Cumprimento de sentença 0826010-65.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0826010-65.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Alvará)

13/10/2025, 15:53

Documento (Certidão)

08/10/2025, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 08:04

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826010-65.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução, no qual a parteexecutada/embargante alega excesso em execução, pois entende que promoveu o pagamento integral. Da leitura da sentença (mov. 51), verifica-se que a condenação foi no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais e R$ 30,00 (trinta reais) por danos materiais. Sobreveio pedido de execução em que a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada no pagamento de R$ 3.145,73 (três mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Devidamente intimada, via ato ordinatório (mov. 86), a parte executada para o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência sobre a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do CPC, a parte executada apenas se limitou a fazer o pagamento parcial (R$ 3.030,00), conforme mov. 91. À vista disso, a parte exequente pugnou pela aplicação da multa e penhora online quanto ao saldo remanescente (mov. 92). Realizada a penhora online sobre o valor do saldo remanescente, com a incidência da multa, o resultado foi frutífero (mov. 110). Não obstante se observe a ausência de decisão acerca do deferimento da incidência da multa, mesmo que a parte tenha sido advertida já no ato ordinatório, fato é que não há o que se falar em excesso à execução, pois é incontroverso que o valor pago pela parte executada foi inferior ao devido. Diante do exposto, recebo os embargos à execução, para ao fim julgá-lo improcedente. Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos no gerencial despacho/diligência para transferência dos valores. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos. Boa Vista, data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826010-65.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução, no qual a parteexecutada/embargante alega excesso em execução, pois entende que promoveu o pagamento integral. Da leitura da sentença (mov. 51), verifica-se que a condenação foi no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais e R$ 30,00 (trinta reais) por danos materiais. Sobreveio pedido de execução em que a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada no pagamento de R$ 3.145,73 (três mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Devidamente intimada, via ato ordinatório (mov. 86), a parte executada para o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência sobre a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do CPC, a parte executada apenas se limitou a fazer o pagamento parcial (R$ 3.030,00), conforme mov. 91. À vista disso, a parte exequente pugnou pela aplicação da multa e penhora online quanto ao saldo remanescente (mov. 92). Realizada a penhora online sobre o valor do saldo remanescente, com a incidência da multa, o resultado foi frutífero (mov. 110). Não obstante se observe a ausência de decisão acerca do deferimento da incidência da multa, mesmo que a parte tenha sido advertida já no ato ordinatório, fato é que não há o que se falar em excesso à execução, pois é incontroverso que o valor pago pela parte executada foi inferior ao devido. Diante do exposto, recebo os embargos à execução, para ao fim julgá-lo improcedente. Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos no gerencial despacho/diligência para transferência dos valores. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos. Boa Vista, data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826010-65.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução, no qual a parteexecutada/embargante alega excesso em execução, pois entende que promoveu o pagamento integral. Da leitura da sentença (mov. 51), verifica-se que a condenação foi no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais e R$ 30,00 (trinta reais) por danos materiais. Sobreveio pedido de execução em que a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada no pagamento de R$ 3.145,73 (três mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Devidamente intimada, via ato ordinatório (mov. 86), a parte executada para o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência sobre a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do CPC, a parte executada apenas se limitou a fazer o pagamento parcial (R$ 3.030,00), conforme mov. 91. À vista disso, a parte exequente pugnou pela aplicação da multa e penhora online quanto ao saldo remanescente (mov. 92). Realizada a penhora online sobre o valor do saldo remanescente, com a incidência da multa, o resultado foi frutífero (mov. 110). Não obstante se observe a ausência de decisão acerca do deferimento da incidência da multa, mesmo que a parte tenha sido advertida já no ato ordinatório, fato é que não há o que se falar em excesso à execução, pois é incontroverso que o valor pago pela parte executada foi inferior ao devido. Diante do exposto, recebo os embargos à execução, para ao fim julgá-lo improcedente. Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos no gerencial despacho/diligência para transferência dos valores. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos. Boa Vista, data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 18:31

Improcedência

15/09/2025, 15:47

Documento (Certidão)

15/09/2025, 09:08

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826010-65.2024.8.23.0010 SENTENÇA – EMBARGOS À EXECUÇÃO Trata-se de embargos à execução, no qual a parteexecutada/embargante alega excesso em execução, pois entende que promoveu o pagamento integral. Da leitura da sentença (mov. 51), verifica-se que a condenação foi no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais e R$ 30,00 (trinta reais) por danos materiais. Sobreveio pedido de execução em que a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada no pagamento de R$ 3.145,73 (três mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Devidamente intimada, via ato ordinatório (mov. 86), a parte executada para o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência sobre a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, §1º, do CPC, a parte executada apenas se limitou a fazer o pagamento parcial (R$ 3.030,00), conforme mov. 91. À vista disso, a parte exequente pugnou pela aplicação da multa e penhora online quanto ao saldo remanescente (mov. 92). Realizada a penhora online sobre o valor do saldo remanescente, com a incidência da multa, o resultado foi frutífero (mov. 110). Não obstante se observe a ausência de decisão acerca do deferimento da incidência da multa, mesmo que a parte tenha sido advertida já no ato ordinatório, fato é que não há o que se falar em excesso à execução, pois é incontroverso que o valor pago pela parte executada foi inferior ao devido. Diante do exposto, recebo os embargos à execução, para ao fim julgá-lo improcedente. Preclusa esta decisão, retornem-me os autos conclusos no gerencial despacho/diligência para transferência dos valores. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos. Boa Vista, data constante no sistema. BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

16/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Improcedência

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(111)