Execução Fiscal 0913183-21.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0913183-21.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0913183-21.2010.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

06/05/2026, 11:43

Petição (Embargos À Execução)

27/03/2026, 12:55

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0913183-21.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$131.188,48 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) WENDEL SOUZA DA SILVA RUA ARAGUAIA, 239 CASA - BELA VISTA - BOA VISTA/RR - Telefone: 99131-5711 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 120 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

21/03/2026, 01:01

Expedição de documento

20/03/2026, 14:46

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:14

Expedição de documento

20/03/2026, 13:14

Expedição de documento

20/03/2026, 13:13

Por decisão judicial

20/03/2026, 13:02

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 07:26

Petição (Embargos À Execução)

11/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

18/01/2026, 00:00

Documentos

null

•22/07/2026, 00:00

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ac64754f0f454b749be73d9f11307d85 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 04/07/2025 11:15 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por JOAO HENRIQUE CORREA MACHADO ) Execução Fiscal 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 01/08/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 17050039 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 131,188.48 39.96 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 04 JUL 2025 11:15 R$ 131.188,48 08 JUL 2025 10:02 20250040173000 R$ 131.148,90 10 JUL 2025 07:17 20250040438451 R$ 131.148,88 3 14 JUL 2025 13:46 20250040715067 R$ 131.148,82 4 16 JUL 2025 09:21 20250040976950 R$ 131.148,78 5 18 JUL 2025 13:30 20250041261211 R$ 131.148,76 6 22 JUL 2025 13:18 20250041523785 R$ 131.148,71 7 / 05/08/2025 13:12 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 24 JUL 2025 06:47 20250041790779 R$ 131.148,69 8 28 JUL 2025 13:23 20250042076020 R$ 131.148,63 9 30 JUL 2025 13:30 20250042344850 R$ 131.148,60 10 01 AGO 2025 07:16 20250042608678 R$ 131.148,56 11 / 05/08/2025 13:12

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0913183-21.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$131.188,48 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) WENDEL SOUZA DA SILVA RUA ARAGUAIA, 239 CASA - BELA VISTA - BOA VISTA/RR - Telefone: 99131-5711 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$131.188,48 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0913183-21.2010.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

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