Cumprimento de sentença 0826277-71.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0826277-71.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

28/04/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826277-71.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Requerente(s): Margilcileide Izidoro dos Santos Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. A parte exequente, intimada a dar prosseguimento no feito, requereu suspensão do processo (EP 146). DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Tendo em vista que a presente execução advém do descumprimento de um acordo homologado judicialmente, o prazo prescricional será de 05(cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I,do Código Civil. Estabelece o §4º do art. 921 do CPC que: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso dos autos, o início do prazo da prescrição intercorrente data da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor em 28/02/2025 (EP 79). Transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do. especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 12:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:04

Expedição de documento

24/04/2026, 11:04

Execução frustrada

22/04/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:32

Petição (Embargos À Execução)

13/03/2026, 16:00

Petição (Renúncia de Prazo)

13/03/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO AUSENTE - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 10:45

Expedição de documento

11/03/2026, 09:46

Expedição de documento

11/03/2026, 09:46

Documento

11/03/2026, 09:46

Expedição de documento

20/02/2026, 10:52

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

AR NAO RECEBIDO AUSENTE

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Margilcileide Izidoro dos Santos Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu nova rodada de penhora online via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, com o fito de assegurar o pagamento integral da dívida exequenda, além do manejo do SNIPER, objetivando localizar o patrimônio da parte executada (EP 119). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826277-71.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: PAU BRASIL MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INDEFIRO o pedido de reiteração de penhora on-line, que foi realizada no curso do processo há menos de um ano (EP 79), sem que se obtivesse sucesso integral com a medida expropriatória, mesmo com a utilização da repetição programada (teimosinha). A parte exequente deixou de demonstrar, também, qualquer novo indício de modificação/alteração do patrimônio da parte executada, que justificasse a nova rodada de pesquisa de dinheiro e ativos financeiros por meio do SISBAJUD, vedada a manutenção da medida por tempo indeterminado. DEFIRO, por seu turno, o outro pleito enumerado e, assim, AUTORIZO a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para obtenção de todos dados disponíveis e pertinentes ao patrimônio parte executada. Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Concluídas as pesquisas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INFOJUD BUSCA DE DECLARACAO MARGILCLEIDE PF2 - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 507992402 Data/Hora de impressão: 10/03/2025 13:30:53 CPF do declarante: 383.566.432-87 ND: 02/02.485.466 Data/Hora Entrega: 18/03/2024 10:28:50 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Data de Nascimento: 16/04/1974 Título Eleitoral: 001649322690 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA CAIMBE Número: 846 Complemento: Bairro/Distrito: PARAVIANA Município: BOA VISTA UF: RR CEP: 69307-130 DDD/Telefone: (95) 3224-0537 Natureza da Ocupação: 14 - Microempreendedor individual (MEI) Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 00.72.76.21.70-00 DDD/Celular: E-mail: [email protected] (95) 98407-5127 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não DEPENDENTES ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO ASSISTECON ASSISTENCIA TECNICA EM CONTABILIDADE LTDA 22.403,44 1.806,61 105,93 1.573,97 CNPJ/CPF: 34.803.031/0001-00 MARGILCILEIDE IZIDORO DOS SANTOS 6.500,00 CNPJ/CPF: 12.276.310/0001-12 TOTAL 28.903,44 1.573,97 105,93 1.806,61 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 1.573,97 06. Rendimentos de aplicações financeiras 1,47 CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Beneficiário Valor CPF 00.000.000/0001-91 BANCO DO BRASIL SA Titular 0,54 30.306.294/0001-45 BANCO BTG PACTUAL S A Titular 0,90 37.953.612/0001-09 BTG PACTUAL INVESTMAIS SIMPLES FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA F Titular 0,03 TOTAL 1.575,44 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais) 01. Imposto complementar: 02. Imposto pago no exterior 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): Imposto devido com os rendimentos no exterior: Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 105,93 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes 04. Imposto retido na fonte do titular (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS Titular Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (Valores em Reais) CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO VALOR PAGO PARC. NÃO DEDUTÍVEL PAGAMENTOS EFETUADOS 21 SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA 03.488.834/0001-86 160,00 Descrição: DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2022 31/12/2023 CÓDIGO 05 VALOR REF. A VENDA DO IMOVEL SITO A RUA CAIMBE, NO 860 - BAIRRO PARAVIANA 280.000,00 CNPJ: 38356643287 02 105 - Brasil Titular Bem ou direito pertencente ao: TOTAL 280.000,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL RECEITAS E DESPESAS - BRASIL APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 28.903,44 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 28.903,44 Desconto Simplificado 5.780,68 Base de cálculo do Imposto 23.122,76 Imposto devido Imposto retido na fonte do titular 105,93 Imp. retido na fonte dos dependentes Carnê-Leao do titular Imposto Complementar Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) IMPOSTO A RESTITUIR 105,93 SALDO IMPOSTO A PAGAR PARCELAMENTO Valor da quota Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Imposto devido RRA Total do imposto devido IMPOSTO PAGO Carnê-Leao dos dependentes Imposto retido RRA Total do imposto pago 105,93 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior Aliquota efetiva (%) Tipo de Conta Pix Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.575,44 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Imposto pago sobre Ganhos de Capital Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras Bens e direitos em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 280.000,00 Bens e direitos em 31/12/2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 18/03/2024 às 10:28:50 Controle: 506130532398610

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082627771.2023.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 22/01/2025 13:39 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível PAU BRASIL MADEREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 25/02/2025 Ordem sigilosa? Não Código Série 14900345 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 3,446.35 611.12 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 22 JAN 2025 13:39 R$ 3.446,35 24 JAN 2025 07:54 20250025153160 R$ 3.134,15 28 JAN 2025 09:22 20250025373990 R$ 3.134,15 3 30 JAN 2025 10:37 20250025613041 R$ 3.122,50 4 03 FEV 2025 10:45 20250025862849 R$ 3.004,44 5 05 FEV 2025 10:51 20250026129859 R$ 2.881,32 6 07 FEV 2025 09:45 20250026407738 R$ 2.881,32 7 / 28/02/2025 13:47 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 11 FEV 2025 09:30 20250026669618 R$ 2.881,32 8 13 FEV 2025 09:04 20250026943065 R$ 2.866,25 9 17 FEV 2025 09:30 20250027210588 R$ 2.866,25 10 19 FEV 2025 10:10 20250027489851 R$ 2.866,24 11 21 FEV 2025 10:46 20250027777222 R$ 2.866,24 12 25 FEV 2025 11:21 20250028057042 R$ 2.856,22 13 / 28/02/2025 13:47

03/03/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

Publicacao/Comunicacao Intimação AR NAO RECEBIDO AUSENTE - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um documento com conteúdo provavelmente composto por imagens/digitalização. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(18)