Execução Fiscal 0800815-78.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0800815-78.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800815-78.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 09:45

Expedição de documento

26/06/2026, 09:12

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800815-78.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$11.758,75 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) WAGNER MENDES COELHO Rua do Taperebazeiro, 129 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-738 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 30 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Interrompa-se a teimosinha, se necessário, bem como, mantenham-se bloqueados os valores constritos antes da data do parcelamento, 18 de maio de 2026, e liberem-se os valores constritos a partir desta data. Quanto aos eventuais protestos realizados em nome do contribuinte, proceda-se o exequente com a sua retirada junto às serventias extrajudiciais desta comarca. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 15:45

Ato ordinatório

20/05/2026, 14:11

Expedição de documento

20/05/2026, 14:09

Expedição de documento

20/05/2026, 14:04

Por decisão judicial

20/05/2026, 12:55

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:26

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 09:17

Petição

19/05/2026, 09:14

Expedição de documento

11/05/2026, 08:00

Documentos

null

•29/06/2026, 00:00

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800815-78.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$11.758,75 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) WAGNER MENDES COELHO Rua do Taperebazeiro, 129 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-738 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$11.758,75(onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento

Ato ordinatório

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Por decisão judicial

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição

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