Cumprimento de sentença 0800662-72.2019.8.23.0090 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800662-72.2019.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:10

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260211140216068933 - Página 1 3200131713846 0000 2300129508572 0000 381.989.752-68 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.170.282-91 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.004.522.848-5 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 11.02.2026 Calculado em.....: 70.401,84 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 11/06/2026 11/02/2026 Data de Validade Data de Expedicao 4.056.222/0001-87 0038317028291 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE NORMANDIA Reu Autor 08006627220198230090 Numero do Processo VARA DA FAZENDA PÚBLICA BONFIM Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260211140216068933 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 11/02/2026 14:02 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Finalizado em 11/02/2026 14:09 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Assinado em 26/02/2026 16:45 por LILIANE CARDOSO Pago em 27/02/2026 08:38 por Banco do Brasil

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260211140216068933 - Página 1 3200131713846 0000 2300129508572 0000 381.989.752-68 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.170.282-91 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.004.522.848-5 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 11.02.2026 Calculado em.....: 70.401,84 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 11/06/2026 11/02/2026 Data de Validade Data de Expedicao 4.056.222/0001-87 0038317028291 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE NORMANDIA Reu Autor 08006627220198230090 Numero do Processo VARA DA FAZENDA PÚBLICA BONFIM Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260211140216068933 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 11/02/2026 14:02 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Finalizado em 11/02/2026 14:09 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Assinado em 26/02/2026 16:45 por LILIANE CARDOSO Pago em 27/02/2026 08:38 por Banco do Brasil

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260211140216068933 - Página 1 3200131713846 0000 2300129508572 0000 381.989.752-68 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 383.170.282-91 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: Titular Conta........: 00.004.522.848-5 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: 5780 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 11.02.2026 Calculado em.....: 70.401,84 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 11/06/2026 11/02/2026 Data de Validade Data de Expedicao 4.056.222/0001-87 0038317028291 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE NORMANDIA Reu Autor 08006627220198230090 Numero do Processo VARA DA FAZENDA PÚBLICA BONFIM Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260211140216068933 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 11/02/2026 14:02 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Finalizado em 11/02/2026 14:09 por JHONATAN ALMEIDA SANTIL Assinado em 26/02/2026 16:45 por LILIANE CARDOSO Pago em 27/02/2026 08:38 por Banco do Brasil

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 12:47

Expedição de documento

27/03/2026, 12:47

Expedição de documento

27/03/2026, 12:47

Expedição de documento

27/03/2026, 11:52

Expedição de documento

27/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 13:49

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800662-72.2019.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:: R$6.509,08 Requerente(s) JANIO FERREIRA Rua JOÃO FERREIRA MOTA, 160 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-226JOSÉ ROBERVAL DA SILVA Rua Chagas Peixoto, 12 - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355-000 Requerido(s) MUNICIPIO DE NORMANDIA Rua João Mariscado, 31 - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe. Decisão determinando o bloqueio via SISBAJUD da quantia de R$ 40.183,43 (quarenta mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e três centavos (mov. 351). Juntada de comprovante de bloqueio no valor de R$ 80.366,86 (mov. 352). Manifestação do executando requerendo o desbloqueio do valor excedente e revogação da multa de R$ 30.000,00 aplicada no mov. 129 (mov. 355). Certidão informando o andamento processual (mov. 357). Decido. Em relação ao pedido de desbloqueio do valor excedente, deve ser deferido. O valor determinado para penhora fora de R$ 40.183,43 (quarenta mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). Ocorre que o SISBAJUD efetua o bloqueio em todas as contas com valores disponíveis sem que haja comunicação entre os bancos onde os valores estão depositados, motivo pelo qual o bloqueio se deu em duplicidade. Sendo assim, determino o desbloqueio o valor excedente. Em sequência, determino a transferência do valor original para uma conta judicial vinculada aos autos. Ato seguinte, intime-se o credor para indicar conta bancária e expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor. Indefiro o pedido de revogação da multa aplicada no mov. 129. Isso porque, os motivos que levaram à aplicação da multa constam na decisão do mov. 129, datada do ANO DE 2021, sem que o executado apresentasse o recurso cabível, logo a decisão está PRECLUSA há mais de 4 anos. Observo que o valor referente à multa até hoje não está na conta judicial vinculada aos autos. Assim, determino a imediata transferência do valor para uma conta judicial vinculada aos autos, devendo em seguida o valor ser transferido, via alvará eletrônico, em favor do exequente. O exequente deverá informar nos autos a conta do autor e do advogado, indicando os valores devidos a cada um deles. Cumpram-se estas determinações com urgência. Int. Bonfim/RR, data constante no sistema. Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular

Documentos

mandadoliberacaojudicial20260211140216068933

•30/03/2026, 00:00

mandadoliberacaojudicial20260211140216068933

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800662-72.2019.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:: R$6.509,08 Requerente(s) JANIO FERREIRA Rua JOÃO FERREIRA MOTA, 160 - Nova Cidade - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-226JOSÉ ROBERVAL DA SILVA Rua Chagas Peixoto, 12 - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355-000 Requerido(s) MUNICIPIO DE NORMANDIA Rua João Mariscado, 31 - Centro - NORMANDIA/RR - CEP: 69.355-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe. Decisão determinando o bloqueio via SISBAJUD da quantia de R$ 40.183,43 (quarenta mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e três centavos (mov. 351). Juntada de comprovante de bloqueio no valor de R$ 80.366,86 (mov. 352). Manifestação do executando requerendo o desbloqueio do valor excedente e revogação da multa de R$ 30.000,00 aplicada no mov. 129 (mov. 355). Certidão informando o andamento processual (mov. 357). Decido. Em relação ao pedido de desbloqueio do valor excedente, deve ser deferido. O valor determinado para penhora fora de R$ 40.183,43 (quarenta mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). Ocorre que o SISBAJUD efetua o bloqueio em todas as contas com valores disponíveis sem que haja comunicação entre os bancos onde os valores estão depositados, motivo pelo qual o bloqueio se deu em duplicidade. Sendo assim, determino o desbloqueio o valor excedente. Em sequência, determino a transferência do valor original para uma conta judicial vinculada aos autos. Ato seguinte, intime-se o credor para indicar conta bancária e expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor. Indefiro o pedido de revogação da multa aplicada no mov. 129. Isso porque, os motivos que levaram à aplicação da multa constam na decisão do mov. 129, datada do ANO DE 2021, sem que o executado apresentasse o recurso cabível, logo a decisão está PRECLUSA há mais de 4 anos. Observo que o valor referente à multa até hoje não está na conta judicial vinculada aos autos. Assim, determino a imediata transferência do valor para uma conta judicial vinculada aos autos, devendo em seguida o valor ser transferido, via alvará eletrônico, em favor do exequente. O exequente deverá informar nos autos a conta do autor e do advogado, indicando os valores devidos a cada um deles. Cumpram-se estas determinações com urgência. Int. Bonfim/RR, data constante no sistema. Liliane Cardoso Juíza de Direito Titular

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 559 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800662-72.2019.8.23.0090 Exequente (CPF/CNPJ): JOSÉ ROBERVAL DA SILVA (CPF/CNPJ: 383.170.282-91) Advogado: OAB/RR-1060 JANIO FERREIRA Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE NORMANDIA (CPF/CNPJ: 04.056.222/0001-87) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da Liliane Cardoso VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas e da Comarca COMARCA DE BONFIM legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de 36.530,39 R$ ( trinta e seis mil, quinhentos e trinta reais e trinta e nove centavos, em virtude de decisão transitada em ) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 36.530,39 b) valor do principal: R$ 26.304,04 c) valor dos juros: R$ 10.226,35 d) data final da correção monetária: 11/09/2024 (EP: 261) e) índice de correção utilizado: IPCA-E/SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Bonfim, aos 17 de fevereiro de 2025. Eu Andeson Pereira da Silva, o digitei. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE NORMANDIA (CPF/CNPJ: 04.056.222/0001-87) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

20/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

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