJ

•29/07/2026, 00:00

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0843689-78.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: NESK CALÇADOS LTDA. Exequente(s): MONALISA NO SOL COMERCIO LTDA Executado(s): DECISÃO À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SERP-JUD, bem como a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes (EP 92). Desde já determino o seguinte: PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo. DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, AUTORIZO: a) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias; b) a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em suas duas últimas declarações de imposto de renda; c) a realização de consulta, por intermédio do sistema SERP-JUD, destinada à identificação de bens imóveis ou de quaisquer outros registros eventualmente vinculados à devedora; d) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados; e e) a inserção do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens que pretende penhorar ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial CNIB, SNIPER, CCS-BACEN e PREV-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MONALISA NO SOL COMERCIO LTDA Executado: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2026 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0843689-78.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: NESK CALÇADOS LTDA. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2026, de 30 de janeiro de 2026), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. A Classe Processual (Execução de Título Extrajudicial - 12154) e o Assunto Principal (Duplicata - 4972) estão corretamente cadastrados conforme a Tabela Processual Unificada (TPU). Não há prioridade entre as partes. O feito encontra-se em fase de satisfação de crédito, após a realização de citação por edital da parte executada. Houve tentativa de constrição de ativos via sistema SISBAJUD (modalidade reiteração), resultando no bloqueio parcial do valor de R$ 39,61 (EP 73.2). A parte exequente requereu nova reiteração da medida ("teimosinha") por mais 30 dias, apresentando planilha de débito atualizada no valor de R$ 24.220,89 (EP 79.1 e 79.2). É a inspeção. DECIDO. O valor bloqueado (R$ 39,61) mostra-se manifestamente irrisório frente ao montante exequendo de R$ 24.220,89. Tal quantia é incapaz de conferir utilidade prática ao processo ou satisfazer minimamente o crédito, servindo apenas para onerar a máquina judiciária. Aplica-se a inteligência do art. 836, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de nova "teimosinha", INDEFIRO a reiteração de penhora online formulado (EP 79.1). A ferramenta já foi utilizada por ciclo completo de 30 dias sem sucesso substancial. A renovação imediata da medida, sem a demonstração de fato novo ou alteração na capacidade financeira da parte devedora, configura diligência inócua. Cabe à parte exequente o ônus de diligenciar na busca de bens penhoráveis. Ante o exposto, DETERMINO o imediato desbloqueio do valor de R$ 39,61 em favor da parte executada, via sistema SISBAJUD. Por conseguinte, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, fica ciente da possibilidade de suspensão e arquivamento provisório (Art. 921, III, do CPC). Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; Cadastrar o processo no localizador ‘Autoinspeção – 2026’; e Adicionar o selo de ‘Juízo 100% Digital’, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

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