Monitória 0843907-09.2024.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0843907-09.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

23/02/2026, 11:54

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:03

Petição (Resposta)

10/02/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843907-09.2024.8.23.0010 DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido de ep. 48 Tomem-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Anita de Lima Oliveira Juíza Substituta

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:47

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 12:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 17:31

Petição (Renúncia de Prazo)

29/01/2026, 11:44

Petição (Resposta)

27/01/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0843907-09.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIZIA ALVES PEREIRA. Representado(s) por TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA (OAB 2514/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 00:00

null

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843907-09.2024.8.23.0010 Decisão Em análise dos autos, verifico que a presente ação monitória guarda relação de prejudicialidade com a ação de manutenção de posse, autuada sob o nº 801110-04.2022.8.23.0005, atualmente em trâmite na Vara Única da Comarca de Alto Alegre/RR, na qual figuram como partes a autora da presente demanda, Elizia Alves Pereira, e os terceiros Joemerson da Silva Almeida e Frankmar Castro de Souza. Naquela ação possessória discute-se, justamente, a legitimidade da posse da área onde estão inseridos os lotes objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes neste feito. Trata-se, portanto, de questão diretamente relacionada à origem e validade do negócio jurídico que fundamenta o crédito perseguido pela autora na presente monitória. A resolução da demanda possessória tem aptidão para impactar diretamente o deslinde deste processo, haja vista que eventual reconhecimento de que a autora não detém a posse legítima sobre o imóvel poderá acarretar, em tese, a configuração de negócio jurídico firmado a non domino, cuja consequência natural, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, é a nulidade absoluta do contrato de compra e venda subjacente, e, por consequência, do título que embasa a presente cobrança. Diante desse cenário, vislumbro caracterizada a hipótese de prejudicialidade, na forma do art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual entendo ser medida de prudência a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da referida ação de manutenção de posse. Tal providência visa evitar decisões contraditórias e assegurar a estabilidade e coerência dos julgados, além de resguardar a efetividade da tutela jurisdicional. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

07/07/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Resposta)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0843907-09.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIZIA ALVES PEREIRA. Representado(s) por TATIANE CRISTINE MESSIAS VIANA (OAB 2514/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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