Execução Fiscal 0807512-33.2015.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0807512-33.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0807512-33.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP (CPF/CNPJ: 00.xx0.204/0001-17), MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: xx19942 SSP/AM e CPF/CNPJ: xxx.508.402-59) e RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: xxx.239.962-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: xxx.239.962-72) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 51,49 (EP. 463.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 28 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0807512-33.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP (CPF/CNPJ: 00.xx0.204/0001-17), MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: xx19942 SSP/AM e CPF/CNPJ: xxx.508.402-59) e RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: xxx.239.962-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: xxx.239.962-72) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 51,49 (EP. 463.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 28 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

29/07/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 15:05

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 15:18

Ato ordinatório

07/07/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0807512-33.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP (CPF/CNPJ: 00.990.204/0001-17)MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: 0619942 SSP/AM e CPF/CNPJ: 182.508.402-59)RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: 960.239.962-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: 0619942 SSP/AM e CPF/CNPJ: 182.508.402-59),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$351,25(EP. 455.1) e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, Elezeyde Maria Mendonça de Oliveira - Diretor(a) de Secretaria substituta, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. Elezeyde Maria Mendonça de Oliveira Diretor(a) de Secretaria Substituta

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0807512-33.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP (CPF/CNPJ: 00.990.204/0001-17)MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: 0619942 SSP/AM e CPF/CNPJ: 182.508.402-59)RODRIGO CARVALHO RUBIM (CPF/CNPJ: 960.239.962-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO (RG: 0619942 SSP/AM e CPF/CNPJ: 182.508.402-59),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$351,25(EP. 455.1) e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, Elezeyde Maria Mendonça de Oliveira - Diretor(a) de Secretaria substituta, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. Elezeyde Maria Mendonça de Oliveira Diretor(a) de Secretaria Substituta

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento

06/07/2026, 13:47

Expedição de documento

06/07/2026, 13:45

Expedição de documento

06/07/2026, 12:13

Expedição de documento

06/07/2026, 12:13

Expedição de documento

06/07/2026, 12:13

Expedição de documento

06/07/2026, 10:18

Documento

06/07/2026, 08:26

Mandado

04/07/2026, 20:40

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807512-33.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$55.361,14 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP RUA ULISSES GUIMARÃES, 58C COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA EPP - CIDADE NOVA - RORAINOPOLIS/RRMARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO Rua Brás de Águiar, 312 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-460 - Telefone: (95) 99141-5354RODRIGO CARVALHO RUBIM Rua Nicaragua, 240 - Cauamé - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99169 8315 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$55.361,14 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e catorze centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0807512-33.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$45.820,28 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA-EPP RUA ULISSES GUIMARÃES, 58C COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA EPP - CIDADE NOVA - RORAINOPOLIS/RRMARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO Rua Nicarágua, 240 - Cauamé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-104RODRIGO CARVALHO RUBIM Rua Ministro Sérgio Mota, 1476 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-210 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$ 45.820,28 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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