Execução Fiscal 0831350-24.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0831350-24.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831350-24.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JANIO ROMERO DE AZEVEDO NATTRODT Mapa: https://plus.codes/67JXR7WR+FC (2°50'46.18"N 60°42'32.11"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 25/05/2026 às 12:10, deixei de proceder a intimação à(o) promovido JANIO ROMERO DE AZEVEDO NATTRODT. Na ocasião. Sem contato com a parte. Informações adicionais: Diligenciei em dias e horários alternados, sem contato com moradores do imóvel. Tentei contato por telefone, sem resposta.. MARTHA ALVES DOS SANTOS Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 07/06/2026 20:54:00 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 09:45

Expedição de documento

08/06/2026, 08:15

Documento

08/06/2026, 08:14

Mandado

07/06/2026, 20:54

Mandado

20/05/2026, 09:10

Expedição de documento

20/05/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0831350-24.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.825,99 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JANIO ROMERO DE AZEVEDO NATTRODT Rua da Ingazeira, 338 Rua Padre Caleri, 80, São Francisco, Boa Vista/RR - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-430 - Telefone: 92 98147 4844 ou 95 99116-0831 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que no EP. 49 foi certificado que em diligências ao endereço do executado, foi informado de sua ausência e, posteriormente, impedido de ingressar no imóvel por terceira pessoa, o que ensejou a realização de avaliação indireta do bem. Diante dos fortes indícios de ocultação por parte do devedor para esquivar-se do cumprimento do ato, bem como em outra oportunidade a parte foi encontrada no local (EP. 57),determino a expedição de novo mandado de intimação da penhora/avaliação, devendo o Oficial de Justiça, caso subsista a suspeita de ocultação, proceder à intimação por hora certa, com fulcro nos artigos 252 a 254 c/c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do bloqueio de valores constantes no EP. 145.2, para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 14:45

Expedição de documento

19/05/2026, 13:06

Mero expediente

19/05/2026, 12:49

Expedição de documento

14/04/2026, 10:01

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 09:33

Petição (Embargos À Execução)

14/04/2026, 09:26

Documentos

Devolução de Mandado

•09/06/2026, 00:00

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0831350-24.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$4.825,99 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JANIO ROMERO DE AZEVEDO NATTRODT Rua da Ingazeira, 338 Rua Padre Caleri, 80, São Francisco, Boa Vista/RR - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-430 - Telefone: 92 98147 4844 ou 95 99116-0831 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. DESPACHO À luz do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) e considerando a expressiva desproporção entre o valor da execução (R$4.825,99) e o valor do bem indicado para leilão (R$ 600.000,00), indefiro, por ora, o pedido formulado no EP. 134. Verifica-se, ainda, que até o presente momento houve apenas uma tentativa de constrição via SISBAJUD nas contas bancárias do Executado, que restou parcialmente frutífera. Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como à preferência legal pela constrição de ativos financeiros,nos termos do art. 835 do CPC, determino a realização de nova penhora online, a fim de que seja bloqueada a quantia de R$ 11.768,01 em contas de titularidade da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mandado

Mandado

Expedição de documento

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