Cumprimento de sentença 0812436-72.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0812436-72.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:21

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:57

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:21

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:21

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:21

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812436-72.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima. Houve o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do requisitório. Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812436-72.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima. Houve o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do requisitório. Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260114082546067513 - Página 1 2200133403990 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 2.585,85 Valor em Real 0003 2200133403976 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 4.466,28 Total da conta 0002 2200133403976 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 59,40 Valor em Real 0001 14/05/2026 14/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA NEUSA WIGNER MATTE Reu Autor 08124367220248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260114082546067513 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 005 Gravado em 14/01/2026 08:25 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 12:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil Página 2 2200133403990 0000 Fisica 323.262.202-00 NEUSA WIGNER MATTE 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 32.035,95 Total da conta 0005 2200133403990 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 323.262.202-00 NEUSA WIGNER MATTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 4.279,58 Valor em Real 0004 Gravado em 14/01/2026 08:25 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 12:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:47

Definitivo

06/02/2026, 11:32

Trânsito em julgado

06/02/2026, 11:31

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260114082546067513 - Página 1 2200133403990 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 2.585,85 Valor em Real 0003 2200133403976 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 4.466,28 Total da conta 0002 2200133403976 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 59,40 Valor em Real 0001 14/05/2026 14/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA NEUSA WIGNER MATTE Reu Autor 08124367220248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260114082546067513 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 005 Gravado em 14/01/2026 08:25 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 12:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil Página 2 2200133403990 0000 Fisica 323.262.202-00 NEUSA WIGNER MATTE 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 32.035,95 Total da conta 0005 2200133403990 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 323.262.202-00 NEUSA WIGNER MATTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 4.279,58 Valor em Real 0004 Gravado em 14/01/2026 08:25 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 12:57 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2250/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0812436-72.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (quatro mil e quatrocentos e catorze reais e sessenta R$ 4.414,64 e quatro centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.414,64 b) valor do principal: R$ 2.759,35 c) valor dos juros: R$ 1.655,29 d) data final da correção monetária: 16 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de junho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

07/07/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

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