Execução da Pena 0826241-58.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Penas e Medidas Alternativas

Partes do Processo

ATANIEL BORGES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

OAB/RR 191·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/07/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 12:05

Mero expediente

02/07/2026, 10:34

Documento

19/06/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 09:36

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

18/06/2026, 15:58

Documento

17/06/2026, 13:48

Início do Cumprimento da Transação Penal

17/06/2026, 13:47

Documento

14/05/2026, 08:44

Documento

14/04/2026, 12:01

Documento

13/03/2026, 09:19

Documento

11/02/2026, 08:28

Documento

12/01/2026, 08:59

Documento

28/11/2025, 10:16

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/11/2025, 12:26

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório

12/07/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

02/07/2026, 12:05

Mero expediente

02/07/2026, 10:34

Documento

19/06/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

18/06/2026, 15:58

Documento

17/06/2026, 13:48

Início do Cumprimento da Transação Penal

17/06/2026, 13:47

Documento

14/05/2026, 08:44

Documento

14/04/2026, 12:01

Documento

13/03/2026, 09:19

Documento

11/02/2026, 08:28

Documento

12/01/2026, 08:59

Documento

28/11/2025, 10:16

Início do Cumprimento da Transação Penal

04/11/2025, 12:26

Documento

04/11/2025, 12:26

Documento

29/10/2025, 10:35

Documento

01/10/2025, 09:28

Documento

26/09/2025, 10:10

Documento

25/09/2025, 08:43

Documento

25/08/2025, 09:04

Documento

21/08/2025, 10:44

Documento

12/08/2025, 12:50

Expedição de documento

09/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:02

Documento

25/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:23

Mandado

23/07/2025, 14:31

Decurso de Prazo

15/07/2025, 08:31

Mandado

14/07/2025, 10:12

Expedição de documento

11/07/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da(s) medida(s) alternativa(s), sob pena de rescisão do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Considerando-se o item 03, alínea I e II do termo de ANPP (EP 01.23, pág. 02), proceda a Secretaria com os expedientes necessários para que o valor da fiança seja destinado à conta judicial vinculada ao Juízo, nos termos do Provimento CGJ n.° 002/2023, como forma de pagamento parcial da prestação pecuniária. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência à Advogada da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da(s) medida(s) alternativa(s), sob pena de rescisão do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Considerando-se o item 03, alínea I e II do termo de ANPP (EP 01.23, pág. 02), proceda a Secretaria com os expedientes necessários para que o valor da fiança seja destinado à conta judicial vinculada ao Juízo, nos termos do Provimento CGJ n.° 002/2023, como forma de pagamento parcial da prestação pecuniária. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência à Advogada da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da(s) medida(s) alternativa(s), sob pena de rescisão do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Considerando-se o item 03, alínea I e II do termo de ANPP (EP 01.23, pág. 02), proceda a Secretaria com os expedientes necessários para que o valor da fiança seja destinado à conta judicial vinculada ao Juízo, nos termos do Provimento CGJ n.° 002/2023, como forma de pagamento parcial da prestação pecuniária. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência à Advogada da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte investigada para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar contato com a Equipe Multiprofissional da VEPEMA, por meio dos números que serão disponibilizados no mandado, a fim de iniciar o cumprimento da(s) medida(s) alternativa(s), sob pena de rescisão do benefício. Outrossim, deverá, ainda, ser certificado qual(is) o(s) número(s) de telefone atual(is) pelo(s) qual(is) a parte intimada poderá ser contatada, caso seja necessário. Considerando-se o item 03, alínea I e II do termo de ANPP (EP 01.23, pág. 02), proceda a Secretaria com os expedientes necessários para que o valor da fiança seja destinado à conta judicial vinculada ao Juízo, nos termos do Provimento CGJ n.° 002/2023, como forma de pagamento parcial da prestação pecuniária. Por fim, em atenção à Portaria n° 583/2021 - TJRR e Portaria n° 02/2021 - VEPEMA, intime-se a parte beneficiária para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a conversão do processo para o “Juízo 100% Digital”, ciente que a inércia após a segunda intimação será interpretada como anuência à conversão. Com a aceitação da parte, expressa ou tácita, insira a Secretaria, os presentes autos, na subunidade JUÍZO 100% DIGITAL. Ciência à Advogada da parte beneficiária. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

06/07/2025, 12:11

Expedição de documento

06/07/2025, 11:10

Expedição de documento

06/07/2025, 10:10

Expedição de documento

06/07/2025, 08:46

Expedição de documento

04/07/2025, 13:36

Mero expediente

04/07/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:47

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 01:03

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 01:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/06/2025, 16:10

Evolução da Classe Processual (TJCE)

09/06/2025, 16:08

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 11:09

Desmembramento de Feitos

06/06/2025, 11:08

Despacho

•07/07/2025, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 00:00