Processo 0800258-43.2023.8.23.0005 - TJRR | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493·CPF·Representa: Autor

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 08:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2025, 15:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2025, 12:18

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

07/05/2025, 08:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/04/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

25/04/2025, 23:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2025, 10:23

PROCESSO DESARQUIVADO

08/04/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(123)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2026, 08:16

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2025, 15:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/05/2025, 12:18

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

07/05/2025, 08:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

Documentos

Outros

•26/06/2024, 15:04

Outros

•17/04/2024, 17:07

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28/04/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

25/04/2025, 23:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2025, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2025, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 10:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2025, 10:23

PROCESSO DESARQUIVADO

08/04/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 08:12

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

20/02/2025, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

20/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RPV 080025843.2023.8.23.0005 - Data de Cadastro da Requisição:10/01/2025 Página:1 Nº:0000195.2025.8.02196 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE ALTO ALEGRE/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 03/02/2025 22:24:56 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0800258-43.2023.8.23.0005 e Ação de

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/02/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE RPV - (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) - EXPEDIDO

05/02/2025, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

29/01/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

28/01/2025, 20:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 11:24

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

10/01/2025, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/12/2024, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

12/11/2024, 21:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 06:59

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

07/10/2024, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2024, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/07/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2024, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2024, 10:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/06/2024, 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

25/06/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 19:01

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/06/2024, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

22/05/2024, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 10:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/04/2024, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2024, 08:55

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

19/03/2024, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

11/03/2024, 17:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/02/2024, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/01/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

11/12/2023, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/12/2023, 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 08:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

04/12/2023, 00:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 08:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

30/11/2023, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/11/2023, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/11/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/10/2023, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/09/2023, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:27

JUNTADA DE LAUDO

11/09/2023, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/08/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

18/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2023, 22:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2023, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 09:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/06/2023, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2023, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2023, 08:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

08/06/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

10/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 22:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA NONATA SILVA DE SOUZA

17/04/2023, 21:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 09:25

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

12/04/2023, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2023, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2023, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2023, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/04/2023, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/04/2023, 12:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/04/2023, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2023, 12:06

Outros

•21/02/2024, 16:06

Outros

•30/11/2023, 08:38

Outros

•28/06/2023, 16:57

Outros

•12/04/2023, 17:24

Outros

•11/04/2023, 09:16