Cumprimento de sentença 0822849-13.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0822849-13.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SERPJUD SIDICLEY - Pesquisa Nacional de Bens – PNB Home Detalhes da Pesquisa Protocolo PB260700041664 Instituição Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Nome Solicitante Neulizangila Roraima Sandra Izabel De Souza Ferreira Documento Pesquisado 630.295.701-00 Nome Pesquisado SIDICLEY JOSE CASARIL Data da Pesquisa 28/07/2026 12:00 Status Respondido Tipo de Pedido Nacional Nº do Protocolo ou Processo 0822849-13.2025.8.23.0010 Finalidade GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO O resultado da pesquisa informa todas as matrículas em que o CPF/CNPJ pesquisado, por qualquer motivo, está relacionado a algum ato nelas praticado. Confira a propriedade imobiliária ou titularidade de direito visualizando a matrícula. PESQUISA SEM OCORRÊNCIA Não foi localizada ocorrência para o documento pesquisado. chevron_leftVoltar help Ajuda Dúvidas frequentes Políticas de Privacidade e Cookies Falar sobre LGPD Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. CNPJ: 51.249.224/0001-72 Operado por Desenvolvido por Atenção: algumas serventias ainda não possuem o acervo digital completo, o que pode resultar em retornos parciais ou incompletos nas pesquisas realizadas. AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO Selecione um estado para visualizar as ocorrências Legenda Pesquisou e foram encontradas ocorrências no Estado Pesquisou e não foram encontradas ocorrências no Estado Cartório sem a base de dados para pesquisa ou com o servidor indisponível no momento da consulta Acervo incompleto: Registros de Imóveis que têm o acervo parcialmente informatizado. Nesses casos, os resultados podem retornar informações incompletas.

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822849-13.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: SARA NIZIA RIBEIRO DA SILVA Requerente(s): SIDICLEY JOSE CASARIL Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a renovação dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, bem como a execução de medidas atípicas em desfavor da parte executada (EP 128). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO a renovação dos sistemas, tendo em vista estes foram utilizados há menos de 01 (um) ano, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, além de ter consultado o histórico de seus bens móveis e imóveis (EP 19/20), demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes e bens passíveis de penhora aptos a quitar a execução. Ademais, INDEFIRO, por ora, os pedidos de manejo das medidas atípicas, pois, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137, fixou a tese de que, nas execuções cíveis submetidas exclusivamente ao CPC, a adoção de meios executivos atípicos somente é cabível quando, cumulativamente, houver: (i) ponderação entre os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade do executado; (ii) utilização de modo prioritariamente subsidiário; (iii) fundamentação adequada às especificidades do caso concreto; e (iv) observância do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à duração da medida (REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 4/12/2025, DJEN de 24/12/2025.). No caso concreto, embora a parte exequente alegue a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis, não foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem ocultação patrimonial deliberada, esvaziamento patrimonial, manutenção de padrão de vida incompatível com a alegada insolvência, ou comportamento recalcitrante especificamente voltado a frustrar a execução. A mera inexistência, até o momento, de bens localizados em nome da parte devedora não autoriza, por si só, a adoção de medidas coercitivas pessoais ou restritivas de direitos, sobretudo quando formuladas de modo genérico, sem demonstração concreta de utilidade, adequação e necessidade. DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial, PREV-JUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

18/06/2026, 10:48

Expedição de documento

18/06/2026, 10:48

Expedição de documento

18/06/2026, 09:05

Expedição de documento

18/06/2026, 09:05

Indeferimento

15/06/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:24

Petição (Embargos À Execução)

09/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Rua Araújo Filho, 710 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - E-mail: [email protected] Processo: 0822849-13.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diligenciei pela BR 174, na altura dos bairros Said Salomão e Pedra Pintada. No percurso, conversei com várias pessoas, porém, ninguém sou informar o endereço e nem conheciam o procurado. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR/INTIMAR SIDCLEY JOSE CASARIL E DE FAZER A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO. Boa Vista, 26/3/2026. HERCULES MARINHO BARROS Oficial de Justiça (Assinado digitalmente - Projudi)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 11:45

Expedição de documento

26/03/2026, 10:14

Documentos

SERPJUD SIDICLEY

•29/07/2026, 00:00

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822849-13.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: SARA NIZIA RIBEIRO DA SILVA Requerente(s): SIDICLEY JOSE CASARIL Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu a renovação dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, bem como a execução de medidas atípicas em desfavor da parte executada (EP 128). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO a renovação dos sistemas, tendo em vista estes foram utilizados há menos de 01 (um) ano, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, além de ter consultado o histórico de seus bens móveis e imóveis (EP 19/20), demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes e bens passíveis de penhora aptos a quitar a execução. Ademais, INDEFIRO, por ora, os pedidos de manejo das medidas atípicas, pois, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137, fixou a tese de que, nas execuções cíveis submetidas exclusivamente ao CPC, a adoção de meios executivos atípicos somente é cabível quando, cumulativamente, houver: (i) ponderação entre os princípios da efetividade da execução e da menor onerosidade do executado; (ii) utilização de modo prioritariamente subsidiário; (iii) fundamentação adequada às especificidades do caso concreto; e (iv) observância do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à duração da medida (REsp n. 1.955.539/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 4/12/2025, DJEN de 24/12/2025.). No caso concreto, embora a parte exequente alegue a frustração das tentativas de localização de bens penhoráveis, não foram trazidos aos autos elementos concretos que evidenciem ocultação patrimonial deliberada, esvaziamento patrimonial, manutenção de padrão de vida incompatível com a alegada insolvência, ou comportamento recalcitrante especificamente voltado a frustrar a execução. A mera inexistência, até o momento, de bens localizados em nome da parte devedora não autoriza, por si só, a adoção de medidas coercitivas pessoais ou restritivas de direitos, sobretudo quando formuladas de modo genérico, sem demonstração concreta de utilidade, adequação e necessidade. DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial, PREV-JUD e SERP-JUD, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: SIDICLEY JOSE CASARIL Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0822849-13.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: SARA NIZIA RIBEIRO DA SILVA Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, para execução de honorários sucumbenciais, arbitrados em ação ordinária. Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 01), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC). Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(69)