Cumprimento de sentença 0828498-56.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828498-56.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:24

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 15:45

Definitivo

05/08/2025, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 15:39

Desarquivamento

05/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828498-56.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por Clara Carolina Fernandes de Oliveira Sousa, menor, representada por seu genitor Antonio Carlos Sousa, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Devidamente citada (EP 10), a parte ré ofereceu contestação ao EP 12. No EP 15 foi comunicado a realização de acordo extrajudicial, juntando termo de acordo e requerendo sua homologação. Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Angelo Augusto Graca Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828498-56.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por Clara Carolina Fernandes de Oliveira Sousa, menor, representada por seu genitor Antonio Carlos Sousa, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Devidamente citada (EP 10), a parte ré ofereceu contestação ao EP 12. No EP 15 foi comunicado a realização de acordo extrajudicial, juntando termo de acordo e requerendo sua homologação. Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Angelo Augusto Graca Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:46

Definitivo

04/08/2025, 08:55

Petição (Renúncia de Prazo)

04/08/2025, 08:55

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

04/08/2025, 08:55

Documentos

Vários Documentos

•06/08/2025, 00:00

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828498-56.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por Clara Carolina Fernandes de Oliveira Sousa, menor, representada por seu genitor Antonio Carlos Sousa, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Devidamente citada (EP 10), a parte ré ofereceu contestação ao EP 12. No EP 15 foi comunicado a realização de acordo extrajudicial, juntando termo de acordo e requerendo sua homologação. Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Angelo Augusto Graca Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

05/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

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