Cumprimento de sentença 0802649-82.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0802649-82.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0802649-82.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): ELENIRA CARVALHO LIRA Requerido(s): RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora - EP 119, arquivem o processo. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0802649-82.2025.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): ELENIRA CARVALHO LIRA Requerido(s): RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora - EP 119, arquivem o processo. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:47

Definitivo

13/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 09:24

Mero expediente

12/01/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:39

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Cumprimento de sentença: 0802649-82.2025.8.23.0010 Requerente(s): ELENIRA CARVALHO LIRA Requerido(s): RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO DESPACHO Manifeste-se a parte ré sobre a petição juntada no EP 110, no prazo de até quinze dias. Depois da manifestação da parte ou decurso integral do prazo processual, retornem os autos conclusos para decisão. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 09:06

Mero expediente

17/09/2025, 19:45

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0802649-82.2025.8.23.0010 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança (Liminar ) Autor(s): ELENIRA CARVALHO LIRA, Réu(s): RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO, designada para o dia no link Audiência de Conciliação por Videoconferência 01 de abril de 2025 às 11:30 horas. https://g.tjrr.jus.br/2h1t Dia: 01 de abril de 2025 às 11:30 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/2h1t Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste documento Obs.: De ordem do MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível designo a Audiência de Conciliação por Videoconferência agendada para o dia 01, a ser realizada pela 3ª Vara Cível de Boa Vista, por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de abril de 2025 às 11:30 horas de Justiça de Roraima, e deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível o ingresso das partes em sala de audiência por meio telefônico, para tanto, incumbe as partes indicar telefone com whatsapp para contato imediato das partes, procuradores e testemunhas em até 24h anteriores a data do agendamento. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada ou o não acesso à sala virtual em até 20 minutos após o horário designado, será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados/procuradores. Boa Vista/RR, 5/2/2025. JOSEANE SILVA DE SOUZA Oficiala de Gabinete, por ordem do MM. Juiz de Direito Rodrigo Bezerra Delgado Em caso de dúvidas acesse o vídeo no Youtube com o seguinte título "Scriba - Acesso a uma videoconferência através de um, Link", pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=_AF6AGzgl4w Ou se preferir, contate o pelos telefones (95) 98401-0490 (whatsapp) / (95) 3198-4728. gabinete da 3ª Vara Cível de Boa Vista Ou pelo email:. [email protected] recomendamos que você utilize um no aparelho que você acessará a sala virtual, para facilitar a comunicação; 1) fone de ouvidos mantenha o aparelho ou ligado diretamente a uma fonte de energia; 2) com a bateria totalmente carregada certifique-se que o (sugerimos internet a partir de 5MB). 3) acesso à internet esteja funcionando corretamente para o início da audiência, fique em ambiente fechado, livre de ruídos externos e com boa iluminação. 4)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança: 0802649-82.2025.8.23.0010 Autor(s): ELENIRA CARVALHO LIRA Réu(s): RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO DECISÃO Ação proposta por ELENIRA CARVALHO LIRA contra RENATO AUGUSTO CARVALHO LEÃO. DA LIMINAR DE DESPEJO Ação de despejo. A antecipação dos efeitos da tutela, em ação de despejo decorrente de inadimplemento de contrato de locação, não segue a regra geral disposta no art. 300 do CPC; mas disposição específica impressa na Lei 8.245/1991 – Lei das locações. A propósito, nesse quadro, nos termos do inc. IX do § 1º do art. 59 da Lei 8245/91, conceder-se-á liminar para desocupação no prazo de quinze dias, havendo caução e a ação tenha por fundamento a falta de pagamento de aluguel, desde que o contrato esteja desprovido das garantias previstas no art. 37 da aludida lei. No caso dos autos, a causa de pedir é falta de pagamento mensal dos alugueres ajustados. O instrumento contratual de locação, juntado pela parte autora no EP 1, exibe-se desprovido das garantias do art. 37 da Lei 8.245/91. O autor caucionou em juízo o equivalente a três meses de aluguel. Assim, neste momento sumário, comprovados os requisitos específicos e necessários por disposição legal, identifica-se que o pedido encontra suporte suficiente para concessão. DISPOSITIVO DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar a desocupação do imóvel descrito na petição inicial no prazo de até quinze dias contados da juntada do mandado cumprido aos autos. Intime-se por mandado (whatsapp, se informado pela parte autora), com urgência, a parte ré ou qualquer outro ocupante do imóvel para desocupação o imóvel descrito na inicial, no prazo de até quinze dias, sob pena de desocupação forçada. Não efetuada a desocupação voluntária dentro do prazo de quinze dias, incumbe ao autor comunicar o juízo e manifestar sobre desocupação/despejo forçado. DA CITAÇÃO E AUDIÊNCIA Designe-se audiência de conciliação. Cite-se a parte ré. Intimem as partes para comparecimento à audiência de conciliação. O comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Advirto às partes que a audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes, com antecedência devida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa - § 8º do art. 334 do CPC. Além disso, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos - § 9º do art. 334 do CPC. A expedição de mandado e o prosseguimento regular do processo estão condicionados ao depósito prévio das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça. Não sendo beneficiária da, a parte autora fica intimada, via sistema PROJUDI, na pessoa de seu causídico, para justiça gratuita comprovar, no prazo de até quinze dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo: ( ) o depósito das custas e despesas decorrentes dos atos dos Oficiais de Justiça, nos termos da Lei 1 Estadual 1.157/2016, Anexo 2, Tabela C (atualizado - DJE 7308 de 18.01.2023) e Portaria Conjunta 004/2010 CGJ-PRES (publicada no DJE 4336 de 16.06.2010). ( ) o recolhimento da taxa para impressão de documentos que devam acompanhar os mandados 2 (caso ainda não o tenha feito) – Provimento/CGJ 002/2023, art. 126, §4º (DJE 7301 do dia 9/1/2023); sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. DO JUÍZO 100% DIGITAL. As partes ficam cientificadas de que o processo foi inserido no Juízo 100% digital (Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), de modo que, devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica (preferencialmente com WhatsApp), inclusive dos advogados constituídos. Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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Todos os documentos(27)