Cumprimento de sentença 0828660-27.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0828660-27.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

08/07/2026, 10:02

Petição (Embargos À Execução)

26/06/2026, 08:27

Ato ordinatório

23/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0828660-27.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): ALMIR BRASIL DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte Executada foi intimada para o pagamento voluntário por meio de edital (EP 142). No EP 151 a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral. No EP 159 a parte Exequente apresentou manifestação. Eis o breve relatório. Decido. O art. 525, §1º, do CPC estabelece uma série de matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento de sentença. No entanto, uma vez que a impugnação do EP 142 se deu por negativa geral, as alegações da parte Executada não se adequam a nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, §1º, do CPC. ANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação do EP 142. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2026, 09:11

Expedição de documento

12/06/2026, 18:45

Expedição de documento

12/06/2026, 17:20

Expedição de documento

12/06/2026, 17:20

Expedição de documento

12/06/2026, 17:20

Rejeição

12/06/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 17:32

Documento

11/06/2026, 17:32

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 09:58

Ato ordinatório

27/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0828660-27.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Representado(s) por Henrique Maravalha (OAB 1546/RR), Sebastião Thiago Rufino de Oliveira (OAB 2878/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

null

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0828660-27.2020.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): ALMIR BRASIL DA SILVA Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ALMIR BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 074.xxx.xxx-72) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos (R$ 111.761,65) 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 15 de outubro de 2025 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de novembro de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0828660-27.2020.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerido(s): ALMIR BRASIL DA SILVA Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ALMIR BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 074.xxx.xxx-72) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos (R$ 111.761,65) 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 15 de outubro de 2025 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de novembro de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0828660-27.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Executado(s): ALMIR BRASIL DA SILVA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença, referente ao descumprimento do Acordo realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima. No EP 1.2, a parte Exequente juntou o referido Termo de Acordo realizado em audiência, bem como a respectiva Sentença homologatória. No EP 06 foi proferida Decisão que deu início o cumprimento de sentença. Eis o breve relato. Decido. Considerando que a presente ação se trata de cumprimento de sentença, torno sem efeito a Decisão proferida no EP 109, bem como todos os atos posteriores dela decorrentes. Determino a correção da classe processual desta ação para “cumprimento de sentença”. Defiro o pedido de por meio edital, pleiteado no EP 100. intimação da parte Executada, Intime-se a parte Executada, por meio de edital, para o cumprimento de sentença, conforme determinado no EP 6. Publique-se o Edital pelo prazo de 20 (vinte) dias na rede mundial de computadores, no sítio do Eg. Tribunal de Justiça de Roraima e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser certificada a aludida publicação nestes autos, observando-se às exigências dos artigos 256 ao 259 do CPC. No aludido Edital, deverá conter a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do inc. IV, do art. 257, do CPC. Providencie o Exequente a publicação do edital em jornal de grande circulação, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC. Frise-se que, escoado o prazo sem apresentação de defesa, devidamente certificado, desde já fica decretada a revelia da parte Executada, nos termos do art. 344 do CPC, devendo o Cartório proceder a respectiva anotação na capa dos autos. Ato contínuo, habilite-se nos autos o perfil do Órgão da Defensoria Pública para que indique Defensor Público que atuará no feito como curador especial do citado, devendo apresentar resposta no prazo legal. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

09/09/2025, 00:00

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