Monitória 0805761-59.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0805761-59.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital/Citação - 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(A) Dr(a). Rodrigo Bezerra Delgado, MM. Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo n.º 0805761-59.2025.8.23.0010 Classe Processual: Monitória (Prestação de Serviços) Valor da causa: R$ 22.718,72 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, Como se encontra a parte LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (RG: 3179 SSP/RR e CPF/CNPJ: .204.622-**), atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, com a finalidade de da(s) parte(s) supraindicada(s) para que: 1) no prazo de 15 (dias) dias a contar da citação, efetue CITAÇÃO e INTIMAÇÃO o pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, situação em que ficará isenta do pagamento das custas processuais; 2) no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, ofereça embargos à monitória, sendo que, não oferecidos os embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE BOA VISTA, Estado de Roraima, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE BOA VISTA - 3ª Vara Cível de Boa Vista - Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista-RR, Fone: (95) 3198-4727 - e-mail: [email protected] Boa Vista/RR, data constante no sistema. HÉBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor(a) de Secretaria, por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Rodrigo Bezerra Delgado (assinado eletronicamente)

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento

14/07/2026, 13:45

Expedição de documento

14/07/2026, 12:37

Petição

23/06/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO DA CITAÇÃO POR EDITAL O autor pede a citação da parte ré por edital com indicação de esgotamento das tentativas de integração pessoal do polo passivo, mesmo fazendo uso dos sistemas judiciais INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SERASAJUD com cada endereço de diligencia e o respectivo resultado negativo da tentativa de citação. DEFIRO a citação da parte ré por edital. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, intime-se da parte autora, na pessoa de seu causídico, para o pagamento das custas relativas ao ato citatório, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (inc. IV do art. 485 do CPC). Pagas as custas do ato citatório, expeça-se edital de citação - art. 257 do CPC. DA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NOMEIO o Defensor Público com atuação na Terceira Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR para atuar como Curador Especial do réu citado por edital - inc. II do art. 72 do CPC. Habilite-se o perfil da Defensoria Pública e intime-a para manifestação (contestação por negativa geral), no prazo de 30 dias (já duplicado). DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL E INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Apresentada contestação por negativa geral, intimem a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Se o Curador Especial, devidamente habilitado nos autos, for regularmente intimado, não apresentar contestação por negativa geral (como tem acontecido em vários processos), façam os autos conclusos para sentença - sem necessidade de cumprimento do item anterior. Entretanto, essa disposição específica não se aplica em caso de litisconsórcio passivo. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 09:46

Expedição de documento

09/06/2026, 08:42

Mero expediente

08/06/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 10:22

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO CITE-SE a parte ré (EP. 57), que ainda não foi citada, no endereço indicado especificado pela parte autora, para apresentar contestação no prazo de até quinze dias contados da juntada do mandado ao processo. De acordo com o § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no inc. XI do art. 5º da CF. Fica autorizada a citação por meio do aplicativo Whatsapp, se indicado o número de contato necessário para essa diligência. O oficial de justiça deve adotar medidas suficientes para atestar a autenticidade e regularidade do ato citatório com a verificação do número telefônico, confirmação da identidade do indivíduo destinatário do ato processual (foto individual ou logotipo que possa identificar o citando), confirmação escrita do recebimento do mandado. A expedição de mandado para prosseguimento do processo está condicionado ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo o depósito, conclusos para sentença de extinção do custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça processo sem resolução do mérito. Fica autorizada a citação por meio por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - se cadastrada no sistema). Fica autorizada a citação por ARMP (somente se o citando for pessoa jurídica). Fica autorizada a citação por carta precatória - endereço fora dos termos desta comarca. INDEFIRO pedido de citação por hora certa porque a citação por hora certa deve ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando verificar a presença dos requisitos legais mencionados no art. 252 do CPC, independentemente de ordem judicial. Portanto, por expressa disposição legal – art. 252 do CPC, a citação por hora certa não depende de autorização judicial. porque a citação por edital sujeita-se à demonstração efetiva, e não simples alegação INDEFIRO pedido genérico de citação por edital desprovida de indicação histórica nos autos, do esgotamento das tentativas de citação pelos meios comuns, ônus que impende ao interessado que busca o deferimento da diligência. Até porque, é requisito da citação por edital que autor informe a presença das circunstâncias legais autorizadoras, nos termos do inc. I do art. 257 do CPC. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVGZ G8BWC W9T87 5C4CY PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 59.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 04/01/2026: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 7 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 9 Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVGZ G8BWC W9T87 5C4CY PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 59.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 04/01/2026: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 8 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 10 Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 Local da Diligência: Inicial (EP 1.1); Procuração (EP 1.8); Despacho Judicial (EP 59.1). Anexos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA Comarca de Boa Vista 3ª. Vara Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista/RR Fone: (95) 3197-4728 / E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prioridade ( ): Número do Processo 0805761-59.2025.8.23.0010 Segredo de Justiça ( ): Monitória Classe Justiça Gratuita ( ): Prestação de Serviços Assunto Urgente ( ): R$ 22.718,72. Valor da Causa Prazo para Cumprimento: 30 dias Polo Ativo: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Endereço: Avenida Luis Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 Advogado: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES - OAB/RR 2888N Polo Passivo: LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Endereço: Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 Advogado: Deprecante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Boa Vista Deprecado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Manaus/AM Proceder a a parte Réu(s) Residente no(a) CITAÇÃO LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro, para, nos termos do artigo 701 do CPC: Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 No prazo de 15 (dias) dias a contar da citação, efetue o pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, nos termos 1) da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 2) Após a citação, efetuar a INTIMAÇÃO da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 3) Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o 4) processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.: Nos termos da Resolução n.º 345, de 09 de outubro de 2020 (alterada pela Resolução n.º 378, de 09/03/2021), do Conselho Do Juízo 100% Digital Nacional de Justiça e da Portaria n.º 583, de 25 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, FICA INTIMADA A PARTE que o feito tramita nos moldes do “Juízo 100% Digital” e que até a apresentação da contestação ou resposta, esta poderá opor-se a opção feita pela parte autora, salientando que a recusa deverá se dar de forma expressa, importando a inércia em anuência tácita. As partes e seus advogados, deverão informar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular, a fim que sejam realizadas eventuais diligências necessárias por qualquer meio eletrônico. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TF TXVNF EGX9E Z8DTR PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 16/01/2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Página 9 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 11 Boa Vista/RR, (data constante no sistema). Rodrigo Bezerra Delgado Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TF TXVNF EGX9E Z8DTR PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 16/01/2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Página 10 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 12 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES CERTIFICO aos 23 de Janeiro de 2026 às 16:48:44 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 23 de janeiro de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVJ8 TH57M 6ZU5P BAA7B PROJUDI - DECISÃO Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000. Documento - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0015061-12.2026.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 12925 - Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa 23/01/2026 Encaminhamento 23/01/2026 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 51749 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente Faculdades Cathedral de Ensino Superior Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05 Filiação: / Advogado(s) da Parte 2888NRR YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES Nome: Tipo: Promovido LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Data de 27/08/1995 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 950.204.622-68 Filiação: SILVANLIGIA FERREIRA SOARES / 22-05-2026 9:57 Página 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 8232026800490 Nome original: arquivo-247.pdf Data: 22/01/2026 11:47:48 Remetente: Rubem Nery da Silva Coordenadoria de Distribuição Processual de 1º Grau TJAM Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para providências. Assunto: Reencaminho carta precatória para as devidas providências. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta Capital, na avenida Luis Canuto Chaves, nº 293, Bairro Caçari, CEP 69307-053, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 03.485.283/0001-05, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu presidente HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no CPF sob nº 119.144.086-91, vem perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado legalmente habilitado, com endereço profissional cadastrado no Sistema ProJudi, onde recebe as comunicações oficiais, com fulcro nos artigos 319 e seguintes, e 700, inciso I, do Novo Código Processual Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA Contra LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 3176479 SSP/RR e inscrito (a) no CPF sob nº 950.204.622-68, domiciliado (a) na RUA FRANCISCO CUSTODIO DE ANDRADE, Nº 1794 – Bairro TANCREDO NEVES – CEP 69.313-498 – BOA VISTA/RR, fone (95) 99145-4666, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 1 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 DOS FATOS A Autora, Instituto de Ensino Superior, de quem o (a) Requerido (a) recebeu os serviços educacionais contratados, mais precisamente, fornecendo-lhe o necessário para a sua formação no Curso Superior de PSICOLOGIA conforme documentos em anexo. Em contraprestação aos serviços prestados, comprometeu-se o (a) contratante, ora Requerido (a), a arcar com as mensalidades do curso em que se matriculou conforme vencimentos. Estabelecida a relação jurídica entre as partes através do contrato firmado, o (a) Requerido (a) deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato. O contrato firmado, estabeleceu que em caso de atraso de qualquer das parcelas ensejará a cobrança de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) de juros de mora por dia de atraso, limitado a 3% (três por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado. Neste ponto, o (a) Requerido (a) deixou de efetuar o pagamento das parcelas referente da negociação realizada entre a Requerida e a Instituição de Ensino, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato de negociação, no valor total de R$ 7.246,80 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Apesar do débito existente, o Requerente sempre autorizou o (a) Requerido (a) a frequentar regularmente as aulas e realizar todas as atividades e avaliações pertinentes ao curso. Vale ressaltar, que em respeito ao princípio pacta sunt servanda, as partes devem obedecer ao contrato celebrado, desde que não ofenda as normas de ordem pública. Diante do ocorrido, depois de inúmeras tentativas e não tendo condições de receber o que lhe é devido, vem ingressar em juízo, para que o (a) Requerido (a) pague à requerente com juros e correção monetária o valor principal da dívida. DO DIREITO Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 4 É certo que a inadimplência do (a) Requerido (a) configura ato ilícito, vez que causa prejuízos ao Requerente, devendo, portanto, promover a reparação por todos os danos causados, nos termos do artigo 389 do CC, artigo 186 combinado com o artigo 927 do Novo Código Civil Brasileiro. Prelecionam os citados artigos: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Não há dúvidas que a ação voluntária do (a) Requerido (a), qual seja a inadimplência no cumprimento da sua obrigação de pagar, violou direito e causou danos a Autora, o qual encontra-se atrelado à contratação de advogados, dado ao princípio da causalidade. Percebe-se ainda, que estão sendo cobrados acréscimos meramente previstos em lei, nos parâmetros e valores admitidos. É cediço que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento. Nesse passo, percebe-se, indubitavelmente, que os documentos apresentados pelo Requerente demostrando o ajuste de vontade das partes, devidamente firmado pelo (a) Requerido (a), que acompanha ainda o demonstrativo de débito atualizado, são merecedores de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória exigida neste procedimento. Conclui-se que os documentos embasadores da ação monitória são totalmente hábeis e capazes de desencadear o procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Concluímos que os documentos juntados são hábeis a demonstrar a verossimilhança do débito e sua liquidez, estando, portanto, atendidos os Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 5 requisitos da prova escrita estabelecida pelo artigo 700 do Novo Código de Processo Civil. Assim, deve o (a) Requerido (a) ser condenado no adimplemento de sua obrigação, qual seja, pagar o valor dos serviços prestados pela empresa Cedente, as quais somam a quantia de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DO PEDIDO Pelo exposto, provada a obrigação descumprida pelo (a) Requerido (a), pede e requer: a) A citação do (a) Requerido (a) por mandado, no endereço indicado no preâmbulo desta inicial para que o (a) Requerido (a), querendo, compareça em audiência a ser designada e apresente Contestação sob pena de confissão da matéria de fato e revelia; b) Não apresentada Contestação, ou, rejeitada esta, seja condenado (a) o(a) Requerido (a) ao pagamento do débito, perfazendo o montante atualizado de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido mediante incidência dos encargos legais/contratuais, quais sejam, correção monetária, juros de mora de 0,033 (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 1% (um por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado; d) Protesta o Requerente pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, pericial e testemunhal, o que desde já requer; e) Anui, expressamente, ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução Nº 481 de 22/11/2022; Por fim, requer que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado Yelinson Jose Alves - OAB/RR 2888-N, fone (95) 99161-6445, sob pena de nulidade dos atos a serem praticados, conforme disposição contida no artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 4 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 6 Dá-se à causa o valor R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Nesses termos pede deferimento. Boa Vista (RR), 14 de fevereiro de 2025. YELINSON JOSE ALVES OAB/RR - 2.888N TLF: (95) 99161-6445 assinado digitalmente Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 5 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 7 PROCURAÇÃO AD JUDITIA ET EXTRA OUTORGANTE: FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 03.485.283/0001-05, sediada à Avenida Luís Canuto Chaves, n. 293, Bairro Caçari, em Boa Vista/RR, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu sócio- administrador HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário. OUTORGADO: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/RR sob nº 2888, com escritório nesta Capital, na rua Luciane Gomes Costa, nº 1942, bairro Monte Cristo, CEP 69311-270. PODERES: para foro em geral com as cláusulas AD JUDITIA ET EXTRA, podendo agir em qualquer juízo, instância ou Tribunal, bem como perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, tendo poderes para propor contra quem de direito as ações competentes e defender o outorgante nas demandas em que for Réu, seguindo até final decisão, interpôs recursos legais, de igual modo poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir e renunciar o direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, levantar e sacar alvarás, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, retirar autos dos cartórios judiciais e repartições públicas, inclusive substabelecer com ou sem igual reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, em conformidade com o Art.105 do Código de Processo Civil. Boa Vista (RR), 13 de março de 2024. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYDA PSLSC MY4MJ DR8FA PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Procuração Página 6 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 8 PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 4.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/01/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 13 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 23 de janeiro de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5VC TB2JV Q9CJN TSBVY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/01/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 14 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 03/02/2026 Certidão de publicação 4734 Intimação Número do processo:0015061-12.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:03/02/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Advogado(a):YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES - OAB RR - 2888N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de Faculdades Cathedral de Ensino Superior com prazo de 30 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/01/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/mone3zr8ZeDhjJ7S3TBXAb36ABQLjK/certidao Código da certidão: mone3zr8ZeDhjJ7S3TBXAb36ABQLjK Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVT3 XT3RH M6C8V UL9TB PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 11/02/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 15 Boleto Bancário R$ 197,67 Número do Processo 0805761-59.2025.8.23.0010 Guias 010250156861 CARTA PRECATÓRIA E CARTA DE ORDEM R$ 197,67 Valor do documento R$ 197,67 Data da emissão 16/12/2025 Data do vencimento 01/01/2026 Nosso número 4213173521 Banco Beneficiário: Pagar.Me Pagamentos CNPJ: 18.727.053/0001-74 Recebedor Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima 05.741.060/0001-89 Pagador FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR 03.485.283/0001-05 Local de pagamento Até o vencimento, pague em qualquer banco ou correspondente bancário Instruções Pagar somente até a data do vencimento Linha digitável 10491.10339 88000.100045 16099.110286 3 13130000019767 Detalhes do Pagamento Empresa Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima Arrecadação Multicanal Desenvolvido por Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJXAJ JX9WF AVHWT KGPBD. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.4 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: GUIA DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDJ6 7X79Q TH7PT H84TK PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 16 Entre contas correntes BB G331161056834838010 16/12/2025 11:03:09 Debitado Nome FACULDADES CATHEDRAL Agência 2617-4 Conta corrente 5021-0 Creditado Nome ASSOCIACAO DOS OFICIAIS D Agência 250-X Conta corrente 87053-6 Valor 67,86 Identificador 1 03485283000105 Data Nesta data Transação efetuada com sucesso por: JD393399 FERNANDA FERNANDES PINTO RAMALHO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 16/12/25, 10:02 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Ftransferencias~2F818-1.bb 1/1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYZW 2HR4N AQ6DN VSSNK. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTGW WGTYR 3YC2L LMVUA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 17 16/12/2025 - BANCO DO BRASIL - 11:04:05 261702617 0001 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: FACULDADES CATHEDRAL AGENCIA: 2617-4 CONTA: 5.021-0 ================================================ CAIXA ECONOMICA FEDERAL ------------------------------------------------ 10491103398800010004516099110286313130000019767 BENEFICIARIO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. NOME FANTASIA: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. CNPJ: 18.727.053/0001-74 BENEFICIARIO FINAL: TJ FUNDEJURR CNPJ: 05.741.060/0001-89 PAGADOR: FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPER CNPJ: 03.485.283/0001-05 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 121.601 DATA DE VENCIMENTO 01/01/2026 DATA DO PAGAMENTO 16/12/2025 VALOR DO DOCUMENTO 197,67 VALOR COBRADO 197,67 ================================================ NR.AUTENTICACAO 2.E5C.753.E51.74A.7AA ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJ56W FVLFU RSJB9 3UR6U. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY8D JH4B8 CWF4M 3Z9FD PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 Da análise dos autos, verifico que a parte interessada não recolheu nesta Comarca de MANAUS o preparo/custas iniciais / as custas de diligência do Oficial de Justiça, da carta precatória. Portando, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, intime-se o Patrono (a) da parte interessada para que providencie o recolhimento do preparo/custas iniciais / das custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias, podendo para tanto gerar o boleto correto entrando em contato com a 3ª Contadoria deste Fórum, através do balcão virtual, acessando a lista telefônica no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, ou ainda por meio dos telefones (92) 3303-5275/5274 (TODOS SOMENTE WHATSAPP) CALCULOS: (92)98413-9023 -Keytiane (92)98450-6212 -Anderson (92)99331-2494 - Jeise (92)99259-1480 - Getulio CUSTAS: (92)98149-4667 - Italo (92)99208-9269 - Elissandro 08h-12h (92)99137-6363 - Lucas 10h-14 (horário Manaus). Juntados aos autos o comprovante de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 01 de abril de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXBN F8474 D8S7Q TYDJR PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 01/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 19 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 02/04/2026 Certidão de publicação 12217 Intimação Número do processo:0015061-12.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:02/04/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Advogado(a):YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES - OAB RR - 2888N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de Faculdades Cathedral de Ensino Superior com prazo de 30 dias corridos - Referent e ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/wx71ANK4R2ghlXKUAT91lMk6rzBL3W/certidao Código da certidão: wx71ANK4R2ghlXKUAT91lMk6rzBL3W Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSCS 72APL 45X4V D2P6D PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 13.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 10/04/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 20 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ84S 3TWJM CXSQY CRRBY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 21 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5DS KN6UZ Z3Y6K PJLBA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 22 GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: CNPJ: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: Comarca: Nº G.A.J: Valor da Causa: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Processo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: CNPJ: Comarca: Nº G.A.J: Processo: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Descrição das receitas Valor R$ OBS.: Pagável preferencialmente na Rede Bradesco ou no Bradesco Expresso Valor da Causa: PAGAMENTO POR QR CODE PIX VÁLIDO ATÉ O MESMO DIA DE VENCIMENTO DESTA GUIA. QR CODE PIX PODE SER PAGO ATRAVÉS DE QUALQUER BANCO. ABRA O APLICATIVO DO SEU BANCO, NA “ÁREA PIX” VOCÊ PODERÁ ESCOLHER A OPÇÃO “LER QR CODE”. 04.301.769/0001-09 23793.73901 91026.007905 55013.133909 4 14470000013010 23793.73901 91026.007905 55013.133909 4 14470000013010 01. 1. Citação, intimação, notificação (área urbana) 15/05/2026 R$ 130,10 15/05/2026 R$ 130,10 0131339-8 0131339-8 R$ 130,10 Comarca de Manaus Comarca de Manaus Faculdades Cathedral de Ensino Superior Faculdades Cathedral de Ensino Superior 03.485.283/0001-05 03.485.283/0001-05 R$ 0,01 R$ 0,01 04.301.769/0001-09 R$ 130,10 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL8D DK8K6 NGEH2 J6GZA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 23 GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: CNPJ: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: Comarca: Nº G.A.J: Valor da Causa: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Processo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: CNPJ: Comarca: Nº G.A.J: Processo: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Descrição das receitas Valor R$ OBS.: Pagável preferencialmente na Rede Bradesco ou no Bradesco Expresso Valor da Causa: PAGAMENTO POR QR CODE PIX VÁLIDO ATÉ O MESMO DIA DE VENCIMENTO DESTA GUIA. QR CODE PIX PODE SER PAGO ATRAVÉS DE QUALQUER BANCO. ABRA O APLICATIVO DO SEU BANCO, NA “ÁREA PIX” VOCÊ PODERÁ ESCOLHER A OPÇÃO “LER QR CODE”. 04.301.769/0001-09 23793.73901 91026.007905 52013.131900 8 14470000027040 23793.73901 91026.007905 52013.131900 8 14470000027040 03. Atos da Contadoria 01. Taxa Judiciária 02. Atos do Cartório 15/05/2026 R$ 270,40 15/05/2026 R$ 270,40 0131319-3 0131319-3 R$ 270,40 Comarca de Manaus Comarca de Manaus Faculdades Cathedral de Ensino Superior Faculdades Cathedral de Ensino Superior 03.485.283/0001-05 R$ 72,11 03.485.283/0001-05 R$ 0,01 R$ 0,01 04.301.769/0001-09 R$ 144,21 R$ 54,08 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL8D DK8K6 NGEH2 J6GZA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 24 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. Manaus/AM, 23 de abril de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY2L 3Y886 AAD8K X477Y PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 25 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES De ordem do MM. Juiz Coordenador da central de Cartas Precatórias da Comarca de Manaus, Ronnie Frank Torres Stone, e em cumprimento à Carta Precatória, evento 1.1, na forma da lei, etc. MANDA-SE ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído da Carta Precatória acima indicada, proceda à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da pessoa abaixo nominada, nos termos a seguir: Destinatário: LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, residente no(a) Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160. Observações: 1. A petição inicial e a íntegra dos autos virtuais podem ser visualizados e impressos por meio de nosso site: www.tjam.jus.br (consultas processuais de primeiro grau), com uso da CHAVE: PP6HQ DHGP8 BKFN9 275T2, motivo pelo qual não se anexa as peças processuais ao Mandado, nos termos art. 9º, §1, Lei 11.419/2006; 2. Qualquer manifestação DEVERÁ ser encaminhada diretamente ao Juízo Deprecante. Marcelo Moraes Castello Branco (assinado digitalmente) Secretário, De ordem do MM. Juiz Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLNU E7WRC YYCX5 MR2R3 PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 16.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Moraes Castello Branco 24/04/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Mandado Página 26 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Autos nº. Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço nele mencionado, no dia 12/05/2026, onde deixei de citar/intimar a Sra., tendo em vista que fui Larissa Fernanda Soares Fernandes informado pelo agente de portaria do Condomínio Portal Rio Negro, Sr. Leandro, de que o endereço indicado está incompleto, por faltar a identificação da torre e do apartamento. Informou, ainda, que residem no condomínio duas moradoras de prenome Larissa, porém nenhuma delas possui o sobrenome da destinatária. O referido é verdade, e dou fé. Manaus/AM, 19 de maio de 2026. Rita Maria Lira da Cruz Oficiala de Justiça Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYPE HCBEX P5TTF 4HSYA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Rita Maria Lira da Cruz 19/05/2026: RETORNO DE MANDADO. Arq: Certidão Página 27

Expedição de documento

22/05/2026, 13:45

Expedição de documento

22/05/2026, 12:03

Documento

22/05/2026, 12:00

Documento

21/05/2026, 09:06

Documentos

Edital/Citação

•15/07/2026, 00:00

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO DA CITAÇÃO POR EDITAL O autor pede a citação da parte ré por edital com indicação de esgotamento das tentativas de integração pessoal do polo passivo, mesmo fazendo uso dos sistemas judiciais INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, SERASAJUD com cada endereço de diligencia e o respectivo resultado negativo da tentativa de citação. DEFIRO a citação da parte ré por edital. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, intime-se da parte autora, na pessoa de seu causídico, para o pagamento das custas relativas ao ato citatório, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (inc. IV do art. 485 do CPC). Pagas as custas do ato citatório, expeça-se edital de citação - art. 257 do CPC. DA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NOMEIO o Defensor Público com atuação na Terceira Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR para atuar como Curador Especial do réu citado por edital - inc. II do art. 72 do CPC. Habilite-se o perfil da Defensoria Pública e intime-a para manifestação (contestação por negativa geral), no prazo de 30 dias (já duplicado). DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL E INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Apresentada contestação por negativa geral, intimem a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL Se o Curador Especial, devidamente habilitado nos autos, for regularmente intimado, não apresentar contestação por negativa geral (como tem acontecido em vários processos), façam os autos conclusos para sentença - sem necessidade de cumprimento do item anterior. Entretanto, essa disposição específica não se aplica em caso de litisconsórcio passivo. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO CITE-SE a parte ré (EP. 57), que ainda não foi citada, no endereço indicado especificado pela parte autora, para apresentar contestação no prazo de até quinze dias contados da juntada do mandado ao processo. De acordo com o § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no inc. XI do art. 5º da CF. Fica autorizada a citação por meio do aplicativo Whatsapp, se indicado o número de contato necessário para essa diligência. O oficial de justiça deve adotar medidas suficientes para atestar a autenticidade e regularidade do ato citatório com a verificação do número telefônico, confirmação da identidade do indivíduo destinatário do ato processual (foto individual ou logotipo que possa identificar o citando), confirmação escrita do recebimento do mandado. A expedição de mandado para prosseguimento do processo está condicionado ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo o depósito, conclusos para sentença de extinção do custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça processo sem resolução do mérito. Fica autorizada a citação por meio por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - se cadastrada no sistema). Fica autorizada a citação por ARMP (somente se o citando for pessoa jurídica). Fica autorizada a citação por carta precatória - endereço fora dos termos desta comarca. INDEFIRO pedido de citação por hora certa porque a citação por hora certa deve ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando verificar a presença dos requisitos legais mencionados no art. 252 do CPC, independentemente de ordem judicial. Portanto, por expressa disposição legal – art. 252 do CPC, a citação por hora certa não depende de autorização judicial. porque a citação por edital sujeita-se à demonstração efetiva, e não simples alegação INDEFIRO pedido genérico de citação por edital desprovida de indicação histórica nos autos, do esgotamento das tentativas de citação pelos meios comuns, ônus que impende ao interessado que busca o deferimento da diligência. Até porque, é requisito da citação por edital que autor informe a presença das circunstâncias legais autorizadoras, nos termos do inc. I do art. 257 do CPC. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVGZ G8BWC W9T87 5C4CY PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 59.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 04/01/2026: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 7 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 9 Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVGZ G8BWC W9T87 5C4CY PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 59.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 04/01/2026: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 8 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 10 Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 Local da Diligência: Inicial (EP 1.1); Procuração (EP 1.8); Despacho Judicial (EP 59.1). Anexos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA Comarca de Boa Vista 3ª. Vara Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista/RR Fone: (95) 3197-4728 / E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prioridade ( ): Número do Processo 0805761-59.2025.8.23.0010 Segredo de Justiça ( ): Monitória Classe Justiça Gratuita ( ): Prestação de Serviços Assunto Urgente ( ): R$ 22.718,72. Valor da Causa Prazo para Cumprimento: 30 dias Polo Ativo: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Endereço: Avenida Luis Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 Advogado: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES - OAB/RR 2888N Polo Passivo: LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Endereço: Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 Advogado: Deprecante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Boa Vista Deprecado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Manaus/AM Proceder a a parte Réu(s) Residente no(a) CITAÇÃO LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro, para, nos termos do artigo 701 do CPC: Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160 No prazo de 15 (dias) dias a contar da citação, efetue o pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, nos termos 1) da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 2) Após a citação, efetuar a INTIMAÇÃO da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 3) Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o 4) processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.: Nos termos da Resolução n.º 345, de 09 de outubro de 2020 (alterada pela Resolução n.º 378, de 09/03/2021), do Conselho Do Juízo 100% Digital Nacional de Justiça e da Portaria n.º 583, de 25 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, FICA INTIMADA A PARTE que o feito tramita nos moldes do “Juízo 100% Digital” e que até a apresentação da contestação ou resposta, esta poderá opor-se a opção feita pela parte autora, salientando que a recusa deverá se dar de forma expressa, importando a inércia em anuência tácita. As partes e seus advogados, deverão informar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular, a fim que sejam realizadas eventuais diligências necessárias por qualquer meio eletrônico. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TF TXVNF EGX9E Z8DTR PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 16/01/2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Página 9 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 11 Boa Vista/RR, (data constante no sistema). Rodrigo Bezerra Delgado Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TF TXVNF EGX9E Z8DTR PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 16/01/2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Página 10 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 12 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES CERTIFICO aos 23 de Janeiro de 2026 às 16:48:44 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 23 de janeiro de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVJ8 TH57M 6ZU5P BAA7B PROJUDI - DECISÃO Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000. Documento - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0015061-12.2026.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 12925 - Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa 23/01/2026 Encaminhamento 23/01/2026 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 51749 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente Faculdades Cathedral de Ensino Superior Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05 Filiação: / Advogado(s) da Parte 2888NRR YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES Nome: Tipo: Promovido LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Data de 27/08/1995 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 950.204.622-68 Filiação: SILVANLIGIA FERREIRA SOARES / 22-05-2026 9:57 Página 1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Carta Precatória Código de rastreabilidade: 8232026800490 Nome original: arquivo-247.pdf Data: 22/01/2026 11:47:48 Remetente: Rubem Nery da Silva Coordenadoria de Distribuição Processual de 1º Grau TJAM Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para providências. Assunto: Reencaminho carta precatória para as devidas providências. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta Capital, na avenida Luis Canuto Chaves, nº 293, Bairro Caçari, CEP 69307-053, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 03.485.283/0001-05, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu presidente HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no CPF sob nº 119.144.086-91, vem perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado legalmente habilitado, com endereço profissional cadastrado no Sistema ProJudi, onde recebe as comunicações oficiais, com fulcro nos artigos 319 e seguintes, e 700, inciso I, do Novo Código Processual Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA Contra LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 3176479 SSP/RR e inscrito (a) no CPF sob nº 950.204.622-68, domiciliado (a) na RUA FRANCISCO CUSTODIO DE ANDRADE, Nº 1794 – Bairro TANCREDO NEVES – CEP 69.313-498 – BOA VISTA/RR, fone (95) 99145-4666, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 1 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 DOS FATOS A Autora, Instituto de Ensino Superior, de quem o (a) Requerido (a) recebeu os serviços educacionais contratados, mais precisamente, fornecendo-lhe o necessário para a sua formação no Curso Superior de PSICOLOGIA conforme documentos em anexo. Em contraprestação aos serviços prestados, comprometeu-se o (a) contratante, ora Requerido (a), a arcar com as mensalidades do curso em que se matriculou conforme vencimentos. Estabelecida a relação jurídica entre as partes através do contrato firmado, o (a) Requerido (a) deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato. O contrato firmado, estabeleceu que em caso de atraso de qualquer das parcelas ensejará a cobrança de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) de juros de mora por dia de atraso, limitado a 3% (três por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado. Neste ponto, o (a) Requerido (a) deixou de efetuar o pagamento das parcelas referente da negociação realizada entre a Requerida e a Instituição de Ensino, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato de negociação, no valor total de R$ 7.246,80 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Apesar do débito existente, o Requerente sempre autorizou o (a) Requerido (a) a frequentar regularmente as aulas e realizar todas as atividades e avaliações pertinentes ao curso. Vale ressaltar, que em respeito ao princípio pacta sunt servanda, as partes devem obedecer ao contrato celebrado, desde que não ofenda as normas de ordem pública. Diante do ocorrido, depois de inúmeras tentativas e não tendo condições de receber o que lhe é devido, vem ingressar em juízo, para que o (a) Requerido (a) pague à requerente com juros e correção monetária o valor principal da dívida. DO DIREITO Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 4 É certo que a inadimplência do (a) Requerido (a) configura ato ilícito, vez que causa prejuízos ao Requerente, devendo, portanto, promover a reparação por todos os danos causados, nos termos do artigo 389 do CC, artigo 186 combinado com o artigo 927 do Novo Código Civil Brasileiro. Prelecionam os citados artigos: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Não há dúvidas que a ação voluntária do (a) Requerido (a), qual seja a inadimplência no cumprimento da sua obrigação de pagar, violou direito e causou danos a Autora, o qual encontra-se atrelado à contratação de advogados, dado ao princípio da causalidade. Percebe-se ainda, que estão sendo cobrados acréscimos meramente previstos em lei, nos parâmetros e valores admitidos. É cediço que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento. Nesse passo, percebe-se, indubitavelmente, que os documentos apresentados pelo Requerente demostrando o ajuste de vontade das partes, devidamente firmado pelo (a) Requerido (a), que acompanha ainda o demonstrativo de débito atualizado, são merecedores de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória exigida neste procedimento. Conclui-se que os documentos embasadores da ação monitória são totalmente hábeis e capazes de desencadear o procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Concluímos que os documentos juntados são hábeis a demonstrar a verossimilhança do débito e sua liquidez, estando, portanto, atendidos os Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 5 requisitos da prova escrita estabelecida pelo artigo 700 do Novo Código de Processo Civil. Assim, deve o (a) Requerido (a) ser condenado no adimplemento de sua obrigação, qual seja, pagar o valor dos serviços prestados pela empresa Cedente, as quais somam a quantia de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DO PEDIDO Pelo exposto, provada a obrigação descumprida pelo (a) Requerido (a), pede e requer: a) A citação do (a) Requerido (a) por mandado, no endereço indicado no preâmbulo desta inicial para que o (a) Requerido (a), querendo, compareça em audiência a ser designada e apresente Contestação sob pena de confissão da matéria de fato e revelia; b) Não apresentada Contestação, ou, rejeitada esta, seja condenado (a) o(a) Requerido (a) ao pagamento do débito, perfazendo o montante atualizado de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido mediante incidência dos encargos legais/contratuais, quais sejam, correção monetária, juros de mora de 0,033 (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 1% (um por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado; d) Protesta o Requerente pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, pericial e testemunhal, o que desde já requer; e) Anui, expressamente, ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução Nº 481 de 22/11/2022; Por fim, requer que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado Yelinson Jose Alves - OAB/RR 2888-N, fone (95) 99161-6445, sob pena de nulidade dos atos a serem praticados, conforme disposição contida no artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 4 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 6 Dá-se à causa o valor R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Nesses termos pede deferimento. Boa Vista (RR), 14 de fevereiro de 2025. YELINSON JOSE ALVES OAB/RR - 2.888N TLF: (95) 99161-6445 assinado digitalmente Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV3L 74Q56 STPWC 8P2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 5 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 7 PROCURAÇÃO AD JUDITIA ET EXTRA OUTORGANTE: FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 03.485.283/0001-05, sediada à Avenida Luís Canuto Chaves, n. 293, Bairro Caçari, em Boa Vista/RR, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu sócio- administrador HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário. OUTORGADO: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/RR sob nº 2888, com escritório nesta Capital, na rua Luciane Gomes Costa, nº 1942, bairro Monte Cristo, CEP 69311-270. PODERES: para foro em geral com as cláusulas AD JUDITIA ET EXTRA, podendo agir em qualquer juízo, instância ou Tribunal, bem como perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, tendo poderes para propor contra quem de direito as ações competentes e defender o outorgante nas demandas em que for Réu, seguindo até final decisão, interpôs recursos legais, de igual modo poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir e renunciar o direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, levantar e sacar alvarás, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, retirar autos dos cartórios judiciais e repartições públicas, inclusive substabelecer com ou sem igual reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, em conformidade com o Art.105 do Código de Processo Civil. Boa Vista (RR), 13 de março de 2024. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYDA PSLSC MY4MJ DR8FA PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Procuração Página 6 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJH 9BEZM ZH3C4 U4GYY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Paulo Matias Rodrigues (protocolo 1 Grau) 23/01/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 8 PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 4.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/01/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 13 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 23 de janeiro de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5VC TB2JV Q9CJN TSBVY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/01/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 14 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 03/02/2026 Certidão de publicação 4734 Intimação Número do processo:0015061-12.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:03/02/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Advogado(a):YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES - OAB RR - 2888N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de Faculdades Cathedral de Ensino Superior com prazo de 30 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/01/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/mone3zr8ZeDhjJ7S3TBXAb36ABQLjK/certidao Código da certidão: mone3zr8ZeDhjJ7S3TBXAb36ABQLjK Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVT3 XT3RH M6C8V UL9TB PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 11/02/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 15 Boleto Bancário R$ 197,67 Número do Processo 0805761-59.2025.8.23.0010 Guias 010250156861 CARTA PRECATÓRIA E CARTA DE ORDEM R$ 197,67 Valor do documento R$ 197,67 Data da emissão 16/12/2025 Data do vencimento 01/01/2026 Nosso número 4213173521 Banco Beneficiário: Pagar.Me Pagamentos CNPJ: 18.727.053/0001-74 Recebedor Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima 05.741.060/0001-89 Pagador FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR 03.485.283/0001-05 Local de pagamento Até o vencimento, pague em qualquer banco ou correspondente bancário Instruções Pagar somente até a data do vencimento Linha digitável 10491.10339 88000.100045 16099.110286 3 13130000019767 Detalhes do Pagamento Empresa Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima Arrecadação Multicanal Desenvolvido por Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJXAJ JX9WF AVHWT KGPBD. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.4 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: GUIA DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDJ6 7X79Q TH7PT H84TK PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 16 Entre contas correntes BB G331161056834838010 16/12/2025 11:03:09 Debitado Nome FACULDADES CATHEDRAL Agência 2617-4 Conta corrente 5021-0 Creditado Nome ASSOCIACAO DOS OFICIAIS D Agência 250-X Conta corrente 87053-6 Valor 67,86 Identificador 1 03485283000105 Data Nesta data Transação efetuada com sucesso por: JD393399 FERNANDA FERNANDES PINTO RAMALHO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 16/12/25, 10:02 Banco do Brasil https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Ftransferencias~2F818-1.bb 1/1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYZW 2HR4N AQ6DN VSSNK. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTGW WGTYR 3YC2L LMVUA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 17 16/12/2025 - BANCO DO BRASIL - 11:04:05 261702617 0001 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: FACULDADES CATHEDRAL AGENCIA: 2617-4 CONTA: 5.021-0 ================================================ CAIXA ECONOMICA FEDERAL ------------------------------------------------ 10491103398800010004516099110286313130000019767 BENEFICIARIO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. NOME FANTASIA: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. CNPJ: 18.727.053/0001-74 BENEFICIARIO FINAL: TJ FUNDEJURR CNPJ: 05.741.060/0001-89 PAGADOR: FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPER CNPJ: 03.485.283/0001-05 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 121.601 DATA DE VENCIMENTO 01/01/2026 DATA DO PAGAMENTO 16/12/2025 VALOR DO DOCUMENTO 197,67 VALOR COBRADO 197,67 ================================================ NR.AUTENTICACAO 2.E5C.753.E51.74A.7AA ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJ56W FVLFU RSJB9 3UR6U. PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 57.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 16/12/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY8D JH4B8 CWF4M 3Z9FD PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 01/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 Da análise dos autos, verifico que a parte interessada não recolheu nesta Comarca de MANAUS o preparo/custas iniciais / as custas de diligência do Oficial de Justiça, da carta precatória. Portando, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, intime-se o Patrono (a) da parte interessada para que providencie o recolhimento do preparo/custas iniciais / das custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias, podendo para tanto gerar o boleto correto entrando em contato com a 3ª Contadoria deste Fórum, através do balcão virtual, acessando a lista telefônica no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, ou ainda por meio dos telefones (92) 3303-5275/5274 (TODOS SOMENTE WHATSAPP) CALCULOS: (92)98413-9023 -Keytiane (92)98450-6212 -Anderson (92)99331-2494 - Jeise (92)99259-1480 - Getulio CUSTAS: (92)98149-4667 - Italo (92)99208-9269 - Elissandro 08h-12h (92)99137-6363 - Lucas 10h-14 (horário Manaus). Juntados aos autos o comprovante de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 01 de abril de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXBN F8474 D8S7Q TYDJR PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 11.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 01/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 19 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Diário de Justiça Eletrônico Nacional de 02/04/2026 Certidão de publicação 12217 Intimação Número do processo:0015061-12.2026.8.04.1000 Classe:CARTA PRECATóRIA CíVEL Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgão:Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Tipo de documento:Intimação Disponibilizado em:02/04/2026 Inteiro teor:Clique aqui Destinatários(as):FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Advogado(a):YELINSON JOSÉ MARTINEZ ALVES - OAB RR - 2888N Teor da Comunicação Para advogados/curador/defensor de Faculdades Cathedral de Ensino Superior com prazo de 30 dias corridos - Referent e ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/04/2026). De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. https://comunicaapi.pje.jus.br/api/v1/comunicacao/wx71ANK4R2ghlXKUAT91lMk6rzBL3W/certidao Código da certidão: wx71ANK4R2ghlXKUAT91lMk6rzBL3W Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSCS 72APL 45X4V D2P6D PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 13.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 10/04/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 20 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ84S 3TWJM CXSQY CRRBY PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 21 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5DS KN6UZ Z3Y6K PJLBA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.2 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: COMPROVANTE DE CUSTAS Página 22 GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: CNPJ: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: Comarca: Nº G.A.J: Valor da Causa: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Processo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: CNPJ: Comarca: Nº G.A.J: Processo: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Descrição das receitas Valor R$ OBS.: Pagável preferencialmente na Rede Bradesco ou no Bradesco Expresso Valor da Causa: PAGAMENTO POR QR CODE PIX VÁLIDO ATÉ O MESMO DIA DE VENCIMENTO DESTA GUIA. QR CODE PIX PODE SER PAGO ATRAVÉS DE QUALQUER BANCO. ABRA O APLICATIVO DO SEU BANCO, NA “ÁREA PIX” VOCÊ PODERÁ ESCOLHER A OPÇÃO “LER QR CODE”. 04.301.769/0001-09 23793.73901 91026.007905 55013.133909 4 14470000013010 23793.73901 91026.007905 55013.133909 4 14470000013010 01. 1. Citação, intimação, notificação (área urbana) 15/05/2026 R$ 130,10 15/05/2026 R$ 130,10 0131339-8 0131339-8 R$ 130,10 Comarca de Manaus Comarca de Manaus Faculdades Cathedral de Ensino Superior Faculdades Cathedral de Ensino Superior 03.485.283/0001-05 03.485.283/0001-05 R$ 0,01 R$ 0,01 04.301.769/0001-09 R$ 130,10 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL8D DK8K6 NGEH2 J6GZA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 23 GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA GUIA DE ARRECADAÇÃO JUDICIÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: CNPJ: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: Comarca: Nº G.A.J: Valor da Causa: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Processo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão: Agência: Conta: Valor do Documento: Vencimento: CNPJ: Comarca: Nº G.A.J: Processo: Contribuinte: CPF/CNPJ: Autenticação Mecânica Descrição das receitas Valor R$ OBS.: Pagável preferencialmente na Rede Bradesco ou no Bradesco Expresso Valor da Causa: PAGAMENTO POR QR CODE PIX VÁLIDO ATÉ O MESMO DIA DE VENCIMENTO DESTA GUIA. QR CODE PIX PODE SER PAGO ATRAVÉS DE QUALQUER BANCO. ABRA O APLICATIVO DO SEU BANCO, NA “ÁREA PIX” VOCÊ PODERÁ ESCOLHER A OPÇÃO “LER QR CODE”. 04.301.769/0001-09 23793.73901 91026.007905 52013.131900 8 14470000027040 23793.73901 91026.007905 52013.131900 8 14470000027040 03. Atos da Contadoria 01. Taxa Judiciária 02. Atos do Cartório 15/05/2026 R$ 270,40 15/05/2026 R$ 270,40 0131319-3 0131319-3 R$ 270,40 Comarca de Manaus Comarca de Manaus Faculdades Cathedral de Ensino Superior Faculdades Cathedral de Ensino Superior 03.485.283/0001-05 R$ 72,11 03.485.283/0001-05 R$ 0,01 R$ 0,01 04.301.769/0001-09 R$ 144,21 R$ 54,08 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL8D DK8K6 NGEH2 J6GZA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 14.3 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves 22/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE. Arq: GUIA DE CUSTAS Página 24 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. Manaus/AM, 23 de abril de 2026. Miguel Júnior Oliveira Barros Analista Judiciário Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY2L 3Y886 AAD8K X477Y PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 15.1 - Assinado digitalmente por Miguel Junior Oliveira Barros 23/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 25 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES De ordem do MM. Juiz Coordenador da central de Cartas Precatórias da Comarca de Manaus, Ronnie Frank Torres Stone, e em cumprimento à Carta Precatória, evento 1.1, na forma da lei, etc. MANDA-SE ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído da Carta Precatória acima indicada, proceda à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da pessoa abaixo nominada, nos termos a seguir: Destinatário: LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, residente no(a) Rua Marechal Bittencourt, 385, Bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP: 69.029-160. Observações: 1. A petição inicial e a íntegra dos autos virtuais podem ser visualizados e impressos por meio de nosso site: www.tjam.jus.br (consultas processuais de primeiro grau), com uso da CHAVE: PP6HQ DHGP8 BKFN9 275T2, motivo pelo qual não se anexa as peças processuais ao Mandado, nos termos art. 9º, §1, Lei 11.419/2006; 2. Qualquer manifestação DEVERÁ ser encaminhada diretamente ao Juízo Deprecante. Marcelo Moraes Castello Branco (assinado digitalmente) Secretário, De ordem do MM. Juiz Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLNU E7WRC YYCX5 MR2R3 PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 16.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Moraes Castello Branco 24/04/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Mandado Página 26 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Autos nº. Processo n.: 0015061-12.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida Luís Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Rua Marechal Bittencourt, 385 - Santo Antônio - MANAUS/AM - CEP: 69.029-160 CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me ao endereço nele mencionado, no dia 12/05/2026, onde deixei de citar/intimar a Sra., tendo em vista que fui Larissa Fernanda Soares Fernandes informado pelo agente de portaria do Condomínio Portal Rio Negro, Sr. Leandro, de que o endereço indicado está incompleto, por faltar a identificação da torre e do apartamento. Informou, ainda, que residem no condomínio duas moradoras de prenome Larissa, porém nenhuma delas possui o sobrenome da destinatária. O referido é verdade, e dou fé. Manaus/AM, 19 de maio de 2026. Rita Maria Lira da Cruz Oficiala de Justiça Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYPE HCBEX P5TTF 4HSYA PROJUDI - Processo: 0015061-12.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Rita Maria Lira da Cruz 19/05/2026: RETORNO DE MANDADO. Arq: Certidão Página 27

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO CITE-SE a parte ré (EP. 57), que ainda não foi citada, no endereço indicado especificado pela parte autora, para apresentar contestação no prazo de até quinze dias contados da juntada do mandado ao processo. De acordo com o § 2º do art. 212 do CPC, independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no inc. XI do art. 5º da CF. Fica autorizada a citação por meio do aplicativo Whatsapp, se indicado o número de contato necessário para essa diligência. O oficial de justiça deve adotar medidas suficientes para atestar a autenticidade e regularidade do ato citatório com a verificação do número telefônico, confirmação da identidade do indivíduo destinatário do ato processual (foto individual ou logotipo que possa identificar o citando), confirmação escrita do recebimento do mandado. A expedição de mandado para prosseguimento do processo está condicionado ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010), sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Não havendo o depósito, conclusos para sentença de extinção do custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça processo sem resolução do mérito. Fica autorizada a citação por meio por meio eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico - se cadastrada no sistema). Fica autorizada a citação por ARMP (somente se o citando for pessoa jurídica). Fica autorizada a citação por carta precatória - endereço fora dos termos desta comarca. INDEFIRO pedido de citação por hora certa porque a citação por hora certa deve ser efetuada pelo Oficial de Justiça quando verificar a presença dos requisitos legais mencionados no art. 252 do CPC, independentemente de ordem judicial. Portanto, por expressa disposição legal – art. 252 do CPC, a citação por hora certa não depende de autorização judicial. porque a citação por edital sujeita-se à demonstração efetiva, e não simples alegação INDEFIRO pedido genérico de citação por edital desprovida de indicação histórica nos autos, do esgotamento das tentativas de citação pelos meios comuns, ônus que impende ao interessado que busca o deferimento da diligência. Até porque, é requisito da citação por edital que autor informe a presença das circunstâncias legais autorizadoras, nos termos do inc. I do art. 257 do CPC. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 34.812.669/0001-08 Nome: Tipo: Promovido Juízo de Direito da Vara de Registro Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus/am Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 04.812.509/0001-90 Filiação: / Nome: Tipo: Promovido LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Data de 27/08/1995 Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 950.204.622-68 Filiação: SILVANLIGIA FERREIRA SOARES / 31-07-2025 10:31 Página 1 Rua Coronel Brito, 119 - Bairro da Paz - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: (95) 99145-4666 Local da Diligência: Inicial (EP 1.1); Procuração (EP 1.8); Decisão Judicial (EP 24.1). Anexos: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA Comarca de Boa Vista 3ª. Vara Cível de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto Praça do Centro Cívico, 666, Centro, Boa Vista/RR Fone: (95) 3197-4728 / E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prioridade ( ): Número do Processo 0805761-59.2025.8.23.0010 Segredo de Justiça ( ): Monitória Classe Justiça Gratuita ( ): Prestação de Serviços Assunto Urgente ( ): R$ 22.718,72. Valor da Causa Prazo para Cumprimento: 30 dias Polo Ativo: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Endereço: Avenida Luis Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 Advogado: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES - OAB/RR 2888N Polo Passivo: LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) Endereço: Rua Coronel Brito, 119 - Bairro da Paz - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: (95) 99145-4666; Advogado: Deprecante: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Boa Vista Deprecado: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Manaus/AM Proceder a a parte Réu(s) Residente no(a) CITAÇÃO LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Rua Coronel Brito, 119 - Paz -, para, nos termos do artigo 701 do CPC: MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: (95) 99145-4666 No prazo de 15 (dias) dias a contar da citação, efetue o pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, nos termos 1) da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 2) Após a citação, efetuar a INTIMAÇÃO da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 3) Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o 4) processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil.: Nos termos da Resolução n.º 345, de 09 de outubro de 2020 (alterada pela Resolução n.º 378, de 09/03/2021), do Conselho Do Juízo 100% Digital Nacional de Justiça e da Portaria n.º 583, de 25 de março de 2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, FICA INTIMADA A PARTE que o feito tramita nos moldes do “Juízo 100% Digital” e que até a apresentação da contestação ou resposta, esta poderá opor-se a opção feita pela parte autora, salientando que a recusa deverá se dar de forma expressa, importando a inércia em anuência tácita. As partes e seus advogados, deverão informar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular, a fim que sejam realizadas eventuais diligências necessárias por qualquer meio eletrônico. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ875 M8UKJ Y4ZKV U59ZA PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 28.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 11/06/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ5F UK5Z4 Q2FL6 W6XMD PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 2 Rodrigo Bezerra Delgado Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ875 M8UKJ Y4ZKV U59ZA PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 28.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 11/06/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ5F UK5Z4 Q2FL6 W6XMD PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 3 3ª Vara Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 0805761-59.2025.8.23.0010 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 40 - Monitória 9596 - Prestação de Serviços 14/02/2025 Distribuição Automática 14/02/2025 Situação: Comarca: BOA VISTA Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05 Advogado(s) da Parte 2888NRR YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES Nome: Tipo: Promovido LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Data de Não cadastrada 3176479 SSP/RR RG: CPF/CNPJ: 950.204.622-68 Filiação: / 02/07/25 15:24 Página 1 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - DECISÃO Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000. Documento - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0180389-28.2025.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 11783 - Citação 02/07/2025 Distribuição Automática 02/07/2025 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 3661 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente Faculdades Cathedral de Ensino Superior Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05 Filiação: / Nome: Tipo: Promovente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 4 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado com sede nesta Capital, na avenida Luis Canuto Chaves, nº 293, Bairro Caçari, CEP 69307-053, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 03.485.283/0001-05, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu presidente HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no CPF sob nº 119.144.086-91, vem perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado legalmente habilitado, com endereço profissional cadastrado no Sistema ProJudi, onde recebe as comunicações oficiais, com fulcro nos artigos 319 e seguintes, e 700, inciso I, do Novo Código Processual Civil, propor a presente: AÇÃO MONITÓRIA Contra LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 3176479 SSP/RR e inscrito (a) no CPF sob nº 950.204.622-68, domiciliado (a) na RUA FRANCISCO CUSTODIO DE ANDRADE, Nº 1794 – Bairro TANCREDO NEVES – CEP 69.313-498 – BOA VISTA/RR, fone (95) 99145-4666, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVRS 6SEA3 YXXTK BM2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 2 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 5 DOS FATOS A Autora, Instituto de Ensino Superior, de quem o (a) Requerido (a) recebeu os serviços educacionais contratados, mais precisamente, fornecendo-lhe o necessário para a sua formação no Curso Superior de PSICOLOGIA conforme documentos em anexo. Em contraprestação aos serviços prestados, comprometeu-se o (a) contratante, ora Requerido (a), a arcar com as mensalidades do curso em que se matriculou conforme vencimentos. Estabelecida a relação jurídica entre as partes através do contrato firmado, o (a) Requerido (a) deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato. O contrato firmado, estabeleceu que em caso de atraso de qualquer das parcelas ensejará a cobrança de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) de juros de mora por dia de atraso, limitado a 3% (três por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado. Neste ponto, o (a) Requerido (a) deixou de efetuar o pagamento das parcelas referente da negociação realizada entre a Requerida e a Instituição de Ensino, assumindo, consequentemente, o caráter de inadimplente em relação as parcelas do contrato de negociação, no valor total de R$ 7.246,80 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Apesar do débito existente, o Requerente sempre autorizou o (a) Requerido (a) a frequentar regularmente as aulas e realizar todas as atividades e avaliações pertinentes ao curso. Vale ressaltar, que em respeito ao princípio pacta sunt servanda, as partes devem obedecer ao contrato celebrado, desde que não ofenda as normas de ordem pública. Diante do ocorrido, depois de inúmeras tentativas e não tendo condições de receber o que lhe é devido, vem ingressar em juízo, para que o (a) Requerido (a) pague à requerente com juros e correção monetária o valor principal da dívida. DO DIREITO Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVRS 6SEA3 YXXTK BM2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 3 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 6 É certo que a inadimplência do (a) Requerido (a) configura ato ilícito, vez que causa prejuízos ao Requerente, devendo, portanto, promover a reparação por todos os danos causados, nos termos do artigo 389 do CC, artigo 186 combinado com o artigo 927 do Novo Código Civil Brasileiro. Prelecionam os citados artigos: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Não há dúvidas que a ação voluntária do (a) Requerido (a), qual seja a inadimplência no cumprimento da sua obrigação de pagar, violou direito e causou danos a Autora, o qual encontra-se atrelado à contratação de advogados, dado ao princípio da causalidade. Percebe-se ainda, que estão sendo cobrados acréscimos meramente previstos em lei, nos parâmetros e valores admitidos. É cediço que a ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento. Nesse passo, percebe-se, indubitavelmente, que os documentos apresentados pelo Requerente demostrando o ajuste de vontade das partes, devidamente firmado pelo (a) Requerido (a), que acompanha ainda o demonstrativo de débito atualizado, são merecedores de fé quanto a sua autenticidade e eficácia probatória exigida neste procedimento. Conclui-se que os documentos embasadores da ação monitória são totalmente hábeis e capazes de desencadear o procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Concluímos que os documentos juntados são hábeis a demonstrar a verossimilhança do débito e sua liquidez, estando, portanto, atendidos os Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVRS 6SEA3 YXXTK BM2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 4 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 7 requisitos da prova escrita estabelecida pelo artigo 700 do Novo Código de Processo Civil. Assim, deve o (a) Requerido (a) ser condenado no adimplemento de sua obrigação, qual seja, pagar o valor dos serviços prestados pela empresa Cedente, as quais somam a quantia de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). DO PEDIDO Pelo exposto, provada a obrigação descumprida pelo (a) Requerido (a), pede e requer: a) A citação do (a) Requerido (a) por mandado, no endereço indicado no preâmbulo desta inicial para que o (a) Requerido (a), querendo, compareça em audiência a ser designada e apresente Contestação sob pena de confissão da matéria de fato e revelia; b) Não apresentada Contestação, ou, rejeitada esta, seja condenado (a) o(a) Requerido (a) ao pagamento do débito, perfazendo o montante atualizado de R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigido mediante incidência dos encargos legais/contratuais, quais sejam, correção monetária, juros de mora de 0,033 (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 1% (um por cento) ao mês, retroativo a data do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado; d) Protesta o Requerente pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a prova documental, pericial e testemunhal, o que desde já requer; e) Anui, expressamente, ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução Nº 481 de 22/11/2022; Por fim, requer que todas as intimações sejam feitas em nome do advogado Yelinson Jose Alves - OAB/RR 2888-N, fone (95) 99161-6445, sob pena de nulidade dos atos a serem praticados, conforme disposição contida no artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVRS 6SEA3 YXXTK BM2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 5 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 8 Dá-se à causa o valor R$ 22.718,72 (vinte e dois mil setecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). Nesses termos pede deferimento. Boa Vista (RR), 14 de fevereiro de 2025. YELINSON JOSE ALVES OAB/RR - 2.888N TLF: (95) 99161-6445 assinado digitalmente Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVRS 6SEA3 YXXTK BM2AU PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial Página 6 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 9 PROCURAÇÃO AD JUDITIA ET EXTRA OUTORGANTE: FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 03.485.283/0001-05, sediada à Avenida Luís Canuto Chaves, n. 293, Bairro Caçari, em Boa Vista/RR, endereço eletrônico [email protected], neste ato representada por seu sócio- administrador HAROLDO ALVES CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, empresário. OUTORGADO: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB/RR sob nº 2888, com escritório nesta Capital, na rua Luciane Gomes Costa, nº 1942, bairro Monte Cristo, CEP 69311-270. PODERES: para foro em geral com as cláusulas AD JUDITIA ET EXTRA, podendo agir em qualquer juízo, instância ou Tribunal, bem como perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, tendo poderes para propor contra quem de direito as ações competentes e defender o outorgante nas demandas em que for Réu, seguindo até final decisão, interpôs recursos legais, de igual modo poderes especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir e renunciar o direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, levantar e sacar alvarás, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, retirar autos dos cartórios judiciais e repartições públicas, inclusive substabelecer com ou sem igual reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, em conformidade com o Art.105 do Código de Processo Civil. Boa Vista (RR), 13 de março de 2024. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSBJ HUWC6 KDWHU 4K8FA PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Yelinson Jose Martinez Alves:70495933201 14/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Procuração Página 7 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 10 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação ( ) proposta por FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR contra LARISSA FERNANDA 0805761-59.2025.8.23.0010 SOARES FERNANDES. A parte autora pede que a citação da parte ré seja realizada por meio dos Correios. Nada obstante, as tentativas de citação realizadas por intermédio do serviço dos Correios retornam, em grande número, com resultados negativos, o que têm contribuído para a demora da integração da relação jurídica processual e tumulto no processo com repetição de atos desnecessários e ineficientes. Além disso, quando se trata de pessoa física, na citação realizada pelos Correios, exige a indispensável assinatura pessoal, no aviso de recebimento, do citando; o que também, na prática, não tem ocorrido e gerado tumultuo processual e supervenientes alegações de nulidade que não contribuem para a satisfação da tutela indicada na inicial, estendem sobremaneira a tramitação processual, prejudicam o princípio da celeridade e obstam a satisfação da relação jurídica processual. INDEFIRO o pedido de citação por AR. Cite-se, por mandado ou carta precatória, conforme a localidade da diligência. Da necessidade do depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da justiça gratuita, a parte autora fica intimada, na pessoa de seu causídico, para comprovar, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo: o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria. Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010) Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVDX URHJA YJU3K RXB2U PROJUDI - Processo: 0805761-59.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 24.1 - Assinado digitalmente por Rodrigo Bezerra Delgado 30/04/2025: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 8 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZ8R 3VT8F L7C36 E93DA PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 02/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 11 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0180389-28.2025.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida T-7, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 3 4. 8 1 2. 6 6 9 / 0 0 0 1 - 0 8 ) PRAÇA CENTRO CÍVICO, - CENTRO - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s): • Juízo de Direito da Vara de Registro Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus/am (CPF/CNPJ: 04.812.509/0001-90) Boa vista, 452 - Vila da Prata - MANAUS/AM • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) RUA CORONEL BRITO CJ S DUMONT, 119 CASA - DA PAZ - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: ((95) 99145-4666 De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito, cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. Manaus/AM, 03 de julho de 2025. Georgia Costa de Paula Analista Judiciária Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDD5 J9ATX FKBJZ 5U5FY PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Georgia Costa de Paula 03/07/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 12 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 MANDADO DE CITAÇÃO Processo n.: 0180389-28.2025.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • Faculdades Cathedral de Ensino Superior (CPF/CNPJ: 03.485.283/0001-05) Avenida T-7, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 • TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 34.812.669/0001-08) PRAÇA CENTRO CÍVICO, - CENTRO - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s): • LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES (CPF/CNPJ: 950.204.622-68) RUA CORONEL BRITO CJ S DUMONT, 119 CASA - DA PAZ - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: ((95) 99145-4666 De ordem do MM. Juiz Coordenador da central de Cartas Precatórias da Comarca de Manaus, Ronnie Frank Torres Stone, e em cumprimento à Carta Precatória, evento 1.1, na forma da lei, etc. MANDA-SE ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído da Carta Precatória acima indicada, proceda à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO da pessoa abaixo nominada, nos termos a seguir: FINALIDADE: CITAÇÃO a parte Réu(s) LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES Residente no(a) Rua Coronel Brito, 119 - Paz - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: (95) 99145-4666, para, nos termos do artigo 701 do CPC: 1) No prazo de 15 (dias) dias a contar da citação, efetue o pagamento, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, nos termos da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. 2) Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 3) Após a citação, efetuar a INTIMAÇÃO da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 4) Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. D e s t i n a t á r i o: Juízo de Direito da Vara de Registro Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus/am, residente no(a) Boa vista, 452 - V i l a d a P r a t a - M A N A U S / A M LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, residente no(a) RUA CORONEL BRITO CJ S DUMONT, 119 CASA - DA PAZ - MANAUS/AM - CEP: 69.049-020 - Telefone: ((95) 99145-4666 Observações: 1. A petição inicial e a íntegra dos autos virtuais podem ser visualizados e impressos por meio de nosso site: www.tjam.jus.br (consultas processuais de primeiro grau), com uso da CHAVE: PP5UZ H9PBZ WSXJW QDHPE, motivo pelo qual não se anexa as peças processuais ao Mandado, nos termos art. 9º, §1, Lei 11.419/2006; 2. Qualquer manifestação DEVERÁ ser encaminhada diretamente ao Juízo Deprecante. Marcelo Moraes Castello Branco (assinado digitalmente) Secretário, De ordem do MM. Juiz Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDBV M4FD6 H6XYE ADZ33 PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Moraes Castello Branco 07/07/2025: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: Mandado Página 13 CERTIDÃO CITAÇÃO NEGATIVA Certifico que no dia 23/07/2025 às 11h25m compareci ao endereço indicado, e lá, deixei de proceder a pois, encontrei o imóvel fechado, assim Citação de LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES, como as casas ao lado, não tendo sido possível obter informações acerca de Larissa Fernandes. Certifico ainda que o telefone indicado no Mandado encontrava-se desligado no momento da diligência. Motivo pelo qual devolvo o presente Mandado ao Cartório de origem para as providências legais. O referido é verdade e dou fé. Manaus, 30 de julho de 2025 Rommel Costa Oficial de Justiça Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5K7 DHG7T RSNYF 3NG4U PROJUDI - Processo: 0180389-28.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Rommel Reis da Costa 30/07/2025: RETORNO DE MANDADO. Arq: Certidão Página 14

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0805761-59.2025.8.23.0010 Monitória Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza), expedi a intimação virtual da parte selecionada para que efetue o recolhimento das seguintes custas, advertindo, desde já, que a inércia importará na extinção do feito ou na preclusão, conforme o caso. ( x ) Taxa para Impressão de Documentos Fica a parte intimada para comprovar o recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados (5). A guia para pagamento referente às custas deverá ser emitida no site no campo específico, ressaltando tratar-se de impressão de http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial documentos e não fotocópias/digitalizações. Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025. PATRICIA DE SOUZA WICKERT Servidor Judiciário Os tutoriais com orientações sobre os procedimentos para recolhimento de custas e taxas estão disponíveis no site OBS: https://www.tjrr.jus.br/index.php/custas-processuais-e-depositos-judiciais (1) Artigo 290 do Código de Processo Civil. disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm; (2) Artigo 145 do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (3) Artigo 10, parágrafo único, da Resolução nº 13/2017 (publicada no DJE 5953 de 06/04/2017). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/. (4) Nos termos da Lei Estadual nº. 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta nº. 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (5) Artigo 126, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; (6) Artigo 3º, XI, da Resolução nº. 35/2011 (Publicada no DJE 4554 de 19/05/2011). Disponível em: http://diario.tjrr.jus.br/; (7) Artigo 132, §4º do Provimento nº. 02/2023 da CGJ/TJRR. disponível em: https://atos.tjrr.jus.br/atos/detalhar/2785; ANEXO 2 - TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2023 (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 20,36 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Monitória: 0805761-59.2025.8.23.0010 Autor(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Réu(s): LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES DESPACHO Ação monitória proposta por FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR contra LARISSA FERNANDA SOARES FERNANDES. DAS DESPESAS PROCESSUAIS – CUSTAS JUDICIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NO 1º GRAU, DESPESAS DECORRENTES DOS ATOS A SEREM REALIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E TAXA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVAM ACOMPANHAR OS MANDADOS, o prosseguimento do Tendo em conta que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita processo está condicionado à comprovação do depósito prévio e integral: (1) das custas judiciais para distribuição no 1º grau. (2) das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos Oficiais de Justiça. (3) do recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados – contrafé. Inerte quanto ao recolhimento das custas judiciais para distribuição no 1º grau ou das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos oficiais de justiça ou da taxa de impressão de contrafé, certifique-se a ocorrência com conclusão do processo para sentença de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. DAS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ Comprovado o pagamento integral (1) das custas judiciais para distribuição no 1º grau e (2) das despesas decorrentes dos atos a serem realizados pelos Oficiais de Justiça e (3) do recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados, prossiga-se com a tramitação regular do processo. Expeça-se o mandado monitório para o pagamento de quantia, entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, bem como, ao para pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de quinze dias.. As partes ficam cientificadas de que o processo foi inserido no Juízo DO JUÍZO 100% DIGITAL 100% digital (Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), de modo que, devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica (preferencialmente com WhatsApp), inclusive dos advogados constituídos. Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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Petição

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

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