Execução Fiscal 0808869-77.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

SIGILOSO 1

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF

·

Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Informações)

16/06/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 09:59

Documento

08/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Execução frustrada

06/08/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:41

Petição

05/08/2025, 13:28

Documento

22/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 11:45

Todas as movimentações(309)

Documento (Informações)

16/06/2026, 10:26

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 09:59

Documento

08/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•22/07/2025, 00:00

06/08/2025, 13:46

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Expedição de documento

06/08/2025, 13:32

Execução frustrada

06/08/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:41

Petição

05/08/2025, 13:28

Documento

22/07/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 11:45

Expedição de documento

21/07/2025, 11:20

Documento (Informações)

21/07/2025, 11:20

Expedição de documento

21/07/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808869-77.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$1.151,91 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ANDERSON BEHENCK SCHEFFER Rua Domingos Ferreira dos Reis, 330 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-110MARCONDES SOARES DOS SANTOS Avenida Carlos Pereira de Melo, 724 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-005 - Telefone: 98117-2474SCHEFFER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA representado(a) por ANDERSON BEHENCK SCHEFFER, MARCONDES SOARES DOS SANTOS Rua Quarta Nascente, 204 - Professora Araceli Souto Maior - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-094 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada. DECIDO. Em regra, a execução se faz no interesse do credor. Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada. Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD. Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento

18/07/2025, 14:46

Expedição de documento

18/07/2025, 13:26

Expedição de documento

18/07/2025, 13:26

Expedição de documento

18/07/2025, 13:26

deferimento

18/07/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 09:39

Petição (Contraminuta)

17/07/2025, 09:36

Documento

11/07/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0808869-77.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$1.151,91 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ANDERSON BEHENCK SCHEFFER Rua Domingos Ferreira dos Reis, 330 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-110MARCONDES SOARES DOS SANTOS Avenida Carlos Pereira de Melo, 724 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-005 - Telefone: 98117-2474SCHEFFER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA representado(a) por ANDERSON BEHENCK SCHEFFER, MARCONDES SOARES DOS SANTOS Rua Quarta Nascente, 204 - Professora Araceli Souto Maior - BOA VISTA/RR - CEP: 69.315-094 DESPACHO Considerando o princípio da menor onerosidade e ainda o valor da execução (R$1.151,91), intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito com a penhora do imóvel, tendo em vista que existe outros meios igualmente eficazes, de modo menos gravoso para a parte executada. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 14:39

Expedição de documento

02/07/2025, 14:02

Mero expediente

02/07/2025, 13:31

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:37

Petição (Contraminuta)

27/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808869-77.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 07:40

Expedição de documento

09/06/2025, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 00:03

Ato ordinatório

06/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:46

Expedição de documento

25/04/2025, 12:45

Documento

25/04/2025, 12:45

Expedição de documento

25/04/2025, 12:16

Por decisão judicial

25/04/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 10:17

Petição

25/04/2025, 10:15

Ato ordinatório

20/04/2025, 00:04

Expedição de documento

09/04/2025, 10:20

Expedição de documento

09/04/2025, 10:19

Documento (Informações)

09/04/2025, 10:01

Petição (Embargos À Execução)

09/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

06/04/2025, 00:01

Expedição de documento

26/03/2025, 07:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 00:04

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:24

Por decisão judicial

21/02/2025, 12:56

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

21/02/2025, 09:58

Ato ordinatório

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08088697720178230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000079532689 Numero do Alvará: 20250129130856050405 Data do Alvará: 29/01/2025 Data do Levantamento: 29/01/2025 Beneficiário: ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 17,25 Valor dos Rendimentos: R$ 0,01 Valor Bruto Resgate: R$ 17,26 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 17,26 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Transf. entre Bancos Banco: BANCO COOPERATIVO SICREDI Agência: 0812 Conta: 00000013106-5 Titular da Conta: ASSOCIACAO DOS PROCURADOR Valor Líq. Pagamento: R$ 17,26 Data do Pagamento: 31/01/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 4300129572492 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: C8C563CBDECFDEB7 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento

03/02/2025, 10:11

Expedição de documento

03/02/2025, 08:07

Documento

03/02/2025, 08:07

Expedição de documento

29/01/2025, 13:11

Expedição de documento

24/01/2025, 10:28

Petição (Embargos À Execução)

24/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

15/12/2024, 00:02

Expedição de documento

04/12/2024, 07:53

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:27

Expedição de documento

16/09/2024, 08:07

Documento

16/09/2024, 07:39

Mandado

14/09/2024, 16:54

Documento

21/08/2024, 08:36

Mandado

18/07/2024, 08:51

Expedição de documento

17/07/2024, 14:02

Expedição de documento

17/07/2024, 14:00

Documento

15/07/2024, 10:37

Mandado

13/07/2024, 11:33

Documento

04/07/2024, 10:07

Mandado

03/06/2024, 10:15

Mandado

03/05/2024, 11:47

Expedição de documento

03/05/2024, 11:42

Petição (Embargos À Execução)

03/05/2024, 11:15

Ato ordinatório

26/04/2024, 00:01

Expedição de documento

15/04/2024, 10:00

Expedição de documento

15/04/2024, 09:59

Petição (Contraminuta)

26/03/2024, 11:32

Ato ordinatório

23/03/2024, 00:01

Expedição de documento

12/03/2024, 13:46

Expedição de documento

12/03/2024, 09:28

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 08:02

Documento (Informações)

06/02/2024, 08:02

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 13:20

Ato ordinatório

27/11/2023, 00:03

Expedição de documento

16/11/2023, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2023, 00:07

Petição (Contraminuta)

30/10/2023, 09:12

Ato ordinatório

23/09/2023, 00:05

Documento

13/09/2023, 10:53

Ato ordinatório

13/09/2023, 10:52

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:11

Expedição de documento

12/09/2023, 15:11

Por decisão judicial

12/09/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:50

Petição

01/09/2023, 12:46

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:08

Expedição de documento

10/08/2023, 11:01

Expedição de documento

19/07/2023, 10:37

Mero expediente

18/07/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 10:35

Petição (Contraminuta)

14/07/2023, 10:33

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:01

Expedição de documento

03/07/2023, 13:39

Apensamento

03/07/2023, 13:35

Apensamento

03/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:04

deferimento

28/06/2023, 12:51

Conclusão (para decisão)

28/06/2023, 07:23

Expedição de documento

28/06/2023, 07:23

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

27/06/2023, 17:22

Expedição de documento

22/06/2023, 08:42

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:05

Petição (Contraminuta)

15/06/2023, 10:37

Ato ordinatório

15/06/2023, 10:37

Expedição de documento

15/06/2023, 08:08

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Ato ordinatório

14/06/2023, 11:43

Mandado

14/06/2023, 11:42

Petição (Embargos À Execução)

30/05/2023, 08:21

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:17

Expedição de documento

05/05/2023, 08:27

Documento

05/05/2023, 07:01

Mandado

04/05/2023, 14:53

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:04

Petição (Contraminuta)

18/04/2023, 10:58

Ato ordinatório

18/04/2023, 10:57

Mandado

14/04/2023, 09:16

Mandado

14/04/2023, 08:28

Expedição de documento

13/04/2023, 15:08

Expedição de documento

13/04/2023, 15:07

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:06

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:06

Expedição de documento

13/04/2023, 15:05

deferimento

13/04/2023, 12:52

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 09:57

Petição (Embargos À Execução)

12/04/2023, 09:28

Ato ordinatório

07/04/2023, 00:03

Expedição de documento

27/03/2023, 13:32

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:05

Petição (Contraminuta)

05/01/2023, 09:07

Ato ordinatório

28/10/2022, 00:03

Ato ordinatório

26/10/2022, 08:15

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:03

Expedição de documento

25/10/2022, 10:31

Documento

24/10/2022, 15:14

Documento

24/10/2022, 07:19

Mandado

22/10/2022, 13:53

Mandado

17/10/2022, 11:00

Expedição de documento

17/10/2022, 10:44

Expedição de documento

17/10/2022, 10:44

Expedição de documento

17/10/2022, 10:07

Documento

17/10/2022, 10:06

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:19

Expedição de documento

16/08/2022, 09:40

Petição (Embargos À Execução)

15/08/2022, 15:00

Ato ordinatório

15/08/2022, 00:01

Expedição de documento

03/08/2022, 12:16

Documento

03/08/2022, 12:16

Expedição de documento

03/08/2022, 12:10

Petição (Contraminuta)

02/08/2022, 11:54

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:53

Petição (Contraminuta)

02/08/2022, 09:37

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:36

Expedição de documento

01/08/2022, 07:59

deferimento

25/07/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 12:51

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

24/04/2022, 18:41

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 09:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/04/2022, 09:11

Incompetência

18/04/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 16:31

Petição (Contraminuta)

21/06/2021, 02:26

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:02

Expedição de documento

02/06/2021, 17:12

Documento

02/06/2021, 17:12

Petição (Contraminuta)

02/06/2021, 01:38

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:02

Expedição de documento

19/05/2021, 14:02

Expedição de documento

19/05/2021, 14:01

Expedição de documento

10/05/2021, 16:39

Expedição de documento

23/04/2021, 15:45

Expedição de documento

16/04/2021, 17:48

Expedição de documento

14/04/2021, 13:50

Documento (Informações)

10/04/2021, 22:22

Petição (Contraminuta)

09/04/2021, 12:41

Ato ordinatório

06/04/2021, 00:01

Expedição de documento

26/03/2021, 14:46

Documento

26/03/2021, 14:46

Petição (Contraminuta)

25/03/2021, 11:49

Ato ordinatório

22/03/2021, 00:02

Expedição de documento

10/03/2021, 15:20

Documento

10/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo

25/02/2021, 00:02

Remessa (outros motivos)

14/01/2021, 10:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 16:01

Ato ordinatório

15/12/2020, 11:46

Petição (Contraminuta)

08/12/2020, 10:45

Expedição de documento

08/12/2020, 09:43

Ato ordinatório

27/10/2020, 00:01

Expedição de documento

16/10/2020, 13:15

Documento

16/10/2020, 13:14

deferimento

04/08/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

27/12/2019, 08:35

Petição (Contraminuta)

24/12/2019, 11:59

Ato ordinatório

20/12/2019, 00:02

Expedição de documento

09/12/2019, 13:59

Documento

09/12/2019, 13:59

Expedição de documento

09/12/2019, 13:58

Documento

09/12/2019, 13:57

Expedição de documento

09/12/2019, 13:51

Documento

09/12/2019, 13:51

Documento

02/12/2019, 15:59

Documento

27/11/2019, 16:39

Expedição de documento

27/11/2019, 14:51

Expedição de documento

27/11/2019, 14:43

Expedição de documento

27/11/2019, 14:38

Petição (Embargos À Execução)

24/10/2019, 11:32

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:01

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 12:09

Expedição de documento

11/10/2019, 12:09

Audiência (Juiz(a); não-realizada)

11/10/2019, 10:32

Documento

04/10/2019, 16:14

Documento

30/09/2019, 12:39

Mandado

28/09/2019, 09:35

Documento

26/09/2019, 17:21

Mandado

20/09/2019, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:04

Expedição de documento

12/09/2019, 15:10

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/09/2019, 15:42

Expedição de documento

05/09/2019, 15:41

Audiência (Juiz(a); designada)

05/09/2019, 15:41

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 22:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/09/2019, 18:06

Petição (Contraminuta)

16/08/2019, 16:44

Decurso de Prazo

15/08/2019, 00:05

Decurso de Prazo

15/08/2019, 00:04

Documento

13/08/2019, 14:52

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:51

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:50

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:01

Documento

31/07/2019, 15:07

Documento

29/07/2019, 14:47

Expedição de documento

29/07/2019, 13:54

Expedição de documento

29/07/2019, 13:51

Expedição de documento

29/07/2019, 13:49

Expedição de documento

26/07/2019, 13:32

Mero expediente

05/07/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

13/03/2019, 10:00

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2019, 15:33

Ato ordinatório

09/03/2019, 00:01

Expedição de documento

26/02/2019, 13:14

Decurso de Prazo

10/10/2018, 00:05

Ato ordinatório

01/10/2018, 10:58

Documento

14/09/2018, 09:45

Documento

11/09/2018, 10:19

Expedição de documento

20/08/2018, 13:51

Documento

20/08/2018, 09:50

Petição (Embargos À Execução)

08/08/2018, 15:57

Ato ordinatório

08/08/2018, 15:52

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:21

Expedição de documento

30/07/2018, 15:09

Documento

30/07/2018, 15:09

Expedição de documento

26/07/2018, 15:48

Documento

26/07/2018, 15:48

Petição (Embargos À Execução)

21/06/2018, 09:13

Ato ordinatório

17/06/2018, 00:13

Expedição de documento

06/06/2018, 12:40

Mero expediente

25/05/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 08:35

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 08:01

Petição (Embargos À Execução)

21/02/2018, 10:16

Ato ordinatório

10/02/2018, 00:15

Expedição de documento

30/01/2018, 17:56

Indeferimento

18/01/2018, 09:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 11:16

Petição (Embargos À Execução)

01/12/2017, 15:57

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:04

Expedição de documento

06/11/2017, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2017, 00:09

Documento

24/10/2017, 08:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2017, 16:41

Documento

03/10/2017, 16:41

Documento

19/07/2017, 09:55

Documento

07/07/2017, 09:51

Documento

06/07/2017, 09:01

Expedição de documento

28/06/2017, 10:11

Petição (Embargos À Execução)

19/06/2017, 12:30

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Expedição de documento

02/06/2017, 08:38

Mero expediente

01/06/2017, 12:20

Conclusão (para decisão)

06/05/2017, 17:23

Petição (Embargos À Execução)

03/05/2017, 17:05

Ato ordinatório

17/04/2017, 00:00

Expedição de documento

05/04/2017, 07:57

Mero expediente

04/04/2017, 13:21

Petição (ADO)

04/04/2017, 10:27

Decisão

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 00:00

null

•10/06/2025, 00:00

comprovante de transferência

•04/02/2025, 00:00