Execução da Pena 0842873-33.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUAN JOEL ORTEGANO CRUZ

CPF

Reu

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ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO

OAB/RR 174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN JOEL ORTEGANO CRUZ

14/04/2025, 14:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

14/04/2025, 14:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 18:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/04/2025, 14:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN JOEL ORTEGANO CRUZ

14/04/2025, 14:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

14/04/2025, 14:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/04/2025, 09:46

Documentos

Outros

•12/01/2025, 10:11

Outros

•08/11/2024, 11:57

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RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2025, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 18:01

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

20/03/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 34. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 09:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 15:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2024, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2024, 10:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 10:21

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

29/07/2024, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2024, 09:42

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/07/2024, 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2024, 09:09

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/07/2024, 09:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/04/2024, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INFORMAR RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

04/04/2024, 14:56

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

04/04/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2024, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2024, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2024, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/01/2024, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2024, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2024, 08:35

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/12/2023, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2023, 08:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/11/2023, 17:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/11/2023, 17:48

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

28/11/2023, 16:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2023, 16:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2023, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2023, 12:51

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

22/11/2023, 12:50

Outros

•08/03/2024, 16:25

Outros

•10/01/2024, 08:35