Execução de Título Extrajudicial 0827657-08.2018.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0827657-08.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Exequente(s): ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado(s): DESPACHO Considerando o teor dos documentos juntados ao EP 557, intimem-se ambos os credores, ANTONIO JOSE PINHO BESERRA e ERICA RODRIGUES MACIEL, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Exequente(s): ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado(s): DESPACHO Considerando o teor dos documentos juntados ao EP 557, intimem-se ambos os credores, ANTONIO JOSE PINHO BESERRA e ERICA RODRIGUES MACIEL, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Exequente(s): ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado(s): DESPACHO Considerando o teor dos documentos juntados ao EP 557, intimem-se ambos os credores, ANTONIO JOSE PINHO BESERRA e ERICA RODRIGUES MACIEL, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Exequente(s): ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado(s): DESPACHO Considerando o teor dos documentos juntados ao EP 557, intimem-se ambos os credores, ANTONIO JOSE PINHO BESERRA e ERICA RODRIGUES MACIEL, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito (assinado digitalmente)

28/07/2026, 00:00

Documento

06/07/2026, 23:31

Documento

06/07/2026, 23:30

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:23

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:13

Petição (Renúncia de Prazo)

15/06/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827657-08.2018.8.23.0010 DESPACHO Considenado o teor dos EPs 543 e 544, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão com pedido de urgência. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827657-08.2018.8.23.0010 DESPACHO Considenado o teor dos EPs 543 e 544, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão com pedido de urgência. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 13:46

Expedição de documento

09/06/2026, 13:45

Expedição de documento

09/06/2026, 12:59

Mero expediente

09/06/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado: DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Trata-se de incidente de concurso de credores instaurado sobre o saldo remanescente da arrematação judicial do imóvel de matrícula nº 50.166. Compulsando os autos, verifico a existência de penhoras no rosto destes fólios em favor de Antonio Jose Pinho Beserra (EP 422) e Erica Rodrigues Maciel (EP 435). Verifico, ainda, comunicações oriundas da 1ª e 2ª Varas Federais da Seção Judiciária de Roraima, informando a decretação de penhora sobre eventuais créditos de titularidade do arrematante Antonio Jose Pinho Beserra nestes autos. Por fim, a parte executada insurge-se contra o erro material na indicação da matrícula imobiliária e aponta risco de dilapidação patrimonial pelo arrematante. É o relatório. DECIDO. Da Retificação e Comunicação Registral DEFIRO o pedido de retificação de erro material. DETERMINO à Secretaria a expedição urgente de novo ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR, fazendo constar a matrícula correta nº 50.166, para: a) Reiterar o cancelamento da hipoteca em favor do Banco da Amazônia S/A; b) Comunicar a existência da arrematação judicial por Antonio Jose Pinho Beserra e a existência de penhoras fiscais decretadas pela Justiça Federal (Autos 0000831-30.1999.4.01.4200 e 0000755-06.1999.4.01.4200), visando resguardar o interesse de terceiros e a publicidade registral. Do Concurso de Credores Para a definição da ordem de preferência (art. 908, CPC), DETERMINO a intimação da terceira interessada Erica Rodrigues Maciel para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da sentença/decisão que fixou o seu crédito na 2ª Vara de Família, a fim de demonstrar se o valor possui natureza alimentar estrita ou se decorre de partilha de bens de natureza patrimonial. Das Penhoras da Justiça Federal Proceda-se a anotação imediata das penhoras no rosto dos autos ordenadas pelos Juízos da 1ª e 2ª Varas Federais (EP 482 e correlatos). Fica vedado qualquer levantamento de valores em favor do credor Antonio Jose Pinho Beserra sem prévia consulta e autorização daqueles juízos. Dos Embargos de Declaração Por fim, promova-se a conclusão dos autos para julgamento dos Embargos de Declaração (EP 424) imediatamente após o decurso do prazo para contrarrazões já assinalado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado: DECISÃO Da Retificação de Ofício ao Registro de Imóveis Compulsando os autos, constata-se que o Ofício expedido anteriormente (EP 428) retornou sem cumprimento, conforme Nota Informativa do Cartório de Registro de Imóveis (EP 430), em razão da inexistência de gravames na matrícula indicada. Assiste razão ao peticionante (EP 432) ao apontar a ocorrência de erro material na confecção do expediente, uma vez que constou o número da matrícula como 50.116, quando o correto, conforme documento (EP 1.10), é 50.166. executado: a) A penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível (Processo nº 0834139-30.2022.8.23.0010), em favor do credor Antonio José Pinho Beserra; b) O pedido de habilitação de crédito de natureza alimentar formulado pela terceira interessada Erica Rodrigues Maciel, oriundo da 2ª Vara de Família. Diante desse cenário, e tendo em vista o disposto no art. 908 do CPC, MANTENHO A SUSPENSÃO de qualquer levantamento de valores em favor da parte executada, conforme já determinado (EP 410 e 416), até que se resolva o incidente de concurso de credores e se defina a ordem de preferência legal sobre o numerário disponível. Transcorrido o prazo para manifestação sobre os embargos, façam-se os autos conclusos para decisão saneadora e deliberação sobre o concurso de credores. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Diante do exposto, em homenagem aos princípios da celeridade e da efetividade da execução, DETERMINO à Secretaria que expeça, com urgência, novo OFÍCIO ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, fazendo constar a matrícula correta (nº 50.166), reiterando a determinação de cancelamento da anotação de hipoteca em favor do Banco da Amazônia S/A e demais providências necessárias à consolidação da arrematação, conforme já deferido. Dos Embargos de Declaração A parte executada opôs Embargos de Declaração (EP 424) em face da decisão de arquivamento (EP 389), alegando vícios e pleiteando a atribuição de efeitos infringentes. Em havendo a possibilidade de modificação da decisão embargada, em respeito ao princípio do contraditório e nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE a parte exequente (Banco da Amazônia) e o terceiro arrematante (Antonio José Pinho Beserra) para que, querendo, apresentem contrarrazões aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do Concurso de Credores e Manutenção da Suspensão No que tange ao saldo remanescente depositado em conta judicial, observo a existência de pluralidade de pretensões constritivas sobre o crédito que, em tese, pertenceria ao

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado: DECISÃO Chamo o feito à ordem. Antes de apreciar os demais petitórios acostados, anotem-se as penhoras no rosto dos autos ordenadas pelos Juízos da Quinta Vara Cível (EP 422) e da Segunda Vara de Família (EP 435), comunicando àquelas unidades o recebimento da determinação, a existência de outras penhoras sobre os créditos, bem como montante atualizado e disponível em conta judicial. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Intime-se a parte executada para ciência das penhoras ordenadas em seu desfavor nestes autos. Habilitem-se os terceiros-interessados e seus representantes legais no campo correspondente (EP 407-421). Expeça-se o Alvará Eletrônico ordenado no “item a” da decisão retro exarada (EP 339), conforme pleiteado pela parte exequente (EP 436). Assinale-se, desde já, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte que dificulta ou embaraça o andamento da execução (art. 774, III e V, CPC), seja por ato comissivo ou omissivo de dificultar ou embaraçar a efetivação de decisões judiciais (art. 77, §2º, CPC), bem como de provocar incidente manifestamente infundado, impondo a oposição maliciosa e ardil à execução, cabendo, nesses casos, a aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização civil, administrativa e criminal subjacente. Desta feita, dando-se ciência às partes, façam os autos conclusos para decisão no agrupador “desbloqueio de penhora”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ - PROJUDI)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO Executado: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu a complementação do valor de R$ 4.396,16 (quatro mil e trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) para fins de quitação integral do débito exequendo, uma vez que as transferências realizadas por meio dos alvarás judiciais expedidos em seu favor não contemplaram o valor apontado (EP 367). Ato contínuo, o terceiro arrematante apresentou sua manifestação, na qual, comprovando o pagamento integral do parcelamento relativo ao bem arrematado em leilão judicial, bem como o pagamento da multa fixada pelo descumprimento, pleiteou o reconhecimento do adimplemento das obrigações, rejeição da anulação da arrematação e, por conseguinte, a confirmação de seus efeitos legais (EP 375). Certificou-se o montante disponível em conta judicial (EP 378). A parte executada, por sua vez, concordando com os termos lançados no petitório do arrematante, almeja seja homologada a arrematação, validando-a definitivamente, bem como o levantamento dos valores remanescentes e da multa fixada em razão do atraso no pagamento do parcelamento (EP 385-388). Vieram os autos conclusos. Decido. Em análise do processo, inexistindo questões controvertidas a partir da convergência entre as partes (EP 375-385 | 388), COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827657-08.2018.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) Classe Processual: BANCO DA AMAZÔNIA S/A DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, torno definitiva, para todos os efeitos, a arrematação do bem imóvel homologada no curso da presente execução (EP 157 | 176 | 207), determinando, a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível: a) a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao montante complementar apontado, para transferência do crédito de R$ 4.396,16 (quatro mil e trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos, com correção monetária, conforme o pleiteado (EP 367), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018; e, após b) a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte executada, relativamente aos demais valores remanescentes em conta judicial, para transferência do crédito integral referente as parcelas e a multa, conforme o pleiteado (EP 385-388), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. De mais a mais, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Cumpridas todas as formalidades legais, PROMOVA-SE o arquivamento definitivo dos autos, com as baixas de estilo, conforme exarada em sentença terminativa (EP 314). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

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