Monitória 0800461-05.2025.8.23.0047 - TJRR

Monitória 0800461-05.2025.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação d88089d357074d179992e06e5b86c887 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 28/05/2026 18:09 RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JúNIOR (protocolizado por ELISANGELA EVANGELISTA BESERRA MOREIRA ) Ação Cível 04610978000126 MOCAPEL AUTOPOSTO LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINÓPOLIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 30/06/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 21123090 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 111,917.85 175.75 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 28 MAI. 2026 18:09 R$ 111.917,85 01 JUN. 2026 07:32 20260070243026 03 JUN. 2026 07:16 20260070525322 3 08 JUN. 2026 10:37 20260070794736 4 10 JUN. 2026 10:04 20260071089376 5 12 JUN. 2026 10:13 20260071378837 6 16 JUN. 2026 13:37 20260071670633 7 / 23/07/2026 14:17 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 18 JUN. 2026 13:47 20260071970677 8 22 JUN. 2026 07:08 20260072260823 9 24 JUN. 2026 13:25 20260072581831 10 26 JUN. 2026 09:46 20260072892453 11 30 JUN. 2026 06:54 20260073192085 12 / 23/07/2026 14:17

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 17:10

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:09

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0800461-05.2025.8.23.0047. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo de 15 dias sem que houvesse manifestação da parte executada acerca da mov. 51.1. RORAINOPOLIS, 5/3/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Elisangela Evangelista Beserra Moreira Servidora Judiciária

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 14:45

Expedição de documento

05/03/2026, 13:08

Documento

05/03/2026, 13:08

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:02

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:17

Mandado

10/12/2025, 11:29

Mandado

09/12/2025, 13:59

Expedição de documento

09/12/2025, 12:14

Petição (Contraminuta)

19/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800461-05.2025.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO Art. 1º, V, da Portaria Conjunta 01/2016 (DJe 5861 de 21.11.2016) No mov. 46 o autor juntou comprovante de recolhimentos das custas de diligência em valor relativo a diligência em zona urbana. Ocorre que. a parte a ser intimada tem endereço em zona rural Neste ato, expeço intimação à parte autora para que efetue o complemento do depósito das custas e despesas decorrentes dos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento CGJ/TJRR/04/2023, de 17.01.2023, publicado no DJE nº 7308, de 18.01.2023 (ainda vigente em 2025). RORAINOPOLIS/RR, 07 de novembro de 2025. Dayan Martins Chaves - SJRI Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente ) O recolhimento deverá ser realizado por meio de na conta da ASSOJERR ( depósito identificado Banco do Brasil S/A -, 001; Agência - 0250-X; Conta Corrente - 87.053-6; Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR) utilizando-se o CPF ou CNPJ da parte como identificador no primeiro campo e, no segundo, mencionar o nº deste processo. ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

10/11/2025, 00:00

Documentos

d88089d357074d179992e06e5b86c887

•24/07/2026, 00:00

Documento

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800461-05.2025.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MOCAPEL AUTOPOSTO LTDA em face de ELIEZER RIGO PAZITTO, em razão do não pagamento de obrigações oriundas de vendas de mercadorias e fornecimento de combustível conforme Boletos, Notas Fiscais e canhotos de recebimento assinados pela parte requerida (mov. 1.4-1.24), que atualizado quando do ingresso da demanda perfaz a quantia de R$ 71.123,10 (setenta e um mil cento e vinte e três reais e dez centavos). Foi recebida a Petição Inicial (mov. 6.1), determinou-se a expedição de mandado monitório. O requerido foi citado pessoalmente (mov. 24.14), ao passo que deixou transcorrer in albis o prazo assinalado sem realizar o pagamento voluntário ou apresentar Embargos Monitórios (mov. 26.1). A parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 29). É o breve relato. DECIDO. 1. FUNDAMENTAÇÃO O processo desenvolveu-se de forma regular, com atendimento dos pressupostos processuais de existência e validade. A petição inicial preenche os requisitos legais, expondo de forma clara a causa de pedir e o pedido, estando devidamente instruída com prova escrita hábil a fundamentar a pretensão monitória. A Ação Monitória, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, destina-se a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. No caso dos autos, a ação foi instruída com Boletos, Notas Fiscais e comprovantes de entrega assinados pelo réu (mov. 1.4-1.24), documentos que, embora não constituam título executivo extrajudicial, são suficientes para demonstrar a existência de um crédito provável e amparar o procedimento monitório. Devidamente citado, o réu não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou Embargos Monitórios no prazo legal, conforme certificado nos autos (mov. 26.1). A ausência de oposição por parte do devedor no rito monitório acarreta uma consequência processual específica, prevista no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que é a constituição de pleno direito do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. O autor, portanto, comprovou os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inc. I, do CPC), demonstrando a regularidade da origem do débito e a responsabilidade do réu pela obrigação. Diante da prova documental apresentada e da inércia do réu, o acolhimento da pretensão inicial é medida que se impõe. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que o réu, devidamente citado, não realizou o pagamento nem apresentou embargos, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ELIEZER RIGO PAZITTO ao pagamento da quantia de R$ 71.123,10 (setenta e um mil cento e vinte e três reais e dez centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo fator de correção estabelecido em Portaria do TJRR e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e havendo requerimento da parte autora, prossiga-se com o cumprimento de sentença, alterando-se a classe processual. Sendo assim, POSTULANDO A PARTE AUTORA pela abertura da fase de cumprimento de Sentença, CUMPRA-SE nos termos a seguir: 1) INTIME-SE a parte executada, por edital, na forma do art. 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. 2) Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, EXPEÇA-SE a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível. Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. 3) Ademais, inexistindo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais, corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 4) Apresentado os cálculos, PROMOVA-SE a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. 5) Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6) Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. 7 )Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 8) Caso inerte a parte autora, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI) PORTARIA TJRR/GABJA N. 348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

29/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

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