Usucapião 0824696-55.2022.8.23.0010 - TJRR

Usucapião 0824696-55.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 14:50

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:21

Mandado

18/03/2026, 09:08

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824696-55.2022.8.23.0010 Decisão Atento à petição juntada no ep. 202, verifico que a requerente informou a perda do objeto do pedido formulado no ep. 197, uma vez que, nos autos dos embargos de terceiro nº 0808359-49.2026.8.23.0010, em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, foi deferida tutela provisória determinando sua reintegração na posse do imóvel objeto da controvérsia. Diante desse contexto, a própria requerente manifestou sua desistência quanto à apreciação do referido pleito, por já ter sido objeto de deliberação naquele processo. Assim, ante a desistência manifestada, deixo de apreciar o pedido formulado no ep. 197. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência referente ao mandado expedido no ep. 192, retornando os autos conclusos após. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824696-55.2022.8.23.0010 Decisão Atento à petição juntada no ep. 202, verifico que a requerente informou a perda do objeto do pedido formulado no ep. 197, uma vez que, nos autos dos embargos de terceiro nº 0808359-49.2026.8.23.0010, em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, foi deferida tutela provisória determinando sua reintegração na posse do imóvel objeto da controvérsia. Diante desse contexto, a própria requerente manifestou sua desistência quanto à apreciação do referido pleito, por já ter sido objeto de deliberação naquele processo. Assim, ante a desistência manifestada, deixo de apreciar o pedido formulado no ep. 197. No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência referente ao mandado expedido no ep. 192, retornando os autos conclusos após. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 10:46

Expedição de documento

13/03/2026, 09:55

Expedição de documento

13/03/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824696-55.2022.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há diligências em curso. Assim, promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824696-55.2022.8.23.0010 Despacho Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026, publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026). Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao analisar os autos, verifico que há diligências em curso. Assim, promovam-se as diligências necessárias, devendo os autos seguir o trâmite regular. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

07/03/2026, 20:26

Expedição de documento

06/03/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824696-55.2022.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO Verifica-se que a parte autora informou o endereço e o telefone da confinante indicada apenas pelo prenome "VANESSA", alegando posteriormente que os dados já teriam sido integralmente apresentados. Ocorre que a qualificação apresentada é insuficiente para a validade do ato citatório e para o regular cadastramento da parte no sistema processual (PROJUDI). Nos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), é requisito da petição — e por extensão, dos pedidos de citação de terceiros — a indicação dos nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e endereço eletrônico. A mera indicação de um prenome ("Vanessa") e endereço, desacompanhada de sobrenome ou documento oficial (CPF), inviabiliza a certeza da identidade do citando, podendo gerar nulidade processual absoluta por vício de citação, caso a diligência seja cumprida em pessoa homônima ou diversa da real confinante. Ademais, o Oficial de Justiça necessita de dados mínimos para confirmar que a pessoa encontrada é, de fato, a parte demandada. Ressalte-se que, embora o § 1º do art. 319 do CPC permita ao juiz auxiliar na obtenção de dados, cabe primeiramente à parte autora demonstrar que realizou as diligências ao seu alcance para obter tais informações, mormente tratando-se de vizinho/confinante, ou requerer diligências específicas ao Juízo caso as suas restem infrutíferas. Diante do exposto, para que, no prazo de 15 (quinze) INTIME-SE a parte autora dias, promova as diligências necessárias visando a qualificação mínima da confinante, devendo informar nos autos seu "VANESSA" nome completo (sobrenome), estado. civil e número de CPF Caso a parte autora desconheça tais dados e comprove a impossibilidade de obtê-los, deverá requerer fundamentadamente a realização de diligências por este Juízo (Sisbajud, Infojud, etc.) ou justificar a impossibilidade, fornecendo elementos que permitam a identificação inequívoca da pessoa no ato da citação pelo Oficial de Justiça. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

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