Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850008-62.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850008-62.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 16:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2026, 11:34

Trânsito em julgado

06/05/2026, 11:33

Petição (Contraminuta)

02/05/2026, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 1.120,94 0003 1100133433560 0000 CPF Repres. Legal....: Representante Legal..: 312.004.782-15 BRAZ LUIZ FELIX DE SOUSA 4.483,75 0002 1100133433561 0000 1.120,93 0001 09/07/2026 11/03/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA SAMIRA DE FRANCA PEIXOTO Reu Autor 08500086220248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260311110257071002 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 005 Gravado em 11/03/2026 11:02 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 13/03/2026 12:27 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 15/03/2026 12:11 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 17/03/2026 08:07 por Banco do Brasil Página 2 1100133433559 0000 1.120,94 0005 1100133433559 0000 1100133433560 0000 1100133433561 0000 CPF Repres. Legal....: Representante Legal..: 383.093.352-53 SAMIRA DE FRANCA PEIXOTO PASSO 4.483,75 0004 1100133433560 0000 Gravado em 11/03/2026 11:02 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 13/03/2026 12:27 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 15/03/2026 12:11 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 17/03/2026 08:07 por Banco do Brasil

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 14:45

Expedição de documento

23/04/2026, 13:28

Documento

23/04/2026, 13:27

Petição (Contraminuta)

08/03/2026, 14:53

Petição (Embargos À Execução)

02/03/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850008-62.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Boa Vista/RR, 27/2/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 18:45

Expedição de documento

27/02/2026, 17:47

Documento

27/02/2026, 17:46

Documento

27/02/2026, 11:29

Documentos

Documento

•24/04/2026, 00:00

Documento

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2895/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0850008-62.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): BRAZ LUIZ FELIX DE SOUSA (RG: 1748082 SSP/PA e CPF/CNPJ: 312.004.782-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em (cinco mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.564,85 c) valor dos juros: R$ 1.949,48 d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 23 R$ 5.514,33 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 02 de setembro de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0850008-62.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Uma vez comprovada a condição de inventariante e sucessores (EP 26.2), de rigor o prosseguimento do feito em face do espólio de 'Braz Luiz Felix de Sousa'. Extrai-se que os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação aos memoriais (EP's 1.5 e 1.10),, a fim de que surtam todos os seus HOMOLOGO-OS efeitos legais. Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso deste Juízo quanto à incidência da, considerando o quanto decidido verba sucumbencial na espécie pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeçam-se RPV's (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre o valor do crédito principal ), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 9/8/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

14/08/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Contraminuta)

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Petição (Contraminuta)

Petição (Embargos À Execução)

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