Execução Fiscal 0800932-69.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0800932-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

26/06/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800932-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$7.763,32 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) WILLER VANIA LOPES DOS PASSOS Rua Francisco Inácio de Souza, 1735 - Tancredo Neves - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-490 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra Willer Vania Lopes Passos. No EP. 74 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 15:45

Definitivo

20/05/2026, 14:04

Trânsito em julgado

20/05/2026, 14:03

Expedição de documento

20/05/2026, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 12:56

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 12:49

Petição

11/05/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0800932-69.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 07:45

Expedição de documento

31/03/2026, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

27/01/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800932-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$7.763,32 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) WILLER VANIA LOPES DOS PASSOS Rua Francisco Inácio de Souza, 1735 - Tancredo Neves - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-490 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

null

•01/04/2026, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Expedição de documento

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Contraminuta)

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