Execução Fiscal 0816284-67.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0816284-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 08162846720248230010. comprovante de transferência - Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo: 00000000092439404 Numero do Alvará: 20260708095508082168 Data do Alvará: 08/07/2026 Data do Levantamento: 08/07/2026 Beneficiário: MUNICIPIO DE BOA VISTA Agência do Resgate: 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital: R$ 983,95 Valor dos Rendimentos: R$ 4,23 Valor Bruto Resgate: R$ 988,18 Valor do IR: R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 988,18 DADOS DO CRÉDITO Finalidade: Crédito em C/C BB Banco: Banco do Brasil S.A. Agência: 3797 Conta: 00000030228-7 Titular da Conta: MUNICIPIO DE BOA VISTA Valor Líq. Pagamento: R$ 988,18 Data do Pagamento: 23/07/2026 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 4500103528893 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: FA3B5526BA8148B0 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes. Clientes BB também podem acessar no Autoatendi- mento Pessoa Física e Gerenciador Financeiro.

27/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816284-67.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$22.027,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) HUGO GONCALVES NERY Rua das Campainhas, 305 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-470 DECISÃO HOMOLOGO o negócio jurídico do EP. 193. Transfira-se o valor penhorado para a parte exequente, como se requer. Após a transferência, proceda-se com o desbloqueio do valor remanescente. Proceda-se com a interrupção da ordem de bloqueio, se for o caso. O protesto extrajudicial deve ser retirado pelo próprio exequente. Ao final, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito quanto à suspensão/extinção do feito. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 14:46

Expedição de documento

02/07/2026, 13:40

Expedição de documento

02/07/2026, 13:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 12:03

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

01/07/2026, 11:51

Ato ordinatório

26/06/2026, 14:16

Mandado

26/06/2026, 14:13

Mandado

25/06/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 13:46

Expedição de documento

24/06/2026, 13:02

Documentos

comprovante de transferência

•27/07/2026, 00:00

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816284-67.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$22.027,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) HUGO GONCALVES NERY Rua das Campainhas, 305 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-470 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$22.027,35(vinte e dois mil vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

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