Cumprimento de sentença 0809683-11.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0809683-11.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 18:02

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:07

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:29

Documento (Informações)

13/10/2025, 10:59

Documento (Informações)

08/10/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809683-11.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa:: R$949,96 Requerente(s) RURALSERV AGRONEGOCIOS LTDA ME Avenida Floriano Peixoto, 641 - Centro - UCHOA/SP - CEP: 15.890-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (17) 99650-5415 Requerido(s) ROSEMBERG CADETE DE SOUZA Rua Helena Bezerra de Menezes, 79 OU 97 - LIBERDADE - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-079 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença proposta por Requerente(s) RURALSERV AGRONEGOCIOS LTDA ME em face de Requerido(s) ROSEMBERG CADETE DE SOUZA. Relatório dispensado (art. 38, da Lei n.º 9.099/95). Após o trâmite regular do feito, as partes celebraram acordo, razão pela qual os valores (ep. 90/93) constritos foram desbloqueados (anexo). Isso posto, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordofirmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 924, II, c/c art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 1. Proceda-se ao trânsito de imediato porquanto o acordo foi homologado nos termos propostos pelas partes. 2. Intimem-se as partes e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 3. Promova-se o cancelamento de eventual audiência agendada. 4. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, 3/10/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 13:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 13:29

Trânsito em julgado

03/10/2025, 13:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:45

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809683-11.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa:: R$949,96 Polo Ativo(s) RURALSERV AGRONEGOCIOS LTDA ME Avenida Floriano Peixoto, 641 - Centro - UCHOA/SP - CEP: 15.890-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (17) 99650-5415 Polo Passivo(s) ROSEMBERG CADETE DE SOUZA Rua das Muzendras, 193 - Jardim Primavera - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-188 - Telefone: (95) 9 9136-0939 SENTENÇA Trata-se de ajuizada por RURALSERV AGRONEGÓCIOS LTDA ação de cobrança ME em face de ROSEMBERG CADETE DE SOUZA, em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de venda mercantil documentada por Nota Fiscal. Consta dos autos que a autora emitiu a Nota Fiscal nº 227, no valor de R$ 643,00, com vencimentos parcelados em cinco prestações, não quitadas pelo réu, mesmo após tentativas de cobrança extrajudicial. A entrega das mercadorias foi comprovada por recibo assinado (Ep. 1.10), e o débito atualizado foi apresentado em planilha (Ep. 1.11), no valor de R$ 949,96. O réu foi regularmente citado (Ep. 35.1 e 39.1) e, não tendo comparecido à audiência de conciliação (Ep. 46.1) nem apresentado contestação, foi decretada sua revelia (Ep. 48.1), aplicando-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e art. 344 do CPC. A parte autora é microempresa, conforme comprovado nos autos (Ep. 1.7), sendo parte legítima, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais, uma vez que o réu é revel e não houve requerimento de provas em contrário, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, conforme disposto no art. 20 da Lei nº 9.099/95. A parte autora, ademais, pugnou pelo julgamento no estado em que o processo se encontra (Ep. 52.1). No mérito, restaram comprovados a relação contratual, a entrega das mercadorias e o inadimplemento, sendo devida a cobrança. A ausência de pagamento constitui inadimplemento contratual, atraindo a aplicação dos arts. 389 e 395 do Código Civil, com responsabilização do devedor pelos encargos legais. Diante o exposto, o pedido para JULGO PROCEDENTE condenar ROSEMBERG a pagar à autora, RURALSERV AGRONEGÓCIOS LTDA ME, a CADETE DE SOUZA quantia de, correspondente ao valor nominal R$ 643,00 (seiscentos e quarenta e três reais) da dívida, corrigido monetariamente pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela inadimplida e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Boa Vista/RR, 20 de maio de 2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Mandado)

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Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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