Cumprimento Provisório de Sentença 0829312-68.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 09:28

Trânsito em julgado

29/07/2025, 09:28

Petição (Renúncia de Prazo)

28/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829312-68.2025.8.23.0010 SENTENÇA JOEL DA SILVA SOUSA ajuizou cumprimento provisório de sentença coletiva c.c medida liminar em face do ESTADO DE RORAIMA, postulando a imediata realização do reteste psicotécnico. Deu à causa o valor de R$ 1.512,00. Juntou documentos (EP’s 1.2 a 1.7). Após tramitação processual inicial, o mesmo postulou pela desistência do feito (EP 7). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência do requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente, declarando EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, a teor do disposto no art. 485, inciso VIII c.c art. 513 e parágrafo único do art. 771, todos do CPC. Sem custas ou honorários (ausência de prestação jurisdicional e triangularização ). processual Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2025, 17:44

Desistência

02/07/2025, 08:30

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:39

Redistribuição (incompetência; prevenção)

27/06/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 08:13

Incompetência

25/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 07:01

Petição (Petição inicial)

25/06/2025, 07:01

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00