Apelação Cível 0803917-16.2021.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0803917-16.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0803917-16.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO DO BRASIL S.A.. Representado(s) por MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Requerente(s): ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte executada requereu a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, em razão de estar em tratativas de acordo com a parte exequente (EP 178). DEFIRO o pedido alinhavado e DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil, concedendoàs partes o prazo de 30(trinta) dias para, querendo, finalizarem a transação, juntando o respectivo termo nos presentes autos para homologação. Transcorrido o prazo, DETERMINO a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a ocorrência do acordo, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo e, se for o caso, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Requerente(s): ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte executada requereu a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, em razão de estar em tratativas de acordo com a parte exequente (EP 178). DEFIRO o pedido alinhavado e DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil, concedendoàs partes o prazo de 30(trinta) dias para, querendo, finalizarem a transação, juntando o respectivo termo nos presentes autos para homologação. Transcorrido o prazo, DETERMINO a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a ocorrência do acordo, juntar demonstrativo atualizado do débito exequendo e, se for o caso, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Av. Cap. Júlio Bezerra, nº 484-1, bairro Centro, Sala 02, Piso Superior – Boa Vista (RR) Telefones: (95) 98413 3838/ (95) 9 9131 4555 [email protected] 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL – EXECUÇÃO CÍVEL – DA COMARCA DE BOA VISTA (RR). PROCESSO N.º 0803917-16.2021.8.23.0010 ADRIANA CASSELLI DE ABREU, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine; apresentar MANIFESTAÇÃO para requerer a suspensão do feito pelo período de 30 (trinta) dias, tendo em vista que as partes estão em tratativas em âmbito extrajudicial para a realização de entabulação dos autos. Nestes termos, Pede a aguarda deferimento. Boa Vista (RR), 18 de dezembro de 2025. (Firmado por assinatura eletrônica – Lei nº 11.419/2006) FELIPE KALIU CEZÁRIO D’ÁVILA OAB/RR nº 1647 OAB/AM nº A2559

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido: DECISÃO A parte executada apresentou impugnação à penhora, na qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade do montante constrito em suas contas, almejando o desbloqueio dos respectivos valores sob a alegação de possuírem natureza alimentar salarial (EP 170). A fim de subsidiar a análise da impenhorabilidade, faz-se necessária a comprovação documental robusta da origem e natureza da verba bloqueada, incumbindo tal ônus à parte devedora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: a) extratos bancários analíticos e detalhados de sua conta atingida pelo bloqueio no período da repetição programada (junho e julho/2025); b) contracheques, contratos de trabalho ou prova de rendimento, de, pelo menos, 03 (três) meses anteriores à constrição; c) outros documentos que comprovem, inequivocamente, a natureza, origem e destinação da verba penhorada, sobretudo que o montante bloqueado é saldo de salário, conforme alegado. Com a juntada dos documentos sensíveis, DETERMINO a imediata decretação de sigilo médio sobre a respectiva movimentação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise da impugnação à penhora. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido: DECISÃO A parte executada apresentou impugnação à penhora, na qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade do montante constrito em suas contas, almejando o desbloqueio dos respectivos valores sob a alegação de possuírem natureza alimentar salarial (EP 170). A fim de subsidiar a análise da impenhorabilidade, faz-se necessária a comprovação documental robusta da origem e natureza da verba bloqueada, incumbindo tal ônus à parte devedora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Assim sendo, DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos: a) extratos bancários analíticos e detalhados de sua conta atingida pelo bloqueio no período da repetição programada (junho e julho/2025); b) contracheques, contratos de trabalho ou prova de rendimento, de, pelo menos, 03 (três) meses anteriores à constrição; c) outros documentos que comprovem, inequivocamente, a natureza, origem e destinação da verba penhorada, sobretudo que o montante bloqueado é saldo de salário, conforme alegado. Com a juntada dos documentos sensíveis, DETERMINO a imediata decretação de sigilo médio sobre a respectiva movimentação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos, com urgência, para análise da impugnação à penhora. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080391716.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04/08/2025 15:00 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 00000000000191 BANCO DO BRASIL S A Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 08/09/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17421301 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 143,160.53 1,029.26 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 04 AGO 2025 15:00 R$ 143.160,53 06 AGO 2025 10:00 20250043068445 08 AGO 2025 09:13 20250043314259 3 12 AGO 2025 07:25 20250043557601 4 14 AGO 2025 07:12 20250043818631 5 18 AGO 2025 09:16 20250044073209 6 20 AGO 2025 07:23 20250044362535 7 / 12/09/2025 10:07 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 22 AGO 2025 10:07 20250044660349 R$ 142.752,03 8 26 AGO 2025 07:33 20250044940116 R$ 142.751,03 9 28 AGO 2025 09:28 20250045246095 R$ 142.750,03 10 01 SET 2025 11:12 20250045536742 R$ 142.750,03 11 03 SET 2025 07:35 20250045773962 R$ 142.132,27 12 05 SET 2025 09:17 20250046090219 R$ 142.132,27 13 / 12/09/2025 10:07

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080391716.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04/08/2025 15:00 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 00000000000191 BANCO DO BRASIL S A Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 08/09/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17421301 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 143,160.53 1,029.26 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 04 AGO 2025 15:00 R$ 143.160,53 06 AGO 2025 10:00 20250043068445 08 AGO 2025 09:13 20250043314259 3 12 AGO 2025 07:25 20250043557601 4 14 AGO 2025 07:12 20250043818631 5 18 AGO 2025 09:16 20250044073209 6 20 AGO 2025 07:23 20250044362535 7 / 12/09/2025 10:07 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 22 AGO 2025 10:07 20250044660349 R$ 142.752,03 8 26 AGO 2025 07:33 20250044940116 R$ 142.751,03 9 28 AGO 2025 09:28 20250045246095 R$ 142.750,03 10 01 SET 2025 11:12 20250045536742 R$ 142.750,03 11 03 SET 2025 07:35 20250045773962 R$ 142.132,27 12 05 SET 2025 09:17 20250046090219 R$ 142.132,27 13 / 12/09/2025 10:07

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803917-16.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO PROMOVO a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução. Boa Vista, 02 de julho de 2025. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido: DECISÃO À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu o manejo do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o fito de obter a penhora on-line dos valores exequendos nas contas da parte executada (EP 144). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. DEFIRO o pedido alinhavado e, dessa forma, na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), AUTORIZO a tentativa de penhora on-line das contas e ativos financeiros da devedora mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Antes da execução da medida autorizada, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução. Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será ARQUIVADO o para transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme fixado (EP 123). Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §§ 2º e 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/09/2022, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2022, 06:17

Petição (Contra-razões)

28/06/2022, 15:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2022, 14:29

Suspensão Condicional do Processo

14/06/2022, 13:56

Documentos

null

•26/05/2026, 00:00

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 080391716.2021.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04/08/2025 15:00 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 00000000000191 BANCO DO BRASIL S A Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 08/09/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17421301 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 143,160.53 1,029.26 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 04 AGO 2025 15:00 R$ 143.160,53 06 AGO 2025 10:00 20250043068445 08 AGO 2025 09:13 20250043314259 3 12 AGO 2025 07:25 20250043557601 4 14 AGO 2025 07:12 20250043818631 5 18 AGO 2025 09:16 20250044073209 6 20 AGO 2025 07:23 20250044362535 7 / 12/09/2025 10:07 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 22 AGO 2025 10:07 20250044660349 R$ 142.752,03 8 26 AGO 2025 07:33 20250044940116 R$ 142.751,03 9 28 AGO 2025 09:28 20250045246095 R$ 142.750,03 10 01 SET 2025 11:12 20250045536742 R$ 142.750,03 11 03 SET 2025 07:35 20250045773962 R$ 142.132,27 12 05 SET 2025 09:17 20250046090219 R$ 142.132,27 13 / 12/09/2025 10:07

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ADRIANA CASSELLI DE ABREU Requerido: DECISÃO À vista dos autos, infere-se que a parte exequente requereu o manejo do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o fito de obter a penhora on-line dos valores exequendos nas contas da parte executada (EP 144). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0803917-16.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. DEFIRO o pedido alinhavado e, dessa forma, na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), AUTORIZO a tentativa de penhora on-line das contas e ativos financeiros da devedora mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Antes da execução da medida autorizada, PROMOVA-SE a intimação da parte exequente para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito exequendo, decotando os valores recebidos no curso da execução. Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. Infrutífera a busca de dinheiro e outros ativos financeiros, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será ARQUIVADO o para transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme fixado (EP 123). Faculta-se à parte exequente eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, a qualquer tempo, se forem encontrados bens ou houver prova da modificação patrimonial da parte devedora (art. 921, §§ 2º e 3º, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Contra-razões)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Suspensão Condicional do Processo

Todas as movimentações(25)