Execução Fiscal 0825545-66.2018.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0825545-66.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

29/01/2026, 10:24

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0825545-66.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$5.617,00 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) CLAUDIA ALENCAR DO VALE Rua Sebastião Ari Paiva, 53 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-191 - Telefone: 99134 1588J. A. MATERIAIS DE CONSTRUCAO representado(a) por JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 269 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0825545-66.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$5.617,00 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) CLAUDIA ALENCAR DO VALE Rua Sebastião Ari Paiva, 53 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-191 - Telefone: 99134 1588J. A. MATERIAIS DE CONSTRUCAO representado(a) por JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 269 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 15:45

Definitivo

26/11/2025, 14:11

Trânsito em julgado

26/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0825545-66.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 07:21

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0825545-66.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$5.617,00 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) CLAUDIA ALENCAR DO VALE Rua Sebastião Ari Paiva, 53 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-191 - Telefone: 99134 1588J. A. MATERIAIS DE CONSTRUCAO representado(a) por JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182JOSE ALBERTO SOUZA DO VALE Avenida General Ataíde Teive, 7330 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-182 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 269 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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