Execução de Título Extrajudicial 0830262-14.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0830262-14.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Determinação de Diligência

10/07/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 09:40

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:25

Petição (Embargos À Execução)

15/05/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0830262-14.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA Mapa: https://plus.codes/589R3RCC+58 (22°55'46.58"S 43°10'45.07"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 19/02/2026 às 13:02, deixei de proceder a intimação à(o) promovido IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA. Na ocasião. Não localizado. Informações adicionais: Em diligências não localizei a pessoa procurada.. JUCILENE DE LIMA PONCIANO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 18/03/2026 13:03:21 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 15:47

Expedição de documento

06/05/2026, 12:13

Documento

18/03/2026, 12:06

Mandado

18/03/2026, 12:03

Petição (Embargos À Execução)

19/02/2026, 15:22

Petição (Embargos À Execução)

10/02/2026, 07:33

Documento

03/02/2026, 11:52

Mandado

03/02/2026, 11:44

Documento

03/02/2026, 11:17

Mandado

03/02/2026, 11:08

Documentos

Devolução de Mandado

•07/05/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0830262-14.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR Executado(s): IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA OSMAR DOS SANTOS CAETANO TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA requereu o desbloqueio de valores constritos (EP 93). No EP 95, consta a juntada de espelhos do Sistema SISBAJUD. No EP 99.2, o Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA juntou R. Decisão de Agravo de Instrumento nº 9003036-07.2025.8.23.0000 referente a caso análogo ao desta demanda, na qual foi deferida “a liminar para determinar a suspensão imediata e integral da ordem de penhora contínua ("teimosinha") incidente sobre as contas de titularidade do agravante, especificamente as mantidas junto à Caixa Econômica Federal e ao Nubank S/A, até o julgamento do mérito deste recurso”. Eis o breve relato.. Decido Nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Analisando os presentes autos, verifica-se que a penhora junto às Instituições Financeiras Caixa Econômica Federal e NU PAGAMENTOS - IP, recaiu sobre verba referente aos honorários advocatícios, bem como valores oriundos de acordos judiciais nos quais o Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA atua na condição de Advogado (EPs 93.3, 93.10 e 93.11). Ademais, os valores constritos nas contas do Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA conforme espelho do SISBAJUD juntado ao EP 95 possuem correspondência com as quantias indicadas nos extratos e acordos juntados aos EPs 93.9 e 93.12, o que demonstra a natureza impenhorável dos referidos numerários. Frise-se que a R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento de nº 9003036-07.2025.8.23.0000, em caso análogo, inclusive tendo como Executado o próprio Sr. IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA, determinou a suspensão imediata de ordens de bloqueio sobre as contas deste junto à Caixa Econômica Federal e Nubank S/A (EP 99.2). Assim sendo, constata-se que as referidas quantias tornadas indisponíveis nas contas do Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA são impenhoráveis, conforme expressa previsão do art. 833, inc. IV,do CPC. Ressalte-se que a repetição programada de bloqueio foi determinada sobre as contas bancárias dos Executados IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA, OSMAR DOS SANTOS CAETANO e TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA no período de 30/09/2025 a 23/10/2025. ANTE O EXPOSTO, dos valores tornados indisponíveis determino o imediato desbloqueio constantes no EP 95 junto às contas bancárias do Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. No entanto, verifica-se que por hora não há com determinar a interrupção integral da ordem de repetição programada, uma vez que o bloqueio se refere também a outros dois Executados e, no que concerne ao Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA, podem ser efetivados bloqueios em outras contas bancárias cujos valores eventualmente sejam penhoráveis. Assim sendo, de novos bloqueios somente nas contas do executado IGOR determino a suspensão RAFAEL DE ARAUJO SILVA junto à Caixa Econômica Federal e NU PAGAMENTOS - IP. Caso as contas do Executado IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA junto à Caixa Econômica Federal e NU PAGAMENTOS – IP sejam objeto de nova constrição, determino, desde já, o dos valores, conforme determinado nesta Decisão. desbloqueio Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830262-14.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO Exequente(s): MT/RR IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA OSMAR DOS SANTOS CAETANO TEXAS Executado(s): EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, Intimação Exequente conforme. tabela abaixo OBS 1:Escolher a diligência a ser realizada, de acordo com a tabela dos Atos dos oficiais: OBS 2: Deverá ser observado o número de partes e de endereços para o recolhimento das custas.: OBS 3 O pagamento dos atos dos Oficiais de Justiça deverão ser recolhidos por meio de DEPÓSITO na conta da IDENTIFICADO, - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado ASSOJER de Roraima (CNPJ: 05.063.784/0001-10), Banco do Brasil (001), Agência: 0250-X e Conta corrente:. 87.053-6 OBS 4. Não serão aceitos pagamentos em favor de oficiais de justiça por meio de Guia de Arrecadação Judiciária - GAJ. Boa Vista, 17 de junho de 2025. Maria Eduarda Novaes Borges Estagiária (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1. A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link; https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view 2. A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do TJRR, no menu, ou através do link: "Serviços - Custas Processuais"; https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 3. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de diligência, Em caso de dúvida(s), tutoriais estão disponíveis através do link:. https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais (2) Anexo 2 – TABELA C – Atos dos oficiais de Justiça do TJRR (Lei n.º 1157, publicada no DOE de 29 de dezembro de 2016) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro R$ 203,59 IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo R$ 203,59 VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens R$ 203,59 VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de (vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830262-14.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR Executado(s): IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA OSMAR DOS SANTOS CAETANO TEXAS EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que as custas iniciais recolhidas. foram Certifico que a planilha de cálculo juntada aos autos. foi Fica a parte Exequente intimada para que proceda o, recolhimento da taxa de impressão referente aos documentos e anexos necessários ao cumprimento da diligência, no quantitativo 10 impressões. Fica a parte Exequente intimada para, pagamento das custas de diligência do Oficial de Justiça nos termos da Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010). OBSERVAÇÕES: 1.Escolher a diligência a ser realizada, de acordo com a tabela dos Atos dos oficiais: 2. Deverá ser observado o número de partes e de endereços para o recolhimento das custas. 3. O pagamento dos atos dos Oficiais de Justiça deverão ser recolhidos por meio de DEPÓSITO na conta IDENTIFICADO, - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da ASSOJER de Roraima (CNPJ: 05.063.784/0001-10), Banco do Brasil (001), Agência: 0250-X e Conta corrente:. 87.053-6 4. Não serão aceitos pagamentos em favor de oficiais de justiça por meio de Guia de Arrecadação Judiciária - GAJ. Boa Vista, 05 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário OBSERVAÇÃO: 1. A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do TJRR, no menu, ou através do link: "Serviços - Custas Processuais". https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de diligência, Em caso de dúvida(s), tutoriais e s t ã o d i s p o n í v e i s a t r a v é s d o l i n k: https://drive.google.com/file/d/1zzfNpHKu_dl-U9zxh9fqqbyBUL201rD3/view (2) Anexo 2 – TABELA C – Atos dos oficiais de Justiça do TJRR (Lei n.º 1157, publicada no DOE de 29 de dezembro de 2016) TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimação, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro R$ 203,59 IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo R$ 203,59 VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens R$ 203,59 VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de (vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

12/02/2025, 00:00

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