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Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820542-96.2019.8.23.0010 Recurso n.º AGUARDA-SE JULGAMENTO DE AI 9000665-70.2025.8.23.0000 EM INSTÂNCIA SUPERIOR Boa Vista/RR, 6/5/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário
19/06/2026, 00:00
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12/03/2026, 00:00
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12/03/2026, 00:00
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05/09/2025, 00:00
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07/07/2025, 00:00
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07/07/2025, 00:00
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07/07/2025, 00:00
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07/07/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0820542-96.2019.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Inicialmente, cumpre mencionar que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural do sócio administrador. Assim sendo, verifica-se que somente é possível a inclusão dos sócios da pessoa jurídica na hipótese de instauração de incidente própria para este fim, seja por incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou sucessão processual em virtude do encerramento das atividades da empresa, conforme o caso. Pelo exposto, considerando que a parte Exequente não interpôs quaisquer dos incidentes acima expostos, o pedido do EP 235. indefiro I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
27/02/2025, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
27/09/2022, 08:52
Documentos
Documento
•19/06/2026, 00:00
Documento
•12/03/2026, 00:00
12/03/2026, 00:00
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05/09/2025, 00:00
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07/07/2025, 00:00
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DECISÃO
Processo: 0820542-96.2019.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): CASTELO CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Inicialmente, cumpre mencionar que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa natural do sócio administrador. Assim sendo, verifica-se que somente é possível a inclusão dos sócios da pessoa jurídica na hipótese de instauração de incidente própria para este fim, seja por incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou sucessão processual em virtude do encerramento das atividades da empresa, conforme o caso. Pelo exposto, considerando que a parte Exequente não interpôs quaisquer dos incidentes acima expostos, o pedido do EP 235. indefiro I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)