Execução de Título Extrajudicial 0839313-83.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0839313-83.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação CERTIDAO DE ENDERECO 083931383 - CERTIDÃO DE ENDEREÇOS Informo nos autos os endereços encontrados nos sistemas judiciais disponíveis: EP SISTEMA ENDEREÇO PROJUDI Avenida Brasil, 2252 - Centenário - BOA VISTA/RR – 69.312-600 Av. Naime Palis, 210 - Portal dos Ipês - ITUIUTABA/MG – 38.303-263 Rua Doutor Hugo Mallet, 175 - Cagari - BOA VISTA/RR – 69.307-589 Rua Doze-A, 423 - Setor Norte - ITUIUTABA/MG – 38.300-236 Rua Maria José Carvalho, 84 - Lagoa Azul I - ITUIUTABA/MG – 38.307-260 Rua Paraíba, 948 - Estados - BOA VISTA/RR – 69.305-470 Rua Rodrigo Pires de Figueiredo, 257 - casa - Calungá - BOA VISTA/RR – 69.303- 230 Rua São Mateus, 433 - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR – 69.312-371 Rua Sorocaima, 154 - São Vicente - BOA VISTA/RR – 69.303-400 Rua Treze, 415 - Bela Vista - CANÁPOLIS/MG – 38.380-000 Travessa Amajari, 175 - Mecejana - BOA VISTA/RR - 69.304-590 210.1 INFOJUD R SAO MATEUS 433 CINTURAO VERDE, CEP: 69312-371, BOA VISTA/RR 211.1 RENAJUD SEM RESULTADOS 212.1 SERASAJUD R DOZE A 423, CEP 38300236 ST NORTE ITUIUTABA MG 213.2 SISBAJUD RUA DOZE A NRO 423 SETOR NORTE ITUIUTABA MG 38300 6236 R MARIA JOSE CARVALHO 84 LAGOA AZUL I 03830726 ITUIUTABA MG RUA TREZE, 415, BAIRRO CENTRO, CANAPOLIS - MG, CEP 38380-000 248, Alto da Boa Vista II, 75713265, Catalão, Goiás, Brasil R ParaÃ ba 948 Estados 69305470 Boa Vista RR Av Brasil 2252 CinturÃ o Verde 69312450 Boa Vista RR Tv Amajari 175 Mecejana 69304590 Boa Vista RR RUA DOUTOR HUGO MALLET 175 CACARI 69307589 BOA VISTA RR Informo nos autos as expedições de cartas/mandados de citação e seus respectivos retornos: EP FORMA DE ENDEREÇO RETORNO 25.1 CARTA PRECATÓRIA Rua Treze, 415 - Bela Vista - CANAPOLIS/MG - CEP: 38.380-000 Custas não recolhidas (EP 76.1) 69.1 AVENIDA BRASIL, 2252 - CENTENÁRIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-600 INFRUTÍFERA – sem retorno (EP 98.1) 181.1 Avenida Brasil, 2252 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-600 INFRUTÍFERA- desconhecio (EP 188.1) 220.1 RUA TREZE, 415 - BELA VISTA - CANAPOLIS/MG - CEP: 38.380-000 INFRUTÍFERA – Ausente (EP 265.1) 221.1 Rua Doze-A, 423 - Setor Norte - ITUIUTABA/MG - CEP: 38.300-236 INFRUTÍFERA- Ausente (EP 264.1) 222.1 Rua Maria José Carvalho, 84 - Lagoa Azul I - ITUIUTABA/MG - CEP: 38.307-260 INFRUTÍFERA- desconhecido (EP 252.1) 223.1 AV NAIME PALIS, 210 - PORTAL DOS IPES - ITUIUTABA/MG - CEP: 38.303-263 INFRUTÍFERA - mudou- se (EP 254.1) 225.1 Rua São Mateus, 433 - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-371 desconhecido (EP 241.1) 226.1 Rua Doutor Hugo Mallet, 175 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-589 desconhecido (EP 239.1) 227.1 Travessa Amajari, 175 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-590 INFRUTÍFERA – endereço não localizado (EP 249.1) 228.1 Rua Paraíba, 948 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-470 desconhecido (EP 259.1) 229.1 Rua Rodrigo Pires de Figueiredo, 257 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-230 desconhecido (EP 243.1) Em analise do relatório acima, constata-se ainda que as cartas de citação encaminhadas aos endereços abaixo, retornaram devido a “AUSÊNCIA” do destinatário. Portanto, não pode ser usado para atestar a possibilidade de a parte não residir no respectivo local: RUA TREZE, 415 - BELA VISTA - CANAPOLIS/MG - CEP: 38.380-000 Rua Doze-A, 423 - Setor Norte - ITUIUTABA/MG - CEP: 38.300-236 Observação: houve tentativa de citação por carta precatória ao endereço “RUA TREZE, 415 - BELA VISTA - CANAPOLIS/MG - CEP: 38.380-000” a qual não foi cumprida devido a falta de PAGAMENTO por parte do exequente. Ademais, verifica-se novos endereços PENDENTES DE CITAÇÃO: 248, Alto da Boa Vista II, 75713265, Catalão, Goiás, Brasil Rua Sorocaima, 154 - São Vicente - BOA VISTA/RR – 69.303-400

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839313-83.2023.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO CRISTIAN HOLZ KARINA DE PAULA PEREIRA MEGA MÁQUINA Executado(s): CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. representado(a) por WASHINGTON MOURA BARRO WASHINGTON MOURA BARRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do embargos de declaração pela parte executada CRISTIAN HOLZ, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte embargante em face da decisão constante do EP 72, que indeferiu o pedido de suspensão da execução. A parte embargante sustenta, em síntese, que a decisão embargada é omissa em relação ao pedido realizado alegando, que teria deixado de analisar o pedido de extensão do (EP 82). stay period Portanto, pugna pela modificação do provimento judicial, sanando-se as irregularidades apontadas, para o fim de prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentado pela parte embargada, manifestando-se pela ausência de qualquer os embargos opostos pela parte embargante. omissão na decisão guerreada. Requer a improcedência d Com efeito, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material. Cumpre destacar que a contradição invocada em Embargos deve ser intrínseca à decisão impugnada, entre os capítulos ou fundamentos que a compõe, e não entre àqueles e o conjunto probatório ou entre o Julgado e os entendimentos jurisprudenciais. Assim sendo, não se vislumbra qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, uma vez que os fundamentos estão em coesão com o (EP 72). decisum E assim é, pois, a despeito do destacado pela embargante para suscitar um suposto erro de premissa no Julgado, o que pretende ela é a desconstituição dos fundamentos daquela Sentença por um suposto erro de apreciação da petição ou de premissa do seu direito em debate, o que de fato não ocorreu, ante a fundamentação expendida no provimento jurisdicional. Neste sentido, a sólida Jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de Roraima denota que: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO (TJRR – AgInst IMPOSSIBILIDADE. 90025150420218230000, Rel. Juiz Conv. ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, Câmara Cível, julg.: 15/06/2022, public.: 20/06/2022) (grifo nosso) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não cabem embargos de declaração quando o embargante não demonstra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão vergastada. 2. Os embargos declaratórios têm natureza integrativa e não se prestam para rediscutir 3. Embargos rejeitados. (TJRR – AC matéria de mérito já decidida. 08280442320188230010, Rel. Des. ELAINE BIANCHI, Câmara Cível, julg.: 27/06/2022, public.: 27/06/2022) (grifo nosso). No julgado recorrido, constata-se que o Magistrado indeferiu o pedido de suspensão da execução pois havia transcorrido o prazo assinalado pelo Juízo falimentar, in verbis: "Portanto, o prazo de 180 dias assinalados pelo Juízo falimentar já transcorreu em 19/08/2024, de modo que INDEFIRO do executado CRISTIAN HOLZ para suspensão da execução." Assim, do recurso interposto, depreende-se que a parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão da, impossível nesta via recursal eleita. Logo, não merece acolhimento o argumento decisum apresentado pela parte uma vez que, frise-se, a Decisão prolatada enfrentou integralmente os pontos arguidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos, mas nego-lhes o provimento, não acolhendo a contradição aventada. Promova-se as diligências ordenadas. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA NÃO ACOLHIMENTO - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0839313-83.2023.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA Exequente(s): representado(a) por AILTON FERNANDES TEODORO CRISTIAN HOLZ KARINA DE PAULA PEREIRA MEGA MÁQUINA Executado(s): CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. representado(a) por WASHINGTON MOURA BARRO WASHINGTON MOURA BARRO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise do embargos de declaração pela parte executada CRISTIAN HOLZ, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. Embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte embargante em face da decisão constante do EP 72, que indeferiu o pedido de suspensão da execução. A parte embargante sustenta, em síntese, que a decisão embargada é omissa em relação ao pedido realizado alegando, que teria deixado de analisar o pedido de extensão do (EP 82). stay period Portanto, pugna pela modificação do provimento judicial, sanando-se as irregularidades apontadas, para o fim de prosseguimento do feito. Contrarrazões apresentado pela parte embargada, manifestando-se pela ausência de qualquer os embargos opostos pela parte embargante. omissão na decisão guerreada. Requer a improcedência d Com efeito, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração cabem contra qualquer decisão, desde que opostos para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou, ainda, para corrigir erro material. Cumpre destacar que a contradição invocada em Embargos deve ser intrínseca à decisão impugnada, entre os capítulos ou fundamentos que a compõe, e não entre àqueles e o conjunto probatório ou entre o Julgado e os entendimentos jurisprudenciais. Assim sendo, não se vislumbra qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, uma vez que os fundamentos estão em coesão com o (EP 72). decisum E assim é, pois, a despeito do destacado pela embargante para suscitar um suposto erro de premissa no Julgado, o que pretende ela é a desconstituição dos fundamentos daquela Sentença por um suposto erro de apreciação da petição ou de premissa do seu direito em debate, o que de fato não ocorreu, ante a fundamentação expendida no provimento jurisdicional. Neste sentido, a sólida Jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça de Roraima denota que: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO (TJRR – AgInst IMPOSSIBILIDADE. 90025150420218230000, Rel. Juiz Conv. ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, Câmara Cível, julg.: 15/06/2022, public.: 20/06/2022) (grifo nosso) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INTERPOSIÇÃO PARA FINS DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não cabem embargos de declaração quando o embargante não demonstra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão vergastada. 2. Os embargos declaratórios têm natureza integrativa e não se prestam para rediscutir 3. Embargos rejeitados. (TJRR – AC matéria de mérito já decidida. 08280442320188230010, Rel. Des. ELAINE BIANCHI, Câmara Cível, julg.: 27/06/2022, public.: 27/06/2022) (grifo nosso). No julgado recorrido, constata-se que o Magistrado indeferiu o pedido de suspensão da execução pois havia transcorrido o prazo assinalado pelo Juízo falimentar, in verbis: "Portanto, o prazo de 180 dias assinalados pelo Juízo falimentar já transcorreu em 19/08/2024, de modo que INDEFIRO do executado CRISTIAN HOLZ para suspensão da execução." Assim, do recurso interposto, depreende-se que a parte embargante pretende, em verdade, a rediscussão da, impossível nesta via recursal eleita. Logo, não merece acolhimento o argumento decisum apresentado pela parte uma vez que, frise-se, a Decisão prolatada enfrentou integralmente os pontos arguidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos, mas nego-lhes o provimento, não acolhendo a contradição aventada. Promova-se as diligências ordenadas. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO DESCONHECIDO - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

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Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO NAO PROCURADO - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO MUDOU-SE - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

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