Procedimento Comum Cível 0806399-92.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0806399-92.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0806399-92.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada no EP 125 é tempestiva. Assim, de ordem do MM. Juiz, intimo a parte autora para manifestar-se em réplica no prazo legal. Boa Vista, 13 de julho de 2026. ANA KAROLINY PINTO SILVA Servidora Judiciária

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 20:45

Expedição de documento

13/07/2026, 19:29

Documento

13/07/2026, 19:28

Petição

13/07/2026, 12:07

Petição (Embargos À Execução)

06/07/2026, 19:58

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:01

Ato ordinatório

30/05/2026, 00:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:09

Expedição de documento

19/05/2026, 14:20

Expedição de documento

19/05/2026, 14:20

Documento

19/05/2026, 14:18

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000. Documento - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0053431-60.2026.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 10938 - Citação 02/03/2026 Distribuição Automática 02/03/2026 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 52187 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente E DE A. SILVA & CIA LTDA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20 Advogado(s) da Parte 1834NRR CRISLANE MENDES DOS SANTOS Nome: Tipo: Promovido VICTOR RAFAEL PINTO BESSA Data de 08/03/1985 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 799.349.432-04 Filiação: EDILEUZA PINTO / 11-05-2026 12:01 Página 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA CERTIFICO aos 02 de Março de 2026 às 17:07:29 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 02 de março de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6XM 8A8ZG 3YD3J MP4CR PROJUDI - - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 02/03/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 12 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20) AVENIDA DOUTOR SYLVIO LOFEGO BOTELHO, 378 SALA 1/2/3 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330 - Telefone: 9591475493;9532240776 Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04) Rua Yokohama, 21 B - Jardim Oriental - MANAUS/AM - CEP: 69.054-429 - Telefone: 9591112304 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 02 de março de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSJR EWVFR 4TRTW B22CY PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 02/03/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 13 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 03/03/2026 Certidão de publicação 12413 Intimação Número do processo:0053431-60.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:03/03/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):E DE A. SILVA & CIA LTDA VICTOR RAFAEL PINTO BESSA Advogado(a):CRISLANE MENDES DOS SANTOS - OAB RR - 1834N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de E DE A. SILVA & CIA LTDA com prazo de 30 dias corridos - Referente ao event o JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/03/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/7e9MjpmEZnPhNKbulTlPJ1aRqrnD41/certidao Código da certidão: 7e9MjpmEZnPhNKbulTlPJ1aRqrnD41 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ5X 6FMVJ UAXQZ UCSLR PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 05/03/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20) AVENIDA DOUTOR SYLVIO LOFEGO BOTELHO, 378 SALA 1/2/3 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330 - Telefone: 9591475493;9532240776 Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04) Rua Yokohama, 21 B - Jardim Oriental - MANAUS/AM - CEP: 69.054-429 - Telefone: 9591112304 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo para o Requerente se manifestar sobre a juntada aos autos da comprovação do recolhimento das custas iniciais e da diligência judicial. Diante do certificado acima, na data de hoje, devolveremos a Carta Precatória ao Juízo Deprecante para as devidas providências legais. Manaus/AM, 11 de maio de 2026. Rozana Macedo da Silva Estagiária Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTY5 KA2FS 5LPDF 95TLD PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Rozana Macedo da Silva 11/05/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 15

Documentos

Documento

•14/07/2026, 00:00

Documento

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000. Documento - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0053431-60.2026.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 10938 - Citação 02/03/2026 Distribuição Automática 02/03/2026 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 52187 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente E DE A. SILVA & CIA LTDA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20 Advogado(s) da Parte 1834NRR CRISLANE MENDES DOS SANTOS Nome: Tipo: Promovido VICTOR RAFAEL PINTO BESSA Data de 08/03/1985 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 799.349.432-04 Filiação: EDILEUZA PINTO / 11-05-2026 12:01 Página 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA CERTIFICO aos 02 de Março de 2026 às 17:07:29 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 02 de março de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6XM 8A8ZG 3YD3J MP4CR PROJUDI - - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 02/03/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 12 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20) AVENIDA DOUTOR SYLVIO LOFEGO BOTELHO, 378 SALA 1/2/3 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330 - Telefone: 9591475493;9532240776 Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04) Rua Yokohama, 21 B - Jardim Oriental - MANAUS/AM - CEP: 69.054-429 - Telefone: 9591112304 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 02 de março de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSJR EWVFR 4TRTW B22CY PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 02/03/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 13 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 03/03/2026 Certidão de publicação 12413 Intimação Número do processo:0053431-60.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:03/03/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):E DE A. SILVA & CIA LTDA VICTOR RAFAEL PINTO BESSA Advogado(a):CRISLANE MENDES DOS SANTOS - OAB RR - 1834N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de E DE A. SILVA & CIA LTDA com prazo de 30 dias corridos - Referente ao event o JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/03/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/7e9MjpmEZnPhNKbulTlPJ1aRqrnD41/certidao Código da certidão: 7e9MjpmEZnPhNKbulTlPJ1aRqrnD41 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ5X 6FMVJ UAXQZ UCSLR PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 05/03/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0053431-60.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • E DE A. SILVA & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 05.942.628/0001-20) AVENIDA DOUTOR SYLVIO LOFEGO BOTELHO, 378 SALA 1/2/3 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-330 - Telefone: 9591475493;9532240776 Polo Passivo(s): • VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04) Rua Yokohama, 21 B - Jardim Oriental - MANAUS/AM - CEP: 69.054-429 - Telefone: 9591112304 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo para o Requerente se manifestar sobre a juntada aos autos da comprovação do recolhimento das custas iniciais e da diligência judicial. Diante do certificado acima, na data de hoje, devolveremos a Carta Precatória ao Juízo Deprecante para as devidas providências legais. Manaus/AM, 11 de maio de 2026. Rozana Macedo da Silva Estagiária Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTY5 KA2FS 5LPDF 95TLD PROJUDI - Processo: 0053431-60.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Rozana Macedo da Silva 11/05/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 15

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Citação - 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Rodrigo Bezerra Delgado, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0806399-92.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Valor da causa: R$ 135.681,96 Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA, Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA, Como se encontra a parte atualmente, em lugar incerto e não sabido, VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04), expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, com a seguinte finalidade: da(s) parte(s) CITAÇÃO supraindicada(s) para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar defesa por meio de advogado ou da Defensoria Pública. Se a(s) parte(s) não apresentar(em) defesa no prazo legal, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Ainda, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Caso negativas as hipóteses, deverá especificar as provas que pretende produzir, bem como os fatos que com elas pretenda comprovar. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE BOA VISTA, Estado de Roraima, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE BOA VISTA - 3ª Vara Cível de Boa Vista - Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista-RR, Fone: (95) 3198-4727 - e-mail: [email protected] Boa Vista/RR, data constante no sistema. WILAMES BEZERRA SOUSA Diretor de Secretaria em Substituição por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital/Citação - 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Rodrigo Bezerra Delgado, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0806399-92.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Valor da causa: R$ 135.681,96 Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA, Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA, Como se encontra a parte atualmente, em lugar incerto e não sabido, VICTOR RAFAEL PINTO BESSA (CPF/CNPJ: 799.349.432-04), expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, com a seguinte finalidade: da(s) parte(s) CITAÇÃO supraindicada(s) para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar defesa por meio de advogado ou da Defensoria Pública. Se a(s) parte(s) não apresentar(em) defesa no prazo legal, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Ainda, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em audiência de conciliação ou julgamento antecipado da lide. Caso negativas as hipóteses, deverá especificar as provas que pretende produzir, bem como os fatos que com elas pretenda comprovar. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE BOA VISTA, Estado de Roraima, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE BOA VISTA - 3ª Vara Cível de Boa Vista - Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista-RR, Fone: (95) 3198-4727 - e-mail: [email protected] Boa Vista/RR, data constante no sistema. WILAMES BEZERRA SOUSA Diretor de Secretaria em Substituição por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0806399-92.2025.8.23.0010 Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA DESPACHO 1. DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA CITAÇÃO A parte ré não foi citada e não integra a lide. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico habilitado nos autos para, no prazo de até 15 dias, de forma cumulativa e sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inc. IV do art. 485 do CPC: ( ) Indicar, de forma específica e pontual, o endereço atualizado da parte ré que ainda não foi citada, no qual pretende a 1 expedição de diligência de citação e intimação. A parte autora também pode indicar o número de contato whatsapp para possível citação eletrônica por meio do aplicativo. ( ) Efetuar e comprovar o pagamento 2 das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). Salvo, se beneficiário da justiça gratuita. Não havendo manifestação da parte autora, conclusos para sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. DA RENOVAÇÃO DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ CONFORME O ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE AUTORA Sem necessidade de nova conclusão, desde logo, após a indicação e atualização do endereço indicada no item 1, CITE-SE a parte ré, que ainda não foi citada, por mandado, no endereço indicado especificado pela parte autora, para apresentar contestação no prazo de até 15 dias contados da juntada do mandado ao processo. Fica autorizada a citação por whatsapp, se a parte autora apresentar o número de contato whatsapp da parte ré - é necessário o pagamento de custas de diligência dos oficiais de justiça. O oficial de justiça deve adotar medidas suficientes para atestar a autenticidade e regularidade do ato citatório com a verificação do número telefônico, confirmação da identidade do indivíduo destinatário do ato processual (foto individual ou logotipo que possa identificar o citando), confirmação escrita do recebimento do mandado.. Fica autorizada a citação por carta precatória, se o endereço da parte ré se localizar fora dos limites dessa comarca Não há necessidade de autorização judicial para que o oficial de justiça cumpra o mandado fora do horário normal de expediente porque, de acordo com o § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no inc. XI do art. 5º da CF. 2. DA NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A expedição de mandado para prosseguimento do processo está condicionado ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até 15 dias, o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo o depósito, conclusos para sentença de extinção do processo custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça sem resolução do mérito. 3. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR AR (CORREIOS) - PESSOA FÍSICA As tentativas de citação realizadas por intermédio do serviço dos Correios retornam, em grande número, com resultados negativos, o que têm contribuído para a demora da integração da relação jurídica processual e tumulto no processo com repetição de atos desnecessários e ineficientes. Além disso, quando se trata de pessoa física, na citação realizada pelos Correios, exige a indispensável assinatura pessoal, no aviso de recebimento, do citando; o que também, na prática, não tem ocorrido e gerado tumultuo processual e supervenientes alegações de nulidade que não contribuem para a satisfação da tutela indicada na inicial, estendem sobremaneira a tramitação processual, prejudicam o princípio da celeridade e obstam a satisfação da relação jurídica processual. o pedido de citação pelos correios para citação de pessoa física. INDEFIRO Entretanto, tratando-se de pessoa jurídica, fica autorizada a citação pelos correios via AR. 4. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA A citação por hora certa deve ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando verificar a presença dos requisitos legais mencionados no art. 252 do CPC, independentemente de ordem judicial. Por expressa disposição legal – art. 252 do CPC, a citação por hora certa não depende de autorização judicial. o pedido de citação por hora certa. INDEFIRO 5. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL SEM ESGOTAMENTO DAS TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL porque a citação por edital sujeita-se à demonstração efetiva, e não simples alegação o pedido genérico de citação por edital INDEFIRO desprovida de indicação histórica nos autos, do esgotamento das tentativas de citação pelos meios comuns, ônus que impende ao interessado que busca o deferimento da diligência. Até porque, é requisito da citação por edital que autor informe a presença das circunstâncias legais autorizadoras, nos termos do inc. I do art. 257 do CPC. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0806399-92.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza), expedi a intimação virtual da parte selecionada para que efetue o recolhimento das seguintes custas, advertindo, desde já, que a inércia importará na extinção do feito ou na preclusão, conforme o caso. (setenta e quatro ( X ) Complementação das Custas de Diligências do Oficial de Justiça, restando ainda R$ 74,64 reais e sessenta e quatro centavos, por se tratar de 3 diligências (R$ 203,58). Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça (4). A guia para pagamento referente às custas deverá ser emitida no site no campo específico " ", " http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial Gerar guias Diligências Oficial ". de Justiça Boa Vista, 25 de fevereiro de 2026. Paulo Pereira de Carvalho Servidor Judiciário Os tutoriais com orientações sobre os procedimentos para recolhimento de custas e taxas estão disponíveis no site OBS: https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais-e-depositos-judiciais (1) Artigo 290 do Código de Processo Civil. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm; (2) Artigo 145 do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (3) Artigo 10, parágrafo único, da Resolução nº 13/2017 (publicada no DJE 5953 de 06/04/2017). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/. (4) Nos termos da Lei Estadual nº. 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta nº. 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (5) Artigo 126, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (6) Artigo 3º, XI, da Resolução nº. 35/2011 (Publicada no DJE 4554 de 19/05/2011). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (7) Artigo 132, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0806399-92.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza), expedi a intimação virtual da parte selecionada para que efetue o recolhimento das seguintes custas, advertindo, desde já, que a inércia importará na extinção do feito ou na preclusão, conforme o caso. ( ) Custas de Distribuição no 1º Grau. Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, observando o valor/natureza da causa., sob pena de cancelamento da distribuição por indeferimento da inicial, caso autor (1), ou protesto extrajudicial do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, caso sucumbente (2). no campo específico. Em se tratando de custas sucumbenciais não pagas, após expedição do Termo de Constituição de Crédito, nada mais havendo, o processo será arquivado e a eventual quitação do débito dar-se-á junto à Subsecretaria de Arrecadação do TJRR, devendo ser realizado o pedido administrativo junto ao referido setor (3). ( ) Custas de Distribuição de Carta Precatória no campo específico. O não recolhimento das custas ensejará a devolução da deprecata sem cumprimento. ( ) Indicação do Fiel Depositário. A parte deverá indicar a qualificação completa da pessoa que irá atuar como eventual fiel depositário do bem, informando nome completo, CPF. endereço e telefone para contato. (X) Custas de Diligências do Oficial de Justiça. Fica a parte intimada para comprovar o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça (4). TIPO DE DILIGÊNCIA QTD ZONA VALOR CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1 URB 67,86 TOTAL O recolhimento deverá ser realizado por meio de depósito identificado na conta da ASSOJERR (Banco do Brasil S/A - 001; Agência - 0250-X; Conta Corrente - 87.053-6; Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR, utilizando-se o CPF ou CNPJ da parte como identificador no primeiro campo. ( ) Taxa para Impressão de Documentos Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados (5). no campo específico, ressaltando tratar-se de impressão de documentos e não fotocópias/digitalizações. ( ) Taxa para Publicação de Edital Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento da taxa para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (6). no campo específico. ( ) Custas de Desarquivamento Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento das custas referentes ao serviço de desarquivamento dos autos (7). Não sendo comprovado o recolhimento devido, no prazo estabelecido, o processo será rearquivado sem apreciação do pedido formulado. no campo específico. Boa Vista, 18 de julho de 2025. GABRIEL MATHEUS DA SILVA MORAES Estagiário Os tutoriais com orientações sobre os procedimentos para recolhimento de custas e taxas estão disponíveis no site OBS: https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais-e-depositos-judiciais (1) Artigo 290 do Código de Processo Civil. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm; (2) Artigo 145 do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (3) Artigo 10, parágrafo único, da Resolução nº 13/2017 (publicada no DJE 5953 de 06/04/2017). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/. (4) Nos termos da Lei Estadual nº. 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta nº. 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (5) Artigo 126, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (6) Artigo 3º, XI, da Resolução nº. 35/2011 (Publicada no DJE 4554 de 19/05/2011). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (7) Artigo 132, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro R$ 203,59 R$ 33,93 IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo R$ 203,59 R$ 33,93 VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 33,93 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens R$ 203,59 R$ 33,93 VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0806399-92.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Cobrança de Aluguéis - Sem despejo) Autor(s): E. A. SILVA - ME representado(a) por EDSON DE ARAUJO SILVA, Réu(s): VICTOR RAFAEL PINTO BESSA, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 03 de julho de 2025 às 11:30 horas. https://g.tjrr.jus.br/2eqm Dia: 03 de julho de 2025 às 11:30 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/2eqm Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 03, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de julho de 2025 às 11:30 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 12/5/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

22/05/2025, 00:00

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