Cumprimento de sentença 0801430-25.2022.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801430-25.2022.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0801430-25.2022.8.23.0047. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo do edital expedido na mov. 167.1. RORAINOPOLIS, 23/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Elisangela Evangelista Beserra Moreira Servidora Judiciária

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0801430-25.2022.8.23.0047. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que decorreu o prazo do edital expedido na mov. 167.1. RORAINOPOLIS, 23/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Elisangela Evangelista Beserra Moreira Servidora Judiciária

24/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

16/06/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Citação - SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR PUBLICAÇÕES DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801430-25.2022.8.23.0047 Classe Processual: Cumprimento de sentença (Cartão de Crédito) Valor da causa: R$ 10.136,16 Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA, Requerido(s): A F COSTA SILVA, Como se encontra a parte Executada atualmente, em lugar A F COSTA SILVA (CPF/CNPJ: 22.760.764/0001-18), incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a desta nos termos do artigo 523, §2º, IV do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, INTIMAÇÃO efetue o pagamento do débito em, sob pena R$ 10.136,16 (dez mil, cento e trinta e seis mil reais e dezesseis centavos) de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC. Poderá, outrossim, ser isentado(a) da referida multa e destes honorários se o pagamento efetivar no prazo assinalado. Ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, podendo em caso de não pagamento no referido prazo, proceder-se a penhora de bens. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, fica(m) a(s) referida(s) parte(s) ciente(s) de que terá(ão) novo prazo para apresentar, também em 15 (quinze) dias nos próprios autos, (através de defesa técnica constituída nos autos), na IMPUGNAÇÃO forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do referido dispositivo. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rorainópolis, Estado de Roraima. Eu, Dayan Martins Chaves - SJRI - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE RORAINÓPOLIS - Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular - Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, RORAINOPOLIS-RR, Fone: (95)31984178 - e-mail: [email protected] Rorainópolis/RR, 14/4/2026. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor(a) de Secretaria

Expedição de documento

14/04/2026, 13:47

Expedição de documento

14/04/2026, 12:43

Documento (Informações)

14/04/2026, 12:34

Documento (Informações)

14/04/2026, 12:34

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

14/04/2026, 12:33

Petição (Embargos À Execução)

20/03/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801430-25.2022.8.23.0047. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA. Representado(s) por PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA (OAB 484/RR), NATALIA LEITAO COSTA (OAB 1001/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 09:45

Expedição de documento

25/02/2026, 09:25

Trânsito em julgado

25/02/2026, 09:20

Documentos

Documento

•24/07/2026, 00:00

Documento

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Citação - SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR PUBLICAÇÕES DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801430-25.2022.8.23.0047 Classe Processual: Cumprimento de sentença (Cartão de Crédito) Valor da causa: R$ 10.136,16 Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA, Requerido(s): A F COSTA SILVA, Como se encontra a parte Executada atualmente, em lugar A F COSTA SILVA (CPF/CNPJ: 22.760.764/0001-18), incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a desta nos termos do artigo 523, §2º, IV do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, INTIMAÇÃO efetue o pagamento do débito em, sob pena R$ 10.136,16 (dez mil, cento e trinta e seis mil reais e dezesseis centavos) de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC. Poderá, outrossim, ser isentado(a) da referida multa e destes honorários se o pagamento efetivar no prazo assinalado. Ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, podendo em caso de não pagamento no referido prazo, proceder-se a penhora de bens. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, fica(m) a(s) referida(s) parte(s) ciente(s) de que terá(ão) novo prazo para apresentar, também em 15 (quinze) dias nos próprios autos, (através de defesa técnica constituída nos autos), na IMPUGNAÇÃO forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do referido dispositivo. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rorainópolis, Estado de Roraima. Eu, Dayan Martins Chaves - SJRI - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE RORAINÓPOLIS - Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular - Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, RORAINOPOLIS-RR, Fone: (95)31984178 - e-mail: [email protected] Rorainópolis/RR, 14/4/2026. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor(a) de Secretaria

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801430-25.2022.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA em face deA F COSTA SILVA, em razão do não pagamento de obrigações oriundas do serviço de Cartão de Crédito (mov. 1.3 - 1.7), que atualizado quando do ingresso da demanda perfaz a quantia de R$ 5.581,99 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). Foi recebida a Petição Inicial (mov. 11.1), determinou-se a expedição de mandado monitório. Após diversas tentativas de citação pessoal do requerido, este foi devidamente citado por Edital (mov. 141) e, decorrido o prazo sem embargos monitórios (mov. 142), configurou-se a sua revelia (mov. 129). Por meio de curador especial, não apresentou embargos monitórios (mov. 149). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. 1. FUNDAMENTAÇÃO Ao verificar os documentos carreados nos autos, constata-se prescindível dilação probatória, vez que desnecessária a produção de outras provas, nos exatos termos do art. 355, I, do CPC. O processo desenvolveu-se de forma regular, com atendimento dos pressupostos processuais de existência e validade. A petição inicial preenche os requisitos legais, expondo de forma clara a causa de pedir e o pedido, estando devidamente instruída com prova escrita hábil a fundamentar a pretensão monitória. A Ação Monitória, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, destina-se a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. No caso dos autos, a ação foi instruída com Boletos, Notas Fiscais e comprovantes de entrega assinados pelo réu (mov. 1.3-1.7), documentos que, embora não constituam título executivo extrajudicial, são suficientes para demonstrar a existência de um crédito provável e amparar o procedimento monitório. Devidamente citado, o réu não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou Embargos Monitórios no prazo legal (mov. 142 e 149). A ausência de oposição por parte do devedor no rito monitório acarreta uma consequência processual específica, prevista no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que é a constituição de pleno direito do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. O autor, portanto, comprovou os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inc. I, do CPC), demonstrando a regularidade da origem do débito e a responsabilidade do réu pela obrigação. Diante da prova documental apresentada e da inércia do réu, o acolhimento da pretensão inicial é medida que se impõe. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que o réu, devidamente citado, não realizou o pagamento nem apresentou embargos, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.581,99 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo fator de correção estabelecido em Portaria do TJRR e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação. CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e havendo requerimento da parte autora, prossiga-se com o cumprimento de sentença, alterando-se a classe processual. Sendo assim, POSTULANDO A PARTE AUTORA pela abertura da fase de cumprimento de Sentença, CUMPRA-SE nos termos a seguir: 1) INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Quanto à citação, atente para a forma de diligência efetivada na fase de conhecimento e, ainda, sendo o caso de Citação por AR em endereço que não possui entrega domiciliar, desde já, autorizo a realização da diligência 2) Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, EXPEÇA-SE a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível. Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. 3) Ademais, inexistindo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais, corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). 4) Apresentado os cálculos, PROMOVA-SE a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. 5) Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6) Infrutífera a penhora on-line, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. 7 )Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 8) Caso inerte a parte autora, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Local e data constantes no sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Citação - SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR PUBLICAÇÕES DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). Ruberval Barbosa de Oliveira Júnior, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801430-25.2022.8.23.0047 Classe Processual: Monitória (Cartão de Crédito) Valor da causa: R$ 5.581,99 Autor(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA – SICOOB AMAZÔNIA, Réu(s): A F COSTA SILVA, Como se encontra a parte, atualmente, em lugar incerto e não A F COSTA SILVA (CPF/CNPJ: 22.760.764/0001-18) sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a deste(s) de que tramita a referida ação contra o(a)(s) mesmo(s), nos termos do artigo 701, ss do CPC, bem CITAÇÃO como para efetuar(em) o pagamento do valor de constante na peça inicial, ficando advertido(a)(s) que terão R$ 5.581,99 o prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Alternativamente, poderá(ão) apresentar dentro EMBARGOS À MONITÓRIA do mesmo prazo em comento por defesa técnica constituída nos autos (Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), este se o caso). Ficará(ão), outrossim, isento(a)(s) do pagamento das custas processuais caso efetue(m) o pagamento voluntário dentro do referido prazo. Outrossim, dentro do prazo para embargos, caso reconheça(m) a dívida, poderá(ão) optar em promover o depósito em 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% a.m., ficando ciente(s) de que o não pagamento de uma das parcelas antecipa o vencimento das demais, implicando no prosseguimento da execução com as cominações legais impostas. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima,. Eu, Dayan Martins Chaves - SJRI - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE RORAINÓPOLIS - Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular - Pedro Daniel da Silva, 0, Centro, RORAINOPOLIS-RR, Fone: (95)31984178 - e-mail: [email protected] Rorainópolis/RR, 21/07/2025. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor(a) de Secretaria

22/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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