Cumprimento de sentença 0829521-37.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0829521-37.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 07:50

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:08

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

09/09/2025, 08:09

Trânsito em julgado

09/09/2025, 08:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829521-37.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Helena Carla Vieira Ribas em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A. Após tramite regular no feito, as partes, no EP16, informam a celebração de acordo extrajudicialmente, requerendo, para tanto, a homologação do juízo. É o relatório. Decido. Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação, judicial, independentemente da realização de audiência. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processocom resolução do mérito, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, para homologar o acordo firmado no EP16. Sem ressarcimento de despesas processuais pela ré (autor beneficiário de gratuidade de justiça). Custas finais isentas às partes (§ 3.º, art. 90, CPC). Intimem-se eletronicamente. Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Boa Vista, terça-feira, 12 de agosto de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829521-37.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Helena Carla Vieira Ribas em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A. Após tramite regular no feito, as partes, no EP16, informam a celebração de acordo extrajudicialmente, requerendo, para tanto, a homologação do juízo. É o relatório. Decido. Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação, judicial, independentemente da realização de audiência. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processocom resolução do mérito, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, para homologar o acordo firmado no EP16. Sem ressarcimento de despesas processuais pela ré (autor beneficiário de gratuidade de justiça). Custas finais isentas às partes (§ 3.º, art. 90, CPC). Intimem-se eletronicamente. Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Boa Vista, terça-feira, 12 de agosto de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 17:00

Homologação de Transação

12/08/2025, 11:52

Documentos

Vários Documentos

•25/08/2025, 00:00

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829521-37.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Helena Carla Vieira Ribas em face de Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A. Após tramite regular no feito, as partes, no EP16, informam a celebração de acordo extrajudicialmente, requerendo, para tanto, a homologação do juízo. É o relatório. Decido. Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação, judicial, independentemente da realização de audiência. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processocom resolução do mérito, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, para homologar o acordo firmado no EP16. Sem ressarcimento de despesas processuais pela ré (autor beneficiário de gratuidade de justiça). Custas finais isentas às partes (§ 3.º, art. 90, CPC). Intimem-se eletronicamente. Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Boa Vista, terça-feira, 12 de agosto de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

15/08/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

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