Procedimento Comum Cível 0807685-13.2022.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0807685-13.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

02/07/2026, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807685-13.2022.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA Mapa: https://plus.codes/67JXR86C+JV (2°48'41.80"N 60°40'39.95"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 24/4/2026, às 11h50, NÃO FOI POSSÍVEL proceder à citação do réu JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA, em virtude da informação prestada pelo advogado Marcelo Campos, no sentido de que ele nem sequer representa esta instituição. O endereço é sede do escritório do referido advogado. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. ALISSON MENEZES GONCALVES Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 27/04/2026 15:25:32 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 13:45

Expedição de documento

22/06/2026, 12:09

Documento

22/06/2026, 12:07

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807685-13.2022.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA Mapa: https://plus.codes/67JXR86C+JV (2°48'41.80"N 60°40'39.95"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 24/4/2026, às 11h50, NÃO FOI POSSÍVEL proceder à citação do réu JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA, em virtude da informação prestada pelo advogado Marcelo Campos, no sentido de que ele nem sequer representa esta instituição. O endereço é sede do escritório do referido advogado. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. ALISSON MENEZES GONCALVES Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 27/04/2026 15:25:32 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 15:45

Expedição de documento

01/06/2026, 14:08

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807685-13.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Intimação para que a parte requerida junte aos autos procuração assinada. Boa Vista/RR, 20/5/2026. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 11:48

Expedição de documento

20/05/2026, 10:40

Documento

20/05/2026, 10:40

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:03

Documentos

Devolução de Mandado

•23/06/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807685-13.2022.8.23.0010 DECISÃO Levante-se a suspensão. Gratuidade da justiça Defiro-a. Tutela de urgência A Código de Processo Civil estabelece que a expedição de mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse será deferida quando a petição estiver devidamente instruída (art. 562). O mesmo diploma elenca como circunstâncias a serem comprovadas pela parte requerente em sua inicial: i) a sua posse; ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; iii) a data da turbação ou do esbulho; e iv) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561). No caso em apreço, a retomada de posse por parte da ré ocorreu a título de cumprimento de tutela liminar deferida nos autos da ação de reintegração de posse conexa, não havendo falar em ameaça, turbação ou esbulho. Assim, e por questão de coerência com decisão judicial anterior (e sem qualquer pretensão de antecipar juízo de mérito sobre a causa), indefiro o pedido liminar. Procedimento Atos sucessivos: 1. Nos termos do art. 4º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio da celeridade processual, da razoável duração do processo, bem como da economia processual, deixo de designar audiência preliminar, uma vez que em ações tais a experiência mostra-nos que, em sua grande maioria, a conciliação não se efetiva. Ademais, mister consignar que a autocomposição pode ser ou requerida pelas partes a qualquer tempo (art. 139, V, do CPC). 2. Cite-se e Intime-se as rés acerca desta decisão para que apresente contestação no prazo legal (CPC, art. 564, parágrafo único). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Diante da dicção do art. 214, §1º, do CPC, se apresentada defesa antes do escoamento do prazo, considero formada a lide. 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, observado que o Juízo já entende como fato a ser provado a existência do acidente, da lesão, seu grau e o nexo de causalidade. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4. Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

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Documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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