Cumprimento de sentença 0816358-97.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816358-97.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/06/2026, 10:25

Expedição de documento

24/06/2026, 16:40

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:21

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2026, 15:28

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:01

Petição (Embargos À Execução)

28/05/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816358-97.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): VICTOR HENRIQUE MEDEIROS LIMA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. No EP 317 consta o espelho do SISBAJUD. No EP 323 consta a Decisão que deferiu o pedido de penhora de imóvel. No EP 328 o Patrono do Executado informou o seu endereço a fim de que este fosse intimado pessoalmente, uma vez que até o momento o Executado é representado pela Defensoria na qualidade de Curadora Especial, tendo as suas intimações realizadas por meio de edital. No EP 334 a parte Exequente requereu a penhora no rosto dos autos nº 0823767-61.2018.8.23.0010. Quanto aos valores bloqueados, da análise dos autos, verifica-se que a parte Executada ainda não foi intimada para impugnar a penhora. Dessa forma, expeça-se o mandado de intimação para impugnação à penhora no endereço informado no EP 328. Considerando os documentos juntados aos autos (EP 334.2), determino a expedição de ofício para 6ª Vara Cível - Execução Cível a da Comarca de Boa Vista/RR, solicitando informações acerca da 0814214-82.2021.8.23.0010. existência de eventual crédito em favor do Executado no processo nº Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição do EP 328, bem como do retorno da Carta AR (EP 336). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816358-97.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS E DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): VICTOR HENRIQUE MEDEIROS LIMA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. No EP 317 consta o espelho do SISBAJUD. No EP 323 consta a Decisão que deferiu o pedido de penhora de imóvel. No EP 328 o Patrono do Executado informou o seu endereço a fim de que este fosse intimado pessoalmente, uma vez que até o momento o Executado é representado pela Defensoria na qualidade de Curadora Especial, tendo as suas intimações realizadas por meio de edital. No EP 334 a parte Exequente requereu a penhora no rosto dos autos nº 0823767-61.2018.8.23.0010. Quanto aos valores bloqueados, da análise dos autos, verifica-se que a parte Executada ainda não foi intimada para impugnar a penhora. Dessa forma, expeça-se o mandado de intimação para impugnação à penhora no endereço informado no EP 328. Considerando os documentos juntados aos autos (EP 334.2), determino a expedição de ofício para 6ª Vara Cível - Execução Cível a da Comarca de Boa Vista/RR, solicitando informações acerca da 0814214-82.2021.8.23.0010. existência de eventual crédito em favor do Executado no processo nº Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição do EP 328, bem como do retorno da Carta AR (EP 336). I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 11:45

Expedição de documento

21/05/2026, 11:45

Expedição de documento

21/05/2026, 10:40

Expedição de documento

21/05/2026, 10:40

Determinação de Diligência

16/05/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 10:43

Documento

10/04/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816358-97.2019.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): VICTOR HENRIQUE MEDEIROS LIMA DECISÃO As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER., a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço 11. Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

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