Execução Fiscal 0815538-73.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0815538-73.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:12

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815538-73.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$29.152,29 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) P R COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Rua Raimundo Alves de Souza, 2362 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-534PEDRO ROGERIO TOMAZ DA SILVA R. JAIRO ANDRADE LIMA, 103 conj. tambau - CAMBARÁ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328ROMENIA SAIONARA THOMAS DA SILVA RUA JAIRO DE ANDRADE LIMA, 297 - CAMBARA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra P R Comercio Atacadista e Varejista de Alimentos LTDA e outros. No EP. 170 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815538-73.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$29.152,29 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) P R COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Rua Raimundo Alves de Souza, 2362 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-534PEDRO ROGERIO TOMAZ DA SILVA R. JAIRO ANDRADE LIMA, 103 conj. tambau - CAMBARÁ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328ROMENIA SAIONARA THOMAS DA SILVA RUA JAIRO DE ANDRADE LIMA, 297 - CAMBARA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra P R Comercio Atacadista e Varejista de Alimentos LTDA e outros. No EP. 170 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815538-73.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$29.152,29 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) P R COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Rua Raimundo Alves de Souza, 2362 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-534PEDRO ROGERIO TOMAZ DA SILVA R. JAIRO ANDRADE LIMA, 103 conj. tambau - CAMBARÁ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328ROMENIA SAIONARA THOMAS DA SILVA RUA JAIRO DE ANDRADE LIMA, 297 - CAMBARA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra P R Comercio Atacadista e Varejista de Alimentos LTDA e outros. No EP. 170 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 14:45

Expedição de documento

08/04/2026, 14:45

Definitivo

08/04/2026, 14:01

Expedição de documento

08/04/2026, 14:00

Trânsito em julgado

08/04/2026, 13:32

Expedição de documento

08/04/2026, 13:32

Expedição de documento

08/04/2026, 13:32

Expedição de documento

08/04/2026, 13:31

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815538-73.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$29.152,29 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) P R COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Rua Raimundo Alves de Souza, 2362 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-534PEDRO ROGERIO TOMAZ DA SILVA R. JAIRO ANDRADE LIMA, 103 conj. tambau - CAMBARÁ - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328ROMENIA SAIONARA THOMAS DA SILVA RUA JAIRO DE ANDRADE LIMA, 297 - CAMBARA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-328 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra P R Comercio Atacadista e Varejista de Alimentos LTDA e outros. No EP. 170 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

09/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

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