Cumprimento de sentença 0811217-63.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811217-63.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

10/07/2026, 15:45

Provisório

23/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:11

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 07:45

Expedição de documento

08/06/2026, 07:45

Expedição de documento

08/06/2026, 07:04

Expedição de documento

08/06/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811217-63.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: DIEGO RAFAEL SOUSA José Sales Rios Requerente(s): Jaeder Natal Ribeiro Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. Á vista dos autos, vislumbra que houve decisão, em estrito cumprimento de decisão liminar proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Cristóvão Suter (EP 366), sobre a manutenção da penhora sobre 15 % dos valores percebidos pela parte executada. Além disso, determinou-se a expedição de alvará judicial em favor da parte devedora no que concerne o saldo remanescente (EP 368). Com efeito, em relação à porcentagem mencionada e aos valores constantes em conta judicial, DETERMINO, consonância com a decisão anterior (EP 414), a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente do valor constante em conta judicial, nas contas bancárias informadas (EP 428), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). No mais, cumpra-se as determinações outrora elencadas (EP 414). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811217-63.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: DIEGO RAFAEL SOUSA José Sales Rios Requerente(s): Jaeder Natal Ribeiro Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. Á vista dos autos, vislumbra que houve decisão, em estrito cumprimento de decisão liminar proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Cristóvão Suter (EP 366), sobre a manutenção da penhora sobre 15 % dos valores percebidos pela parte executada. Além disso, determinou-se a expedição de alvará judicial em favor da parte devedora no que concerne o saldo remanescente (EP 368). Com efeito, em relação à porcentagem mencionada e aos valores constantes em conta judicial, DETERMINO, consonância com a decisão anterior (EP 414), a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente do valor constante em conta judicial, nas contas bancárias informadas (EP 428), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). No mais, cumpra-se as determinações outrora elencadas (EP 414). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811217-63.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: DIEGO RAFAEL SOUSA José Sales Rios Requerente(s): Jaeder Natal Ribeiro Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. Á vista dos autos, vislumbra que houve decisão, em estrito cumprimento de decisão liminar proferida pelo Exmo. Desembargador Relator Cristóvão Suter (EP 366), sobre a manutenção da penhora sobre 15 % dos valores percebidos pela parte executada. Além disso, determinou-se a expedição de alvará judicial em favor da parte devedora no que concerne o saldo remanescente (EP 368). Com efeito, em relação à porcentagem mencionada e aos valores constantes em conta judicial, DETERMINO, consonância com a decisão anterior (EP 414), a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente do valor constante em conta judicial, nas contas bancárias informadas (EP 428), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). No mais, cumpra-se as determinações outrora elencadas (EP 414). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento

03/06/2026, 12:46

Documentos

Vários Documentos

•09/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerentes: Jaeder Natal Ribeiro Requerido: DECISÃO O Tribunal de Justiça de Roraima, em sede de agravo de instrumento, limitou a constrição mensal sobre o salário do executado ao patamar de 15% de seus rendimentos líquidos (EP 366). A parte exequente protocolou manifestações, após a suspensão do feito para tratativas de acordo solicitada em audiência de conciliação (EP 397), requerendo o prosseguimento da execução com a penhora de fração do salário do devedor (EP 407 e 412). Vieram os autos conclusos. DECIDO. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811217-63.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: DIEGO RAFAEL SOUSA e José Sales Rios DEFIRO, em parte, os pedidos formulados pela parte exequente para dar prosseguimento ao feito, uma vez que as manifestações indicam o não aperfeiçoamento da autocomposição. À vista dos autos, embora os honorários advocatícios possuam natureza alimentar, a execução deve observar a menor onerosidade ao devedor, especialmente diante da comprovada condição de saúde e idade avançada da parte executada. A limitação de 15% fixada pela instância superior preserva o mínimo existencial necessário à subsistência digna do devedor e o tratamento médico decorrente de AVC. Pelo exposto, mantenho a penhora mensal no limite de 15% sobre a remuneração líquida da parte executada, até a satisfação total do débito exequendo atualizado. A medida assegura a efetividade da execução e a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88), sem inviabilizar o sustento do devedor. DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada, subtraindo-se os valores já levantados por meio de alvará. Desta feita, DETERMINO a expedição de ofício à fonte pagadora para que realize o desconto mensal em folha. Os valores deverão ser transferidos para a conta bancária da parte exequente. O descumprimento desta ordem judicial poderá ensejar a aplicação de multa cominatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis ao responsável. Certifique-se a existência de valores bloqueados e/ou disponíveis em conta judicial vinculada aos autos, promovendo as diligências retro ordenadas. Efetivada a constrição salarial, arquivem-se os autos provisoriamente até a quitação total da dívida. É facultado à parte credora requerer o prosseguimento do feito caso identifique outros bens passíveis de penhora. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jaeder Natal Ribeiro Requerido: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811217-63.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: DIEGO RAFAEL SOUSA e José Sales Rios representado(a) por DIEGO RAFAEL SOUSA Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação ordinária. Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 305), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC). Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

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