Cumprimento de sentença 0800864-26.2023.8.23.0020 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800864-26.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:12

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 09:11

Ato ordinatório

22/03/2026, 00:01

Expedição de documento

11/03/2026, 09:23

Expedição de documento

11/03/2026, 09:23

Mero expediente

10/03/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 11:54

Petição (Contraminuta)

28/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

14/12/2025, 00:01

Expedição de documento

03/12/2025, 12:25

Expedição de documento

03/12/2025, 12:25

Mero expediente

18/11/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800864-26.2023.8.23.0020 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo executado para designação de audiência de conciliação no presente cumprimento de sentença. Contudo, o pedido não merece acolhimento. No âmbito do cumprimento de sentença, a designação de audiência de conciliação não é medida obrigatória nem automática, competindo ao juízo apreciar sua conveniência e utilidade, à luz das circunstâncias do caso concreto. Além disso, nada impede que as partes formulem eventual acordo por via extrajudicial, apresentando-o posteriormente para homologação judicial, caso desejem atribuir-lhe força de título judicial (CPC, art. 515, II e III). Assim, não se verifica, no momento, justificativa idônea para movimentar a máquina judiciária com a designação de ato presencial ou virtual, especialmente quando inexistente demonstração de tratativas prévias ou de efetiva predisposição mútua à conciliação. Dessa forma, o pedido de designação de audiência de conciliação indefiro. Intime-se. Expedientes necessários. Caracaraí/RR, 5/8/2025. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Magistrada

17/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 00:00

Decisão

•07/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(86)