Cumprimento de sentença 0805256-05.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805256-05.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805256-05.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO Requerido(s): VS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO (Decurso de prazo p/ pagamento) Certifico que a parte Executada foi intimada para pagar voluntariamente o débito. o prazo para pagamento voluntário do débito. transcorreu in albis o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença. decorreu in albis Intimação da Exequente para e juntar planilha atualizada, dar andamento ao processo conforme Decisão e nos termos dos arts 835 do CPC 523, §1º e. Boa Vista, 11 de junho de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 16:45

Expedição de documento

11/06/2026, 15:46

Documento

11/06/2026, 15:46

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:12

Ato ordinatório

17/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Expedição de documento

07/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 18:00

Expedição de documento

06/04/2026, 11:52

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:09

Petição (Embargos À Execução)

06/02/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805256-05.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO Requerido(s): VS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Determino a alteração dos polos ativo e passivo no cadastro virtual destes autos, conforme consta na presente Decisão. o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. 23. 24. 25. 26., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Documentos

Documento

•12/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0805256-05.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO Requerido(s): VS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA DECISÃO Trata de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Determino a alteração dos polos ativo e passivo no cadastro virtual destes autos, conforme consta na presente Decisão. o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. 23. 24. 25. 26., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805256-05.2024.8.23.0010 DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFEITO NO MOTOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO OCULTO. PERÍCIA TÉCNICA ATESTA MAU USO DO VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por pessoa jurídica contra concessionária de veículos, visando ao reparo de motor de automóvel adquirido, alegadamente defeituoso. A autora sustenta vício oculto de fabricação e falha na prestação do serviço de revisão, requerendo reparo gratuito e indenização moral. A ré atribui os danos a mau uso decorrente de submersão do veículo. Foi realizada perícia técnica para apuração da origem dos danos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se os danos verificados no motor decorrem de vício de fabricação ou de mau uso do veículo; (ii) estabelecer se a recusa da concessionária em realizar o conserto configura ilícito indenizável por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos de fabricação e vícios do produto, nos termos dos arts. 14 e 18. No caso, a perícia técnica conclui pela inexistência de vício de fabricação, atestando que os danos verificados decorreram da exposição do veículo a condições adversas de uso, incluindo possível submersão ou infiltração de líquidos, com indícios como oxidação acentuada, lama e sujeira em compartimentos internos, e danos estruturais no motor, típicos de calço h i d r á u l i c o. A prova técnica demonstra que os danos decorreram de fatores externos e não de falha de fabricação ou defeito de revisão. Ausente prova técnica em sentido contrário, impõe-se o afastamento da responsabilidade da ré. Igualmente, não se verifica conduta ilícita por parte da ré, tampouco ofensa a direito personalíssimo, razão pela qual não se configura dano moral indenizável. IV. DISPOSITIVO E TESE P e d i d o i m p r o c e d e n t e. Tese de julgamento: A responsabilidade do fornecedor por vício do produto deve serafastada quando comprovado que os danos decorreram de uso inadequado pelo consumidor. A recusa ao reparo, quando justificada tecnicamente, não caracteriza ato ilícito nem gera dever de indenizar por dano moral. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, V e X; CDC, arts. 2º, 6º, VIII, 12, caput e § 3º, III,14 e 18; CPC, art. 489, § 1º, IV; CPC, art. 85, § 2º. SENTENÇA V S Construções e Serviços Ltda. interpõe a presente ação judicial contra Marlin Veículos Ltda. Narra a parte autora que adquiriu veículo automotor da parte ré, conforme nota fiscal anexada, tendo todas as revisões sido realizadas na concessionária autorizada Renault. Relata que, após a quarta revisão, o motor do veículo apresentou falha grave e veio a estourar poucos quilômetros após a manutenção. Descreve que a empresa ré atribuiu o defeito à entrada de água no motor por submersão, hipótese veementemente negada pela autora, que alega inexistência de alagamentos na região de Boa Vista/RR contemporâneos aos fatos. Aponta a ausência de laudo técnico que comprove a versão da requerida. Alega que a concessionária se recusou a realizar o conserto sem o pagamento de R$ 7.000,00, valor que a autora considera indevido, por entender que a falha é oriunda de vício oculto de fábrica, não relacionado a mau uso. Ressalta que buscou solução extrajudicialmente sem sucesso e que está sofrendo prejuízos operacionais pela indisponibilidade do veículo essencial para suas atividades empresariais. Sustenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, invocando a teoria finalista mitigada para reconhecer sua condição de consumidora, mesmo sendo pessoa jurídica, e requer a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. Pondera que a responsabilidade da requerida é objetiva e decorre da falha na prestação de serviço de manutenção, sendo desnecessária a demonstração de culpa, bastando a presença do defeito e do nexo causal, nos termos do art. 14 do CDC. Advoga ainda a aplicação da teoria do risco do empreendimento e destaca o "desvio produtivo do consumidor" como dano autônomo. Reclama a condenação da ré na obrigação de fazer consistente no reparo integral do veículo e ao pagamento de indenização por danos morais. Juntou documentos. Custas iniciais recolhidas (ep. 6). Tutela de urgência indeferida (ep. 8). Audiência de conciliação infrutífera (ep. 20). Citada a ré apresentou contestação na qual levanta preliminares de inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa e ilegitimidade passiva (ep. 22). No mérito, relata que em 13/09/2023 o veículo foi levado para a revisão de 40.000 km, sendo o serviço realizado sem intercorrências. Contudo, em 02/10/2023 o autor retornou à concessionária relatando vazamento de óleo. Afirma que em inspeção técnica constatou-se que o motor sofreu calço hidráulico em decorrência da ingestão de água, possivelmente por ter sido submerso, caracterizando dano ocasionado por agente externo, não coberto pela garantia contratual. Pondera que foi apresentado orçamento de R$ 7.000,00 apenas para desmontagem do motor e diagnóstico mais preciso. Entretanto, a parte autora recusou-se a autorizar o serviço e não retirou o veículo do pátio da concessionária. Defende que a atuação da ré foi pautada pela legalidade, sem qualquer ilícito, e que o pedido de indenização por danos morais não se sustenta. Ressalta que, sendo a parte autora pessoa jurídica, a caracterização de dano moral exige demonstração de abalo à honra objetiva, o que não foi sequer alegado de maneira concreta. Argumenta que a jurisprudência majoritária não reconhece o simples inadimplemento contratual como gerador de dano moral e que, no caso em tela, sequer houve inadimplemento, pois a ré apenas apresentou diagnóstico e orçamento, não tendo havido negativa de serviço. Houve réplica (ep. 26). Intimadas para especificar as provas a serem produzidas, as partes requereram a realização de perícia técnica (ep. 32 e 33). Decisão de saneamento e organização do processo proferida, em que a preliminar de impugnação ao valor da causa foi acolhida, rejeitando-se as demais, e deferida a prova pericial (ep. 35). Laudo pericial apresentado no ep. 103, com relação ao qual as partes se manifestaram nos ep. 109 e 112. Informações complementares do perito no ep. 135, seguindo nova manifestação da parte autora no ep. 141. É o relatório que segue os requisitos do art. 489, inc. I do Código de Processo Civil. Passo a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, capazes de infirmar minha conclusão (CPC, art. 489, § 1º, inc. IV). O Código de Defesa do Consumidor estabelece que “ofabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos” (caput do art. 14). Especificamente quanto à responsabilidade por vício do produto, prescreve que “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas” (caput do art. 18). No caso de análise, as partes controvertem quanto à origem do problema que resultou em danos ao motor do veículo. Ao passo que o requerente atribui a defeito de fabricação do motor, considerando o período de uso e revisões perante autorizada da Renault, a ré sustenta que houve mau uso do automóvel, porquanto teria sido encontrado água no “coletor de admissão”, gerando calço hidráulico nos cilindros, o que decorre da ingestão de água pelo motor. As partes deixaram de apresentar documentos técnicos a corroborarem as respectivas teses, pelo que deliberada a realização de perícia por engenheiro mecânico. Extrai-se do laudo a seguinte análise (ep. 103): “[…] procedeu-se à análise de pontos estratégicos do veículo que pudessem indicar indícios de submersão do veículo ou a exposição a fluidos líquidos externos que possam gerar risco ao funcionamento do motor. Foi inspecionada à região sob o banco traseiro, com foco na área superior da bomba de combustível (ver Figura 8). Nesta região, constatou-se um expressivo acúmulo de sujeira. Adicionalmente, foi observada uma significativa concentração de resíduos, poeiras sob placa metálica que apoia assento traseiro que são semelhantes às encontradas no tanque de combustível. Esses achados são indicativos de que o veículo possivelmente esteve submetido a uma inundação, com acúmulo considerável de água em seu, conforme evidenciado nas setas vermelhas, da Figura 09 interior a. Na Figura 10, destacada pelas setas amarelas, constata-se a presença de oxidação no clipe, o que indica que foi exposto a um ambiente/situação favorável à corrosão b. Já nas Figuras 11 e 12, verifica-se a ocorrência de oxidação na chapa de aço veículo, abaixo do banco traseiro. É relevante observar que essa chapa metálica possui tratamento especial anticorrosivo, o que reforça a hipótese de que o veículo esteve submetido a condições propícias à corrosão j. Seguindo a análise cronológica do sistema de admissão de ar, observa-se, na Figura 24 e 25 o duto de entrada do filtro de ar. Nesta região, verifica-se um considerável acúmulo de sujeira, além da presença de marcas indicativas da passagem de fluidos pelo interior do duto. Esses indícios indicam que o veículo foi exposto a condições inadequadas de operação, como tráfego em ambientes com elevada umidade ou presença de alagamentos ou passagem por um buraco. Este componente está na linha de frente da captação de ar do com muita água motor, o primeiro contato do ar com o sistema de admissão. k. Observa-se no duto de captação de ar externo, mais especificamente no polímero de amortecimento da tubulação de admissão, conforme explicitado pela seta amarela da Figura 26. A imagem evidencia um considerável acúmulo de resíduos, predominantemente lama. u. A Figura 41, que detalha a galeria de admissão do terceiro cilindro, apresenta um trajeto de lama e poeira, com partículas de alta granulometria, reforçando o indício de exposição a agentes contaminantes líquidos e sólidos v. Na galeria de admissão do quarto cilindro, conforme evidenciado na Figura 42, verifica-se um rastro de lama direcionado às válvulas de admissão, acompanhado por poeira de granulometria elevada, indicando que essa contaminação percorreu a câmara de admissão do motor ee. Na Figura 53, observamos a parte inferior do assento do motorista, onde. Além disso, notou-se foram constatadas regiões com sinais evidentes de oxidação, bem a presença de um arame galvanizado com muita oxidação (setas amarelas) como áreas com diferença de tonalidade, indicativas de contato com água. A esponja do banco do motorista também apresenta uma seção mais clara e outra mais escura, reforçando a hipótese de exposição fluidos líquidos ff. Ao inspecionar a parte inferior do habitáculo do motorista (próxima aos pedais),, ver Figura foi identificada uma placa metálica com sinais evidentes de corrosão 54. Nessa estrutura, a linha amarela destaca a divisão entre uma área suja e outra mais limpa, o que sugere que o veículo tenha passado por uma inundação em determinada altura. Esse indício é corroborado pela Figuras 55 e 56 que destacam a região com muita sujidade e com características de que fluidos no estado líquido que escorreram por aquela região, destacado pela seta amarela. A região das Figuras 55 e 56 é oposta região de mesmo nível ao da placa metálica mencionada. nn. Já na Figura 63, que apresenta a vista superior do compartimento das velas e bobinas de ignição do primeiro cilindro, destaca-se que a região de acoplamento. Além disso, nota-se a presença de da bobina de ignição apresenta muita oxidação sujidade excessiva, acompanhada de indícios de escoamento de fluido em estado líquido (setas amarelas). rr. Já na Figura 69, a análise da bobina de ignição do primeiro cilindro revela um, associado a um grande acúmulo de sujeira e sinais alto nível de oxidação evidentes da passagem de fluido contaminado. XVI - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS Durante a inspeção, foram encontrados diversos indícios de exposição a fluidos no estado líquido, além de grande acúmulo de sujeira típica de ambientes com lama. Tais evidências foram verificadas em diferentes compartimentos do veículo, incluindo a parte interna, banco do motorista, que também se identificou um acúmulo significativo de sujeira e sinais de oxidação. Esses elementos reforçam a hipótese de que o veículo foi submetido a condições adversas de uso, com possível exposição a ambientes úmidos, lama e infiltração de líquidos em componentes críticos XVII – CONCLUSÃO A análise pericial realizada no veículo em questão permitiu identificar indícios de exposição adversas ao uso, incluindo possível submersão/exposição parcial em fluido no estado líquido, como lama ou água Apesar do histórico de manutenção registrar revisões periódicas até os 40.000 km, o estado atual dos componentes analisados aponta oxidações em alguns metais, e contaminação por agentes externos no sistema de admissão de ar, e consequentemente internamente no motor. Estes indícios, como a presença de, sujeira excessiva em áreas protegidas, oxidação acentuada em regiões críticas danos estruturais no bloco do motor e sinais de calço hidráulico no pistão corroboram a hipótese de que o veículo foi submetido a um ambiente adverso. Diante desses elementos, conclui-se que o veículo foi submetido a condições de, com evidências de exposição a um ambiente com uso fora do padrão convencional fluido contaminado no estado líquido, resultando em danos mecânicos e estruturais significativos. Há indícios de que os danos observados não são decorrentes de falhas de fabricação, mas sim de fatores externos de uso que comprometeram sua.” integridade (Destaquei) Infere-se da análise técnica que a parte autora submeteu o veículo a uso inadequado, empregando-o a ambientes com excessiva umidade, tal como indiciam os diversos componentes do automóvel contendo lama e ferrugem, a corroborar as razões da parte ré quanto à inexistência de defeito de fabricação e o mau uso do bem como causa determinante para o dano verificado, a elidir sua responsabilidade nos termos do art. 12, § 3º, inc. III, do Código de Defesa do Consumidor (culpa exclusiva do consumidor ou terceiro). Contra a prova técnica, nenhum elemento nos autos permite conclusão em sentido contrário, pelo que há de ser rejeitada a pretensão de impor à parte ré o ônus financeiro do conserto do veículo. De igual modo, não identificada postura ilícita por parte da ré, ou conduta a implicar ofensa a direito personalíssimo, tenho por não verificado dano moral a ser indenizado. Pelo exposto, rejeito os pedidos iniciais. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 13% do valor atualizado da causa, a observar o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o serviço dos advogados (CPC, art. 85, § 2º). Havendo a interposição do recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010). Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Laudo Pericial - LAUDO TÉCNICO PERICIAL processo n.º 0805256-05.2024.8.23.0010 ENG. MEC. FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA CREA/RR 0917866495RR ART Nº RR20250155402 23/02/2025 Boa Vista - RR ÍNDICE I – IDENTIFICAÇÃO DO PERITO…………………………………………………………………..2 II – INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….2 III – OBJETO DA PERÍCIA……………………………………………………………………………3 IV – OBJETIVOS……………………………………………………………………………………….3 V – DEFINIÇÕES E CONCEITOS…………………………………………………………………...4 VI – PREMISSAS……………………………………………………………………………………….5 VII – RESTRIÇÕES……………………………………………………………………………………..5 VIII – METODOLOGIA ADOTADA PARA OS TRABALHOS PERICIAIS……………………..…6 IX – DIAGRAMA DO PROCESSO PERICIAL………………………………………………………6 X – FLUXOGRAMA DO PROCESSO PERICIAL………………………………………………….7 XI – DESENVOLVIMENTO DO LAUDO……………………………………………………………..7 XII – DADOS DO VEÍCULO……………………………………………………………………………8 XIII – RESUMO DA LIDE, SOB PONTO DE VISTA TÉCNICO……………………………………..8 XIV – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES RECEBIDAS……………8 XV – PERÍCIA NO VEÍCULO………………………………………………………………………...11 XVI – CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS……………………………………………………………….80 XVII – CONCLUSÃO………………………………………………………………………………….81 XVIII – BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………………….………….82 XIX – RESPOSTAS AOS QUESITOS…………………………………………………….………….83 XX – ANEXO I………………………………………………………………………………………….84 XXI – ANEXO II…………………………………………………………………………………………85 I - IDENTIFICAÇÃO DO PERITO FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, CPF 002.586.202-26 exercendo a especialidade de Engenheiro Mecânico, CREA/RR 0917866495RR, emitida a ART Nº RR20250155402 anexada a este Laudo (Anexo I), Perito Judicial por designação de Vossa Excelência, passo a descrever a perícia por este perito, no veículo RENAULT OROCH INTENSE 1.6 SCE 2022/2023, COR: CINZA LUNE, PLACA: RZA1J90, CHASSI: 93Y9SR8V6PJ391590, Motor: H4MK743Q024183, Odômetro: 41.0446 Km. II – INTRODUÇÃO A pessoa jurídica VS Construções e Serviços LTDA, autora da ação, adquiriu um veículo da ré, Marlin Veículos LTDA, concessionária autorizada. O veículo foi submetido às revisões conforme o plano de manutenção da fabricante. No decorrer dos fatos, no dia 13/09/2023, foi realizada a revisão de 40.000 km pela concessionária, no qual o veículo encontrava-se com 39.784 km. Em 02/10/2023, o autor retornou à concessionária, relatando “óleo em baixo do veiculo”, quando foi aberta a OS nº para análise. O autor alega que “houve evidente falha na prestação de serviço por parte da empresa requerida, haja vista que o problema no motor fora constatado desde a aquisição, mesmo após quatro revisões, o problema persistiu, e mesmo após ter sido contatada, a Requerida deixou de prestar devido reparo e esclarecimento a Requerente,” E que devido a esta falha na prestação do serviço, e consubstanciada na demora injustificada em proceder com o devido conserto do veículo adquirido na própria empresa Requerida, devendo esta ser responsabilizada a cumprir com a obrigação de reparo no motor, sem ônus à Requerente. Desta maneira, requer-se que seja imediatamente consertado o motor do veículo. Por outro lado, a ré alega que serviu apenas como concessionária e oficina autorizada na cidade de Boa Vista – RR, sempre cumprindo o seu papel com qualidade e competência, funcionando como preposta da Montadora na realização de substituição de peças defeituosas nos veículos, realizando o conserto dos problemas apontados pelo Autor, em nome da montadora RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, haja vista que assim o faz em razão da garantia contratual ofertada pela Fabricante. A ré ainda informa que não praticou qualquer conduta que tenha gerado os danos alegados pela consumidora, uma vez que a concessionária adotou todas as providências necessárias para assegurar a correta verificação das reclamações apresentadas pela autora, inclusive tendo feito a manutenção dos 40.000 km sem qualquer intercorrência. Já no dia 02/10/2023, às 13h19, o reclamante retornou relatando óleo embaixo do veículo, foi aberta OS: 33451. Após análise, identificou-se que o bloco do motor estava quebrado. Desmontou-se parcialmente o sistema de indução de ar e coletor de admissão, tendo encontrado a presença de água na região do coletor de admissão. Na inspeção, a concessionária constatou que o motor apresentava bloco quebrado, atribuindo a causa à ingestão de água (calço hidráulico), com supostas evidências de água no coletor de admissão, registradas em fotos e vídeos no processo. Logo, efetuou-se um orçamento a custo do cliente (N° 383) que consta: mão de obra para desmontagem do motor com objetivo de levantar os danos presentes, inserindo o custo de peças e serviços, ratificando que esse custo não envolve a montadora, que a responsabilidade é do particular por tratar de agente externo. Entretanto, a autora contesta o diagnóstico, afirmando não ter passado por alagamentos, e que o problema decorre de vício oculto. Alega ainda que a concessionária se recusou a efetuar o conserto em garantia. O autor informa que recusou o orçamento da ré por discordar da causa apontada, permanecendo o veículo imobilizado no pátio da concessionária. Diante desta introdução, este laudo será elaborado com base na análise das peças processuais, documentos anexados e na inspeção técnica realizada no veículo em questão, conforme determinação judicial SEQ. 42. Quanto ao mérito, exposto em juízo, os pontos controversos da demanda são a existência, ou não, dos defeitos mencionados na inicial, e se tais são decorrentes do uso do bem ou de possíveis causas atreladas a própria fabricação e peças em garantia; e a existência de danos morais decorrentes. Além da demanda exposta, existem os quesitos do juízo: 1. O motor do veículo objeto da lide apresenta defeito relacionado à ingestão de água? Em caso afirmativo, qual é a extensão do dano causado ao motor? 2. Há evidências de que o motor do veículo tenha sido submetido a condições externas (por exemplo, passagem por área alagada) que poderiam justificar a presença de água no motor? 3. É possível determinar se o defeito no motor decorre exclusivamente de ação ou omissão do proprietário do veículo? Ou, alternativamente, o problema pode ser atribuído a falhas de fabricação ou manutenção realizadas pela ré? 4. A manutenção realizada pela concessionária Marlin Veículos LTDA, conforme as informações e documentos apresentados, foi conduzida de acordo com as normas técnicas e procedimentos adequados para a situação do veículo? Imbuído de se verificar os fatos narrados no processo frente ao que foi requerido pelo juízo, no dia 02/12/2024 este perito foi a concessionária onde o veículo encontrava-se, e lá foi realizada a perícia técnica de engenharia mecânica. Além desta data, foi solicitada uma diligência no dia 03/02/2025, na qual ocorreu sem intercorrências. As informações e interpretações constantes no laudo foram baseadas nas observações e dados coletados por ocasião da perícia técnica e documentos acostados no processo de n.º 0805256-05.2024.8.23.0010. III - OBJETO DA PERÍCIA O objeto da perícia compreende em elaborar Laudo Pericial do veículo automotor RENAULT OROCH INTENSE 1.6 SCE 2022/2023. IV – OBJETIVOS Este laudo tem por objetivo responder os pontos controversos da demanda que foram fixados em juízo que, são: a existência, ou não, dos defeitos mencionados na inicial, e se tais são decorrentes do uso do bem ou de possíveis causas atreladas a própria fabricação e peças em garantia e, quesitos do juízo dos quais: 1. O motor do veículo objeto da lide apresenta defeito relacionado à ingestão de água? Em caso afirmativo, qual é a extensão do dano causado ao motor? 2. Há evidências de que o motor do veículo tenha sido submetido a condições externas (por exemplo, passagem por área alagada) que poderiam justificar a presença de água no motor? 3. É possível determinar se o defeito no motor decorre exclusivamente de ação ou omissão do proprietário do veículo? Ou, alternativamente, o problema pode ser atribuído a falhas de fabricação ou manutenção realizadas pela ré? 4. A manutenção realizada pela concessionária Marlin Veículos LTDA, conforme as informações e documentos apresentados, foi conduzida de acordo com as normas técnicas e procedimentos adequados para a situação do veículo? V - DEFINIÇÕES E CONCEITOS Para os efeitos desse laudo técnico pericial, aplicam-se as seguintes definições constantes nas normas da ABNT e nas normas do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE. Anomalia: Irregularidade, anormalidade e exceção à regra que ocasionam a perda de desempenho do bem ou de suas partes, oriundas da fase de projeto, execução ou decorrente do final de vida útil, além de fatores externos, podendo, portanto, ser classificadas como anomalia endógena, anomalia funcional ou anomalia exógena (NBR 16747). Anomalia funcional: Quando a perda de desempenho se relaciona ao envelhecimento natural e consequente término da vida útil (NBR 16747). Anomalia endógena: Não conformidades cuja origem está relacionada com a deficiência ou erros no projeto, na execução ou no uso de materiais não adequados (NBR 16747). Avaria: Dano causado a qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo (NBR13752). Bem: Tudo aquilo que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que constitui o patrimônio ou a riqueza de uma pessoa física ou jurídica. São tangíveis os que podem ser tocados e intangíveis aqueles imateriais (por exemplo: direitos, patentes, prestígio, fundo de comércio, etc.) (NBR 13752). Bem similar: Bem com características relevantes na formação de valor, equivalentes às do avaliando, tais como função, desempenho operacional e estrutura construtiva (NBR 14653-5). Defeito: Qualquer desvio de uma característica de um item em relação aos seus requisitos (NBR 5462). Depreciação: Perda de valor de um bem, devido a modificações em seu estado ou qualidade, ocasionadas por (NBR 14653-1): Decrepitude: Desgaste de suas partes constitutivas, em consequência de seu envelhecimento natural, em condições normais de utilização e manutenção (NBR 14653-1). Deterioração: Desgaste de seus componentes em razão de mau uso ou manutenção. Durabilidade: Capacidade de um item desempenhar uma função requerida sob dadas condições de uso e manutenção, até que um estado-limite seja alcançado (NBR 5462). Mutilação: Retirada de sistemas ou componentes originalmente existentes (NBR 14653-1). Obsoletismo: Superação tecnológica ou funcional (NBR 14653-1). Exame: Constatação de fatos ou desenvolvimento de processo analítico fundamentado que permita extrair conclusões acerca de causas e consequências, ainda que no âmbito da probabilidade, tendo por objeto pessoas, semoventes e bens móveis (NBR 13752). Falha: É a interrupção, o mau funcionamento, a deterioração, a perda de características e desempenho de determinados elementos construtivos, instalações, equipamentos e componentes, ocasionados por uma manutenção deficiente ou pela falta de manutenção. Inspeção sensorial: Avaliação feita pela observação visual, auditiva, tátil e/ou olfativa e pela atuação sobre determinados comandos e componentes do veículo, verificando o seu funcionamento adequado ou a existência de ruídos, vibrações anormais, folgas excessivas, desgastes, trincas, vazamentos ou qualquer outra irregularidade que possa provocar uma condição de perigo na circulação do veículo. Laudo: Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos (NBR 13752). Manutenção: Conjunto de ações preventivas ou corretivas necessárias para preservar as condições normais de utilização de um bem (NBR 14653-5). Manutenção corretiva: Conjunto de ações que visam corrigir falhas operacionais de um bem (NBR14653-5). Manutenção preventiva: Conjunto de ações de caráter programado em um bem, envolvendo a inspeção ou troca prévia de componentes, de acordo com planejamento que vise garantir o seu perfeito funcionamento (NBR 14653-5). Manutenção preditiva: Conjunto de ações de caráter programado em um bem, por meio de monitoramento contínuo de seus componentes e com o auxílio de inspeção não destrutiva (análise de vibrações, termografia, entre outros) (NBR 14653-5). Mantenabilidade: Capacidade de um item ser mantido ou recolocado em condições de executar suas funções requeridas, sob condições de uso especificadas, quando a manutenção é executada sob condições determinadas e mediante procedimentos e meios prescritos (NBR 5462). Vida útil: período em que um bem ou seus componentes se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento dos níveis de desempenho esperados, considerando a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção ou em manuais de fabricante (NBR 16747 com adaptações). VI – PREMISSAS Uma premissa é algo (documento, equipamento, serviço, instalações, pessoas, etc.) que o perito, durante o planejamento do processo pericial, considera ter disponível ou possuir acesso. Premissas que NÃO se concretizam devem ser avaliadas quanto ao impacto e riscos da perícia. As premissas consideradas pelo perito no planejamento dessa perícia e suas respectivas avaliações estão expostas no item VII – RESTRIÇÕES.. VII – RESTRIÇÕES Uma restrição é algo (tempo, orçamento, legislação, horários, etc.) que limita, restringe o processo pericial. Logo, não houve nenhum tipo de restrição que limitasse o processo pericial. PREMISSAS SITUAÇÃO AVALIAÇÃO DE RISCO Acesso aos documentos do processo. OK Inviabiliza a perícia relacionada aos aspectos técnicos. Acesso ao veículo. OK Inviabiliza a perícia relacionada aos aspectos técnicos. Acesso a todas as documentações do veículo OK Não inviabiliza a perícia nos aspectos técnicos. VIII - METODOLOGIA ADOTADA PARA OS TRABALHOS PERICIAIS A produção de um laudo pericial precisa estar suportada por uma metodologia que tenha o objetivo de garantir um padrão na execução do processo pericial, visando garantir sua capacidade de reprodução utilizando-se das mesmas técnicas, instrumentos, conceitos e definições. A metodologia utilizada por este perito cumpre esse objetivo e tem como referenciais teóricos as Normas da ABNT e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE. IX- DIAGRAMA DO PROCESSO PERICIAL O diagrama a seguir ilustra os elementos do processo pericial e sua interação. Entradas: • Documentação existente; • Informações coletadas pelo perito. Premissas e Restrições: • Ver item VI e VII deste laudo. Ferramentas e Técnicas • Análise da documentação; • Vistorias; • Entrevistas e conversas; • Normas Técnicas Nacionais e/ou Internacionais. X – FLUXOGRAMA DO PROCESSO PERICIAL XI – DESENVOLVIMENTO DO LAUDO O laudo técnico foi desenvolvido para verificação dos pontos controversos da demanda que foram fixados em juízo que, são: a existência, ou não, dos defeitos mencionados na inicial, e se tais são decorrentes do uso do bem ou de possíveis causas atreladas a própria fabricação e peças em garantia e, quesitos do juízo. O automóvel encontrou-se à disposição do perito no dia, horário e local determinados no processo. No início da perícia, os presentes foram instruídos de como iria se desenvolver o trabalho do perito. Após as instruções iniciais, foi analisado o interior e o exterior do veículo, analise apenas estática do veículo, pois não poderia se movimentar devido ao dano no motor. Foi verificado também algumas partes móveis, pintura, painel, peças e demais informações pertinentes ao estado atual do veículo. Foi necessário analisar as documentações juntadas ao processo, visando buscar informações do veículo, passagens pela rede autorizada, exame técnico com boroscópio ANEXO II, indícios de submersão ou entrada de fluidos líquidos. A inspeção visual do veículo, etapa de suma importância no processo pericial, proporcionou a possibilidade de avaliar as condições à época e contemporâneas, e a falha mecânica do veículo. É importante frisar que parte do trabalho é feito através da inspeção visual conjuntamente com análise técnica do perito. As conclusões serão clarificadas a partir da perícia direta (exame do veículo) e indireta (análise da documentação contida nos autos). XII - DADOS DO VEÍCULO Marca: RENAULT Modelo: OROCH INTENSE 1.6 SCE Ano de Fabricação/Modelo: 2022/2023 Cor: CINZA LUNE Placa: RZA1J90 Chassi: 93Y9SR8V6PJ391590 Motor: H4MK743Q024183 XIII - RESUMO DA LIDE, SOB PONTO DE VISTA TÉCNICO 1. O litígio envolve falha grave no motor. 2. A autora atribui o problema a defeito de fabricação; 3. A ré identificou que o bloco do motor estava quebrado e, desmontou parcialmente o sistema de indução de ar e coletor de admissão, tendo encontrado a presença de água na região do coletor de admissão, e justificou que essa situação ocorre quando o motor sofre a ingestão de água, e tendo como consequência calço hidráulico nos cilindros. 4. Discute-se se o veículo foi exposto a condições que justificariam entrada de água ou vício oculto de fabricação ou falhas de manutenção. XIV - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES RECEBIDAS Nos autos, existem diversos documentos anexados pelas partes, logo, foi feito o adensamento destes, e detalhado da forma a seguir: Item O.S/ ORÇAMENTO Data Quilometragem Motivo Detalhes Peças Incluídas 29461 20/10/2022 0 km Entrega/Revisão Revisão de entrega com instalação de tapete e balanceamento. 29462 20/10/2022 0 km Instalação de acessórios Instalação de acessórios adicionais (não detalhados). 30211 26/12/2022 10.704 km Revisão 10.000 km Troca de óleo, filtros (óleo, ar, habitáculo, combustível) e arruelas. 30841 24/02/2023 20.534 km Revisão 20.000 km Troca de óleo, filtros (óleo, ar, habitáculo, combustível). 31515 27/04/2023 29.879 km Revisão 30.000 km Troca de óleo, filtros e arruelas, conforme plano de garantia. 33211 13/09/2023 39.784 km Revisão 40.000 km Incluiu troca de óleo, filtros e velas de ignição. 33216 13/09/2023 39.784 km Verificação de faróis Solicitação do cliente para checar faróis traseiros. Orçamento 288 13/09/2023 39.784 km Verificação de Faróis Traseiros Reparação proposta com troca de conjunto de sinalização e aparelho elétrico. Aparelho de sinalização, aparelho elétrico de sinalização Orçamento 287 13/09/2023 39.784 km Revisão 40.000 km Inclui substituição de pastilhas, discos de freio, lâmpadas e acabamento. Bulbo de lâmpada, comando elétrico, pastilhas, discos de freio, maçanetas, acabamento da tampa Orçamento 383 02/10/2023 41.046 km Reclamação de vazamento de óleo Reparação proposta com troca de conjunto de sinalização e aparelho elétrico. Serviços Mecânicos, Manutenção Geral do Motor 02/10/2023 41.046 km Reclamação de vazamento Cliente relatou óleo embaixo do veículo, possível falha no motor. 1. O.S. nº 29461 (20/10/2022 - 0 km) Motivo: Revisão de entrega com instalação de acessórios. Peças Substituídas: Tapete Oroch PVC (Quantidade: 1 jogo). Serviços: Balanceamento. 2. O.S. nº 29462 (20/10/2022 - 0 km) Motivo: Instalação de acessórios adicionais (cortesia). Peças Substituídas: Não especificado. Serviços: Instalação de itens extras. 3. O.S. nº 30211 (26/12/2022 - 10.704 km) - Revisão 10.000 km Motivo: Primeira revisão (plano de garantia). Peças Substituídas: Arruela de Cobre (Quantidade: 1) Filtro de Óleo (Quantidade: 1) Filtro de Ar (Quantidade: 1) Filtro de Ar do Habitáculo (Quantidade: 1) Filtro de Combustível (Quantidade: 1) Óleo 10W40 (Quantidade: 4) Serviços: Troca de óleo e filtros. 4. O.S. nº 30841 (24/02/2023 - 20.534 km) - Revisão 20.000 km Motivo: Segunda revisão. Peças Substituídas: Filtro de Óleo (Quantidade: 1) Filtro de Ar (Quantidade: 1) Filtro de Ar do Habitáculo (Quantidade: 1) Filtro de Combustível (Quantidade: 1) Óleo 10W40 (Quantidade: 4) Serviços: Troca de óleo e filtros. 5. O.S. nº 31515 (27/04/2023 - 29.879 km) - Revisão 30.000 km Motivo: Terceira revisão. Peças Substituídas: Arruela de Cobre (Quantidade: 1) Filtro de Óleo (Quantidade: 1) Filtro de Ar (Quantidade: 1) Filtro de Ar do Habitáculo (Quantidade: 1) Filtro de Combustível (Quantidade: 1) Óleo MOTRIO 10W40 (Quantidade: 4) Serviços: Revisão e troca de itens conforme plano de garantia. 6. O.S. nº 33211 (13/09/2023 - 39.784 km) - Revisão 40.000 km Motivo: Quarta revisão. Peças Substituídas: Arruela de Cobre (Quantidade: 1) Filtro de Óleo (Quantidade: 1) Filtro de Ar (Quantidade: 1) Filtro de Ar do Habitáculo (Quantidade: 1) Filtro de Combustível (Quantidade: 1) Velas de Ignição (Quantidade: 4) Óleo MOTRIO 10W40 (Quantidade: 4) Líquido Limpa Parabrisa (Quantidade: 1) Serviços: Troca de óleo, filtros e velas. 7. O.S. nº 33216 (13/09/2023 - 39.784 km) Motivo: Verificação de faróis traseiros (solicitação do cliente). Observação: diagnóstico. 8. O.S. nº 33451 (02/10/2023 - 41.046 km) Motivo: Cliente relata óleo embaixo do veículo. Peças Substituídas: Nenhuma. Observação: migração. 9. Orçamento nº 288 (13/09/2023 - 39.784 km) Motivo: Proposta de reparo para faróis traseiros. Peças Orçadas: Aparelho de Sinalização (Quantidade: 1) Aparelho Elétrico de Sinalização (Quantidade: 1) Observação: Orçamento gerado junto à O.S. 33216. 10. Orçamento nº 287 (13/09/2023 - 39.784 km) Motivo: Revisão de 40.000 km com itens adicionais propostos. Peças Orçadas: Bulbo de Lâmpada (Quantidade: 1) Comando Elétrico Multifuncional (Quantidade: 1) Jogo de Pastilhas de Freio (Quantidade: 1) Disco de Freio (Quantidade: 1) Acabamento da Tampa (Quantidade: 1) Maçaneta Externa (Quantidade: 2) Observação: Orçamento complementar gerado para a O.S. 33211. 11. Orçamento nº 383 (02/10/2023 - 41.046 km) Motivo: Cliente relata óleo embaixo do veículo (relacionado à O.S. nº 33451). Peças Orçadas: Serviços Mecânicos e manutenção geral de motor. XV - PERÍCIA NO VEÍCULO a. No dia 02/12/2024 este perito foi a concessionária onde o veículo encontrava-se, e realizou-se a perícia técnica de engenharia mecânica. Além desta data, também houve diligência no dia 03/02/2025. Figura 01 – Vista lateral do veículo. 12 Figura 02 – Vista frontal do veículo/lateral b. Estiveram presentes no início da perícia o Sr. Allan, o autor representante da empresa VS Construções E Serviços LTDA. c. A perícia seguiu na ordem cronológica, em que primeiramente identificou-se todos os presentes, após foi explicado a forma de como a perícia decorreria ao longo do dia. Após a explicação, permaneceram todos para acompanhar o início da produção de prova pericial. d. Iniciou-se as investigações iniciais e identificações. Nas Figura 03, 04, 05 e 06 são expostas as identificações do veículo. Figura 03 – Número Chassi. 13 Figura 04 – Número de identificação do monobloco. Figura 05 – Número Chassi 14 Figura 06 – Identificação do motor e. Fez-se a leitura do odômetro do veículo, e foi constado o numerário de 41.046 km, ou seja, esta quilometragem é a mesma da O.S nº 33451 (02/10/2023 - 41.046 km), conforme Figura 07. Figura 07 - Leitura do hodômetro. f. Após, procedeu-se à análise de pontos estratégicos do veículo que pudessem indicar indícios de submersão do veículo ou a exposição a fluidos líquidos externos que possam gerar risco ao funcionamento do motor. Foi inspecionada à região sob o banco traseiro, com foco na área superior da bomba de combustível (ver Figura 8). Nesta região, constatou-se um expressivo acúmulo de sujeira. Adicionalmente, foi observada uma significativa concentração de resíduos, poeiras sob placa metálica que apoia assento traseiro que são semelhantes às encontradas no tanque de combustível. Esses achados são indicativos de que o veículo possivelmente esteve submetido a uma inundação, com acúmulo considerável de água em seu interior, conforme evidenciado nas setas vermelhas, da Figura 09. 15 Figura 08 – Vista superior tanque de combustível sem a tampa de vedação. 16 Figura 09 – Placa metálica que apoia banco do passageiro traseiro a. Na Figura 10, destacada pelas setas amarelas, constata-se a presença de oxidação no clipe, o que indica que foi exposto a um ambiente/situação favorável à corrosão. b. Já nas Figuras 11 e 12, verifica-se a ocorrência de oxidação na chapa de aço veículo, abaixo do banco traseiro. É relevante observar que essa chapa metálica possui tratamento especial anticorrosivo, o que reforça a hipótese de que o veículo esteve submetido a condições propícias à corrosão. 17 Figura 10 – Clipe encontrado embaixo do banco traseiro. 18 Figura 11 – Placa metálica que apoia banco do passageiro traseiro. 19 Figura 12 – Detalhe da oxidação na placa metálica que apoia banco do passageiro traseiro. c. Na Figura 13, observa-se a vista superior do motor com alguns componentes removidos, incluindo o filtro de ar do motor, sua respectiva tampa e a seção do duto de admissão, responsável por conectar o filtro à captação de ar externo. Esta imagem proporciona uma visão panorâmica do veículo e das condições do compartimento do motor sem os respectivos componentes. 20 Figura 13 – Vista superior do motor. d. Nas Figura 14 e 15, está exposto em vista explodida os componentes principais do sistema de admissão de ar do motor. 21 Figura 14 – Vista explodida dos dutos do sistema de filtragem de ar do motor. 22 Figura 15 – Vista explodida do filtro e da caixa de filtragem de ar e. No duto responsável pela captação do ar externo, mais especificamente demonstrado pela Figura 16. A imagem evidencia o duto de forma integral, demonstrando sua conformidade estrutural aparente. 23 Figura 16 – Vista superior do duto de ar localizado anterior a caixa do filtro de ar. 24 Figura 17 – Vista inferior do duto anterior a caixa do filtro de ar do motor. f. Na Figura 17, o mesmo duto é apresentado em sua vista inferior (face que está virada para o solo). Nessa perspectiva, verifica-se um expressivo acúmulo de sujeira, com destaque para a tela na superfície do duto, onde se observa uma significativa incrustação de poeira e outras substâncias aderidas. Na Figura 18, está exposto detalhamento da tela mencionada. g. Diferentemente da tela inferior ora mencionada, já se observa na Figura 16 e 19 a tela superior do duto anterior da caixa do filtro de ar do motor, que, em sua face, está mais limpo, evidenciando a diferença de sujidade entre os lados inferior e superior do duto de ar anterior da caixa do filtro de ar do motor. 25 Figura 18 – Detalhe inferior do duto anterior da caixa do filtro de ar do motor. Figura 19– Detalhe superior do duto anterior da caixa do filtro de ar do motor. h. Na Figura 20, é exposto a mangueira do filtro de ar que está localizada após o filtro de ar do motor, esta mangueira tem como objetivo conduzir o ar admitido para o próximo componente chamado de TBI (ver Figura 20). 26 Figura 20 – Mangueira do filtro de ar após o filtro de ar i. A Figura 21 e 22, constata-se um expressivo acúmulo de sujeira, com indícios visuais de que houve indícios de fluido em estado líquido pela superfície interna do duto advindos do lado externo. Além disso, verifica-se a presença fluido oleoso, com características táteis de lubrificante, que está relacionado ao sistema de ventilação do cárter, segundo Bosch (2005) o gás resultado do processo de combustão interna -flui da câmara de combustão para o cárter- contém óleo do motor, na forma de gotículas minúsculas, esse sistema é essencial para equalizar a pressão interna do motor. 27 Figura 21– Detalhe interno da Mangueira do filtro de ar após o filtro de ar. 28 Figura 22– Detalhe interno dos orifícios da Mangueira do filtro de ar. 29 Figura 23– Detalhe interno da Mangueira do filtro de ar após o filtro de ar (lado oposto). j. Seguindo a análise cronológica do sistema de admissão de ar, observa-se, na Figura 24 e 25 o duto de entrada do filtro de ar. Nesta região, verifica-se um considerável acúmulo de sujeira, além da presença de marcas indicativas da passagem de fluidos pelo interior do duto. Esses indícios indicam que o veículo foi exposto a condições inadequadas de operação, como tráfego em ambientes com elevada umidade ou presença de alagamentos ou passagem por um buraco com muita água. Este componente está na linha de frente da captação de ar do motor, o primeiro contato do ar com o sistema de admissão. 30 Figura 24 – Duto de entrada do ar externo Figura 25– Duto de entrada do ar externo 31 k. Observa-se no duto de captação de ar externo, mais especificamente no polímero de amortecimento da tubulação de admissão, conforme explicitado pela seta amarela da Figura 26. A imagem evidencia um considerável acúmulo de resíduos, predominantemente lama. Figura 26 – Polímero antirruído l. Um aspecto relevante na análise do sistema de admissão do ar é a condição discrepante observada entre seus componentes. O sistema é composto pelos dutos de captação de ar externo, pelo filtro de ar (responsável por condicionar o fluxo admitido), e depois a saída do ar filtrado através da mangueira do filtro de ar. m. O ponto crítico identificado está na condição na qual o veículo estava ao comparar com o estado do filtro de ar. Apesar de todo o sistema apresentar sinais expressivos de contaminação, como acúmulo de poeira, resíduos e indícios visuais da passagem de fluido pela tubulação, o filtro de ar encontra-se extremamente limpo. n. Essa observação é peculiar por dois fatores principais: Incompatibilidade com o estado do sistema – Dado que as tubulações de admissão apresentam sujidade significativa e vestígios de fluido, seria esperado que o elemento filtrante apresentasse ao menos um nível mínimo de contaminação dentro de seus vãos. 32 Histórico de manutenção recente – De acordo com os registros, o veículo passou por uma manutenção de 40.000 km, na qual o filtro de ar foi substituído. Desde essa manutenção até o evento da quebra do motor, o veículo percorreu aproximadamente 1.262 km, em um intervalo estimado de 19 dias. Mesmo em condições normais de operação, essa quilometragem seria suficiente para causar algum nível mínimo de acúmulo de sujeira no filtro de ar. Diante do estado das tubulações (com elevada contaminação), a ausência de sujeira no filtro torna-se ainda mais discrepante e levanta questionamentos sobre a integridade do sistema nos momentos antes e após a quebra do motor. Considerações: Na revisão, o filtro foi trocado por um novo conforme consta na Ordem de serviço. Entretanto, o sistema de dutos estava muito sujo, permitindo-nos fazer o seguinte raciocínio: 1) Se o sistema de dutos não foi limpo na revisão, o filtro seria rapidamente contaminado através da própria sujeira nos componentes do sistema interno de admissão de ar. 2) Considerando que o sistema foi limpo na revisão, pelas condições encontradas com muita sujeira, seria impossível o filtro está totalmente limpo, conforme evidenciado nas Figuras 27, 28 e 29. o. Essas ponderações entre a condição do filtro e o nível de contaminação do restante do sistema é um fator crítico e merece atenção especial na análise pericial. Figura 27 – Vista superior do filtro de ar do motor. 33 Figura 28 – Vista frontal do filtro de ar do motor. 34 Figura 29 – Vista inferior do filtro de ar do motor p. Na Figura 30, o suporte do filtro de ar do motor está com aspecto de limpo se comparado a toda região na qual ele é encaixado. Entretanto, em outras regiões próximas ao encaixe do filtro existem folhagens no fundo da caixa do filtro e outras sujidades com granulometria elevada, conforme se evidência nas Figuras 33 e 34. Além dessas observações, nos círculos amarelos existem indícios de que fluido no estado líquido esteve presente, com marcações de escoamento e acúmulos residuais específicos de sujeira. 35 Figura 30 – Suporte do filtro de ar do motor 36 q. Um detalhe agravante para este sistema, é a tampa do filtro de ar está quebrada, conforme pode-se observar na Figura 31, desta forma, condiciona ainda mais eventos sugestivos a captação de impurezas e fluidos de forma irregular. Além disto, tal condição influência no trajeto do ar dentro do sistema de admissão, pois com esta fresta irregular, condiciona o ar a procurar o caminho com menor perda de carga, em outras palavras, o caminho mais fácil -menos resistente- para a passagem do ar. Em uma visão geral, observa-se, em vista mais ampla, na Figura 32, a parte quebrada da tampa do filtro fixada a caixa do filtro de ar, destacado pelo círculo amarelo. Figura 31 – Detalhe quebrado do Suporte do filtro de ar do motor 37 Figura 32 – Vista superior da tapa do filtro de ar. 38 Figura 33 – Gaveta do filtro de ar do motor. 39 Figura 34 – Detalhe interno da gaveta do filtro de ar do motor. 40 Figura 35 – Conexão da mangueira do filtro de ar com a caixa do filtro de ar. r. Este componente é o elemento atuador central para a influência no fluxo de massa de ar é a borboleta de aceleração, conforme Bosch (2005). Ele responde ao comando do acelerador, abrindo ou fechando a borboleta para ajustar a potência e o desempenho do motor (ver Figura 36). Verifica-se um expressivo acúmulo de sujeira, predominantemente poeira de coloração alaranjada. Além da contaminação generalizada, identificam-se depósitos de material em maior escala. Foram 41 destacados alguns círculos na Figura 37 que representam caminhos característicos de fluido em estado líquido, além disso um depósito maior na parte inferior do componente que conjuga o local da água devido a gravidade atmosférica. Deve ser destaco que esta região o fluxo de ar é possui velocidade elevada. Figura 36 – Corpo da borboleta TBI. 42 Figura 37 – Detalhes típicos s. Na Figura 38, observa-se a galeria de admissão do primeiro cilindro, apresentando um elevado nível de contaminação, com partículas de diferentes tamanhos, desde grandes fragmentos até resíduos menores. Além disso, evidencia-se um trajeto percorrido pela sujeira, intercalado com a presença de óleo lubrificante, indicando fluxo fluido pela região. Destaca-se na Figura 39 a lateral da galeria de admissão, próxima ao tubo coletor de admissão, onde há alta concentração de sujeira, reforçando o indicativo de que houve passagem de partículas contaminantes por esse trecho. 43 Figura 38 – Galeria de admissão do primeiro cilindro. Figura 39 – Detalhe da Galeria de admissão do primeiro cilindro. 44 t. Na Figura 40, referente à galeria de admissão do segundo cilindro, verifica-se um nível de sujeira ligeiramente inferior ao do primeiro cilindro, mas ainda assim significativo. Nessa região, nota-se a presença de poeira de granulometria elevada, característica incomum para esse tipo de sistema, o que sugere a entrada de substâncias externas. Figura 40 – Detalhe da Galeria de admissão do segundo cilindro. u. A Figura 41, que detalha a galeria de admissão do terceiro cilindro, apresenta um trajeto de lama e poeira, com partículas de alta granulometria, reforçando o indício de exposição a agentes contaminantes líquidos e sólidos. 45 Figura 41 – Detalhe da Galeria de admissão do terceiro cilindro. v. Na galeria de admissão do quarto cilindro, conforme evidenciado na Figura 42, verifica-se um rastro de lama direcionado às válvulas de admissão, acompanhado por poeira de granulometria elevada, indicando que essa contaminação percorreu a câmara de admissão do motor. 46 Figura 42 – Detalhe da Galeria de admissão do quarto cilindro. w. Na Figura 43, um detalhe interno do primeiro cilindro foi registrado por meio de inspeção com boroscópio da marca Minipa. As imagens revelam que a cabeça do pistão apresenta uma rachadura, além de uma expressiva quantidade de material aderido à superfície. x. É necessário explicar um conceito de física-hidráulica para entender o fenômeno que ocorreu, desta forma, tratando-se de fluídos, podemos dividi-los 2 dois grandes grupos, os líquidos compressíveis que sofrem variação significativa de volume quando submetido sob pressão, enquanto os líquidos incompressíveis a exemplo da água em condições normais, apresentam compressibilidade desprezível (Praticamente não é comprimido). No motor de combustão interna, o pistão comprime uma mistura gasosa (ar + combustível pulverizado), cuja característica da compressibilidade permite a continuidade do ciclo de combustão. Entretanto, se um líquido incompressível ingressar no cilindro, o deslocamento do pistão na fase de compressão será abruptamente interrompido, gerando um pico de pressão hidráulica instantâneo. Esse fenômeno, conhecido como calço hidráulico, pode causar deformação das bielas, fratura do pistão e danos estruturais ao bloco, levando à falha irreversível do motor. y. Um ponto de destaque, é o ponto de pressão hidráulica mencionado anteriormente 47 que há regiões da cabeça do pistão encontra-se diferente das regiões adjacentes, mais objetivamente destacado pelos círculos, o amarelo destaca a região de pressão, o vermelho já demonstra uma região com depósitos de substâncias em sua superfície, e já a linha verde expõe o trajeto da fissura que ocorreu na cabeça do pistão. No círculo amarelo, também há oxidação na região destacada, decorrente do calço hidráulico, que consta também o impacto da pressão resultou na ruptura da cabeça do pistão. Ademais, o deslocamento abrupto do fluido no momento do impacto pode ter ocasionado a remoção parcial dos depósitos existentes na superfície em comparação as regiões do círculo amarelo e vermelho, conforme Figura 44. Figura 43 – Detalhe interno do primeiro cilindro. 48 Figura 44 – Detalhe interno do primeiro cilindro. z. Ao comparar essa condição com a do segundo cilindro (Figura 45), verifica-se que a estrutura da cabeça do pistão apresenta características visivelmente distintas, estando em um estado menos contaminado e sem material depositado em sua superfície, assemelhando-se a um aspecto de um pistão novo, o que reforça o indício de que o primeiro cilindro foi o mais afetado pelo calço hidráulico. 49 Figura 45 – Detalhe interno do segundo cilindro. aa. O sistema pistão-biela é composto por ligas metálicas muito resistentes a oxidação, e tratamentos de rugosidade (polido), dos quais podemos ter como exemplo os pistões da Figura 46. Figura 46 – Exemplo do conjunto biela e pistão novos (foto da internet). bb. As extensões do dano evidenciado neste motor, expõem ainda mais indícios de que o motivo da quebra do motor foi calço hidráulico. Conforme foi explicado, a forma de 50 como acontece o calço hidráulico, suas consequências são catastróficas, pois a pressão é muito forte e isto ocasiona danos as estruturas. A dinâmica da força de reação que é imposta a biela/pistão/virabrequim do motor, faz com que gerem discordâncias dos vetores das forças quem condicionam os deslizamentos dos mancais que fornecem movimento ao virabrequim. Devido a esta discordância, abruptamente uma força descendente é gerada, chocando-se as partes móveis com o bloco do motor, conforme evidenciado nas Figuras 47, 48 e 49. Figura 47 – Danos no bloco do motor. 51 Figura 48 – Danos no bloco do motor. 52 Figura 49 – Danos no bloco do motor. 53 cc. Observa-se internamente na lateral do motorista, especificamente na região do alto falante, existe uma faixa visível onde se identifica uma diferença notável de tonalidade entre a área mais suja e a mais limpa. Esse fenômeno sugere que o veículo passou por uma submersão parcial nessa região. A diferença de tonalidade é claramente evidenciada na fotografia correspondente e destacada pela linha amarela da Figura 50. Com mais detalhes, a Figura 51 destaca a transição da sujidade da região da espuma do alto falante interno do veículo. Figura 50 – Danos no bloco do motor. 54 Figura 51 – Alto falante lado motorista dd. A Figura 52, destaca a parte inferior da espuma do alto falante com grande acúmulo de sujidade, bem similar a encontrada no veículo e motor. Figura 52 – destaque sujidade do alto falante do lado motorista. ee. Na Figura 53, observamos a parte inferior do assento do motorista, onde foram constatadas regiões com sinais evidentes de oxidação. Além disso, notou-se a presença de um arame galvanizado com muita oxidação (setas amarelas), bem como áreas com diferença de tonalidade, indicativas de contato com água. A 55 esponja do banco do motorista também apresenta uma seção mais clara e outra mais escura, reforçando a hipótese de exposição fluidos líquidos. Figura 53 – Destaque de oxidação da parte inferior do banco do motorista ff. Ao inspecionar a parte inferior do habitáculo do motorista (próxima aos pedais), foi identificada uma placa metálica com sinais evidentes de corrosão, ver Figura 54. Nessa estrutura, a linha amarela destaca a divisão entre uma área suja e outra mais limpa, o que sugere que o veículo tenha passado por uma inundação em 56 determinada altura. Esse indício é corroborado pela Figuras 55 e 56 que destacam a região com muita sujidade e com características de que fluidos no estado líquido que escorreram por aquela região, destacado pela seta amarela. A região das Figuras 55 e 56 é oposta região de mesmo nível ao da placa metálica mencionada. Figura 54 – Placa metálica do habitáculo do motorista 57 Figura 55 – Habitáculo do motorista. 58 Figura 56 – Detalhe habitáculo do motorista. gg. No entreforro localizado na região do passageiro dianteiro da Figura 57, observou- se um acúmulo significativo de sujeira, além de áreas com aspecto umedecido. 59 Figura 57 – Entreforro localizado na região do passageiro dianteiro. 60 hh. Na parte frontal do veículo, verificou-se na manta térmica e acústica do capô do veículo, um acentuado acúmulo de sujeira (Figura 58). Essa sujeira se concentra principalmente na porção mais próxima ao para-brisa dianteiro, onde se identificou um padrão bem delimitado de acúmulo de lama, contrastando com áreas mais limpas. Esse fenômeno sugere que houve um grande volume de sujeira acumulada na região que adveio com a entrada do fluido externo. Este indício significativo de sujeira na parte superior do motor é o mesmo encontrado em diversos componentes e áreas das evidências trazidas, indicando que a água pode ter ingressado também por essa região, conforme exposto pela Figura 59. Figura 58 – Manta térmica e acústica do capô do veículo 61 Figura 59 – Parte anterior do motor. ii. Conforme a Figura 60, o manual do veículo apresenta recomendações específicas sobre o controle do nível de óleo do motor. Destaca-se que o fabricante informa ser natural um certo consumo de óleo lubrificante pelo motor, recomendando, quando necessário, a reposição durante os intervalos de uso. jj. Além disso, observa-se na Figura 22 evidências que corroboram essa informação, como a presença de resíduos de óleo em determinadas regiões do motor, compatíveis com o funcionamento do sistema de ventilação do cárter (válvula PCV) 62 e demais componentes onde é esperado o trânsito de óleo lubrificante. Essas constatações são coerentes com a dinâmica operacional do motor e os parâmetros técnicos indicados pelo fabricante. Figura 60 - Informações Complementares sobre o Nível de Óleo. kk. A Figura 61 apresenta informações adicionais para orientar o motorista quanto ao volume de óleo disponível no motor. Conforme destacado na imagem, o manual do veículo fornece parâmetros visuais e indicativos precisos para monitoramento do nível de lubrificante, permitindo a verificação adequada e evitando possíveis déficits ou excessos que possam comprometer o funcionamento do motor. 63 Figura 61- Informações Complementares sobre o Nível de Óleo. DETALHAMENTO DOS INDÍCIOS ll. A sequência de imagens apresentadas permite uma avaliação detalhada das condições da região onde estão instaladas as bobinas de ignição e velas do motor, evidenciando a presença de sujidade, oxidação e indícios de infiltração de fluido no estado líquido. mm. Na Figura 62, observa-se a região anterior ao farol do veículo com um acúmulo significativo de sujeira, além de sinais que indicam a passagem de água por essa área. 64 Figura 62 – Vista anterior ao farol dianteiro nn. Já na Figura 63, que apresenta a vista superior do compartimento das velas e bobinas de ignição do primeiro cilindro, destaca-se que a região de acoplamento da bobina de ignição apresenta muita oxidação. Além disso, nota-se a presença de sujidade excessiva, acompanhada de indícios de escoamento de fluido em estado líquido (setas amarelas). 65 Figura 63 – Vista superior primeiro cilindro. oo. Essa condição é ainda mais evidente na Figura 64, onde a imagem capturada pelo instrumento técnico boroscópio revela detalhes da extensão da oxidação na área interna. Na Figura 65, a análise da bobina de ignição e vela do segundo cilindro também indica a presença de fluido internamente, embora com um nível de 66 deterioração inferior ao identificado no primeiro cilindro. Figura 64 - Detalhe interno primeiro cilindro. 67 Figura 65 - Vista superior segundo cilindro. pp. Além disso, na lateral dessa região da bobina de ignição, conforme ilustrado na Figura 65, nota-se um acúmulo significativo de sujeira, sugerindo novamente o escoamento de fluido por essa área. Esse aspecto é reforçado pela Figura 66, capturada pelo boroscópio, que evidencia a infiltração de fluido no compartimento das bobinas de ignição e velas. 68 Figura 66- Detalhe interno segundo cilindro. qq. Na Figura 67, observa-se a parte superior da bobina e vela de ignição do terceiro cilindro, enquanto a Figura 68 apresenta a mesma região no quarto cilindro, onde se verifica a ausência de oxidação significativa interna no compartimento da bobina de ignição e vela, mas com presença de sujidade na parte superior do motor. 69 Figura 67 - Vista superior terceiro cilindro. 70 Figura 68 - Vista superior quarto cilindro. rr. Já na Figura 69, a análise da bobina de ignição do primeiro cilindro revela um alto nível de oxidação, associado a um grande acúmulo de sujeira e sinais evidentes da passagem de fluido contaminado. 71 Figura 69 – Bobina de ignição primeiro cilindro. ss. Na Figura 70 traz um detalhamento maior da bobina de ignição do primeiro cilindro, enquanto a Figura 71 apresenta, em ordem da esquerda para a direita, as bobinas do primeiro ao quarto cilindro. Nota-se que as bobinas do primeiro e segundo cilindros exibem níveis de sujidade mais elevados em comparação com as do terceiro e quartos cilindros. 72 Figura 70 – Detalhe da Bobina de ignição primeiro cilindro. 73 Figura 71 – Bobinas de ignição do motor. tt. A análise dos indícios prossegue na Figura 72, que mostra a parte superior da bobina de ignição, e esta região está localizada abaixo do coletor de admissão do motor. Por conter o coletor por cima dessa região, essa posição dificulta a evaporação de fluido que porventura estejam naquela região. 74 Figura 72 – Vista superior ampla do primeiro cilindro do motor. 75 uu. Aprofundando-se na Figura 73, observa-se que o coletor de admissão cobre parcialmente essa área, as setas vermelhas destacam o batente que causa a divisão entre os compartimentos das bobinas de ignição do segundo para o terceiro cilindro. Os indícios expostos sugerem que houve um acúmulo de fluido líquido na região do primeiro e segundo cilindros (círculos amarelos), e que, devido à cobertura do coletor de admissão, esse fluido demorou mais tempo para evaporar, deixando evidências de trânsito de líquido nessa área e que também causaram infiltração para o interior do compartimento das velas de ignição. 76 Figura 73 - Vista superior ampla do segundo cilindro do motor com batente. vv. Por outro lado, as Figuras 74 e 75, demostram as bobinas de ignição do terceiro e quarto cilindros, que estão com um aspecto significativamente diferente do primeiro 77 e segundo cilindros, apresentando menor presença de sujidades e sinais de oxidação, conforme comparado as Figuras 72 e 73. 78 Figura 74 - Vista superior ampla do terceiro cilindro do motor. 79 Figura 75 - Vista superior ampla do quarto cilindro do motor. 80 XVI - CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS A análise pericial revelou que o veículo em questão passou por todas as revisões dentro do período estipulado. No entanto, constatou-se que o veículo foi utilizado de forma intensa se comparado ao uso convencional, por ter uma média de 5.000 km/mês e sendo empregado em obras no interior do estado, conforme informado pelo preposto da VS Construções e Serviços LTDA. Ao examinar as ordens de serviço das revisões realizadas dentro da garantia, não foram identificadas anomalias registradas nos documentos. No momento da perícia, externamente o veículo apresentava indícios de exposição prolongada ao sol e armazenamento em local descoberto. Durante a inspeção, foram encontrados diversos indícios de exposição a fluidos no estado líquido, além de grande acúmulo de sujeira típica de ambientes com lama. Tais evidências foram verificadas em diferentes compartimentos do veículo, incluindo a parte interna, banco do motorista, que também se identificou um acúmulo significativo de sujeira e sinais de oxidação. No sistema de admissão de ar do motor, observou-se na Figura 17, que exibe a vista inferior do duto anterior à caixa de ar do motor, um grande acúmulo de sujeira. Em contrapartida, a Figura 19 apresenta a parte superior desse mesmo componente, que se encontra consideravelmente mais limpa. A citação deste componente é importante, pois é onde acontece a captação do ar externo pela parte frontal do veículo. Analisando o interior do sistema de admissão, a Figura 21 e 22 evidencia a mangueira do filtro de ar após a filtragem, onde se constatam altos níveis de sujeira e indícios de escoamento de fluido na forma líquida, corroborando com outras imagens periciais do relatório. Além disso, na Figura 24, mostra-se o duto de entrada do ar externo, observa-se a presença de resíduos de sujeira e marcas indicativas da entrada de água no sistema. A análise do filtro de ar revelou uma inconsistência significativa. Embora o filtro tenha sido substituído na última revisão registrada, ele se encontra demasiadamente limpo, enquanto o restante do sistema de admissão apresenta elevados níveis de sujeira, tanto na parte anterior quanto posterior. Essa discrepância sugere interferência externa ao sistema de filtragem. Outro ponto relevante é observado na Figura 31, que mostra um suporte quebrado do filtro de ar do motor, o que pode comprometer a vedação do sistema e aumentar o risco de entrada de impurezas indesejadas. Na análise da galeria do primeiro cilindro, foram encontrados indícios substanciais de contaminação por sujeira e sinais de passagem de fluido em estado líquido, o que não seria esperado em um sistema operando dentro dos padrões adequados. Esses elementos reforçam a hipótese de que o veículo foi submetido a condições adversas de uso, com possível exposição a ambientes úmidos, lama e infiltração de líquidos em componentes críticos. Na Figura 39, destacado pela seta vermelha, observa-se um intenso processo de oxidação na região do bico injetor de combustível. Além disso, áreas que estavam abaixo do coletor de admissão apresentam acúmulo de sujeira, com indício de que o sistema foi submerso e acumulou fluido nesta região, e consequentemente sua evaporação foi dificultada. Foram identificados grandes depósitos de sujeira nas galerias de admissão do motor, incluindo as galerias de admissão de todos os cilindros. No entanto, há uma maior incidência de contaminação nos cilindros 1 e 2 em comparação com os cilindros 3 e 4, embora todos apresentem impurezas. 81 A análise da parte interna do primeiro cilindro revelou uma fissura na parte superior do pistão, acompanhada por um elevado nível de oxidação e resquícios de óleo lubrificante aderidos à superfície. Esse cenário contrasta significativamente com os demais pistões, que apresentam melhores condições, sem sinais evidentes de oxidação severa, assemelhando- se a componentes em estado mais preservado. A avaliação dos danos sugere fortemente que o motor foi exposto a calço hidráulico no primeiro cilindro, evidenciado pela alteração na trajetória dos componentes mecânicos internos. Essa conclusão é corroborada pelas Figuras 47, 48 e 49, que exibem danos estruturais ao bloco do motor em ambas as suas laterais. Adicionalmente, foram encontrados indícios de oxidação no assoalho do lado do motorista, bem como nas laterais do revestimento interno do veículo, sugerindo infiltração de fluido no habitáculo. XVII – CONCLUSÃO A análise pericial realizada no veículo em questão permitiu identificar indícios de exposição adversas ao uso, incluindo possível submersão/exposição parcial em fluido no estado líquido, como lama ou água. Apesar do histórico de manutenção registrar revisões periódicas até os 40.000 km, o estado atual dos componentes analisados aponta oxidações em alguns metais, e contaminação por agentes externos no sistema de admissão de ar, e consequentemente internamente no motor. Estes indícios, como a presença de oxidação acentuada em regiões críticas, sujeira excessiva em áreas protegidas, danos estruturais no bloco do motor e sinais de calço hidráulico no pistão corroboram a hipótese de que o veículo foi submetido a um ambiente adverso. Diante desses elementos, conclui-se que o veículo foi submetido a condições de uso fora do padrão convencional, com evidências de exposição a um ambiente com fluido contaminado no estado líquido, resultando em danos mecânicos e estruturais significativos. Há indícios de que os danos observados não são decorrentes de falhas de fabricação, mas sim de fatores externos de uso que comprometeram sua integridade. 82 XVIII – BIBLIOGRAFIA BOSCH, Robert. Manual de tecnologia automotiva. 25 Ed. São Paulo: Blucher, 2005. 83 XIX – RESPOSTAS AOS QUESITOS DO JUÍZO 1. O motor do veículo objeto da lide apresenta defeito relacionado à ingestão de água? Em caso afirmativo, qual é a extensão do dano causado ao motor? Sim! Os danos são de grande extensão, foi identificado a quebra do pistão, biela, válvulas de admissão, bloco do motor entre outros componentes. 2. Há evidências de que o motor do veículo tenha sido submetido a condições externas (por exemplo, passagem por área alagada) que poderiam justificar a presença de água no motor? Sim! Com evidências conforme exposto na análise técnica do capítulo XV - PERÍCIA NO VEÍCULO e Figuras 21, 24 e 38. 3. É possível determinar se o defeito no motor decorre exclusivamente de ação ou omissão do proprietário do veículo? Ou, alternativamente, o problema pode ser atribuído a falhas de fabricação ou manutenção realizadas pela ré? Conforme os indícios identificados, decorre da ação do proprietário. 4. A manutenção realizada pela concessionária Marlin Veículos LTDA, conforme as informações e documentos apresentados, foi conduzida de acordo com as normas técnicas e procedimentos adequados para a situação do veículo? Ao analisar as Ordens de serviço do veículo, pode-se concluir que as manutenções ocorreram dentro do previsto e as peças utilizadas conforme padrão. Não é possível avaliar se a as normas técnicas e procedimentos foram todos empregados conforme a situação do veículo, pois diversos componentes do veículo foram removidos no ato que gerou o Orçamento nº 383 (02/10/2023 - 41.046 km), desta forma, inviabilizando identificar os padrões técnicos de montagem dos componentes objetos da quarta revisão (O.S. nº 33211 (13/09/2023 - 39.784 km) - Revisão 40.000 km). 84 ANEXO I 85 ANEXO II

26/02/2025, 00:00

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