Procedimento Comum Cível 0837967-63.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0837967-63.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 17:24

Trânsito em julgado

06/08/2025, 17:23

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

21/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837967-63.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de restituição de quantia certa, ajuizada por T & T Administração e Participações, em face de Carlos Oliveira de Sousa e David Rodrigo de Lima. Instada a se manifestar, a parte requerente pugna pela desistência da ação (ep. 49). É o relatório. Decido. Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto. No caso em tela, ressalto por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento da autoridade coatora para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois não foi oferecida a contestação pelo requerido Carlos Oliveira de Sousa e não houve citação válida nos autos do requerido David Rodrigo de Lima. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da ação pela parte requerente. Custas finais, se houver, pela parte requerente. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837967-63.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de restituição de quantia certa, ajuizada por T & T Administração e Participações, em face de Carlos Oliveira de Sousa e David Rodrigo de Lima. Instada a se manifestar, a parte requerente pugna pela desistência da ação (ep. 49). É o relatório. Decido. Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto. No caso em tela, ressalto por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento da autoridade coatora para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois não foi oferecida a contestação pelo requerido Carlos Oliveira de Sousa e não houve citação válida nos autos do requerido David Rodrigo de Lima. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da ação pela parte requerente. Custas finais, se houver, pela parte requerente. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837967-63.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de restituição de quantia certa, ajuizada por T & T Administração e Participações, em face de Carlos Oliveira de Sousa e David Rodrigo de Lima. Instada a se manifestar, a parte requerente pugna pela desistência da ação (ep. 49). É o relatório. Decido. Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto. No caso em tela, ressalto por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento da autoridade coatora para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois não foi oferecida a contestação pelo requerido Carlos Oliveira de Sousa e não houve citação válida nos autos do requerido David Rodrigo de Lima. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da ação pela parte requerente. Custas finais, se houver, pela parte requerente. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837967-63.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c pedido de restituição de quantia certa, ajuizada por T & T Administração e Participações, em face de Carlos Oliveira de Sousa e David Rodrigo de Lima. Instada a se manifestar, a parte requerente pugna pela desistência da ação (ep. 49). É o relatório. Decido. Determina o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz: “VIII – homologar a desistência da ação;” Por óbvio, deve, então, este ser extinto. No caso em tela, ressalto por oportuno, não há falar na aplicação do § 4.º do mencionado dispositivo – exigência do consentimento da autoridade coatora para que possa ser extinto o processo pela desistência –, pois não foi oferecida a contestação pelo requerido Carlos Oliveira de Sousa e não houve citação válida nos autos do requerido David Rodrigo de Lima. Sendo assim, pelos fatos e fundamentos expostos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, para homologar a desistência da ação pela parte requerente. Custas finais, se houver, pela parte requerente. Intime-se. Ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

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07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

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07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 11:31

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 00:00

Sentença

•07/07/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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